Questões de Concurso – Aprova Concursos

2956)

Q205426 - VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho

Nos trabalhados exercidos em altura, a NR-35 institui que:

a) considera-se trabalho em altura toda atividade executa-da acima de 3,00 m (três metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.
b) é de responsabilidade dos trabalhadores zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.
c) considera-se trabalhador capacitado aquele que foi sub- metido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de quatro horas.
d) cabe ao trabalhador assegurar que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas por esta norma
e) os serviços executados em altura podem ser executados individualmente, sem supervisão, desde que atendam a todos os procedimentos específicos.

2957)

Q177122 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar
Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Assinale a alternativa correta.

a) A ajuda de custo é concedida ao servidor público que utilize meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, mediante apresentação de relatório.
b) A ajuda de custo integra o vencimento do cargo.
c) Consideram-se penosas as atividades normalmente cansativas ou excepcionalmente desgastantes, ainda que exercidas sem habitualidade pelo servidor público, na forma prevista em regulamento.
d) As gratificações incorporam-se ao vencimento ou provento, nos termos da lei.
e) Vencimento é a remuneração do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

2958)

Q177127 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, e da pena de

a) detenção.
b) reclusão.
c) limitação de fim de semana.
d) interdição temporária de direitos.
e) multa.

2959)

Q177134 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:

a) desnecessidade de prévio aviso à autoridade competente; não frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
b) ocorrência em locais abertos ao público; necessidade de autorização prévia.
c) finalidade pacífica; participantes com ou sem armas.
d) finalidade pacífica ou não; ocorrência em locais abertos ao público.
e) ausência de armas pelos participantes; desnecessidade de autorização de autoridades públicas.

2960)

Q181166 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Mediante controle de movimentação física para garantia do direito de acesso aos autos que não corram em segredo de justiça, poderá ser deferida ao advogado ou estagiário de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, a carga rápida, pelo período de

a)
24 (vinte e quatro) horas.
b)
1 (uma) hora.
c)
48 (quarenta e oito) horas.
d)
2 (duas) horas.
e)
6 (seis) horas.

2961)

Q181173 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

No tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

a)
será aplicada a pena de suspensão nos casos de abandono de cargo.
b)
a pena de repreensão será aplicada por escrito ou verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
c)
a pena de demissão, por ineficiência no serviço, será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.
d)
será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
e)
o funcionário suspenso não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

2962)

Q181180 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:

a) celeridade e transparência.
b) isonomia e pessoalidade.
c) legalidade e imparcialidade.
d) moralidade e proporcionalidade.
e) legalidade e eficiência.

2963)

Q181192 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

a) O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
b) Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
c) Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
d) O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.
e) Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

2964)

Q181197 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

a) a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.
b) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
c) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.
d) em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.
e) trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.

2965)

Q181419 - VUNESP - 2013 - CETESB - Escriturário

Para efeitos da Lei n.º 12.527/11 Lei de Acesso à Informação, considera(m)-se como informação(ões) sigilosa(s)

a)
aquela relacionada à pessoa natural identificável.
b)
os dados processados, que só podem ser utilizados para produção de conhecimento e transmissão em qualquer meio, suporte ou formato.
c)
aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
d)
aquela de qualidade da informação não modificada, inclu sive quanto à origem, trânsito e destino.
e)
aquela pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

2966)

Q178466 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Entende(m)-se por vitimização terciária

a) os danos materiais e morais diretamente causados pelo delito, em face da vítima.
b) a conduta de terceiros ou de eventos oriundos da natureza.
c) o aborrecimento e o temor causados pela necessidade de comparecer aos órgãos encarregados de persecução criminal para o formal registro da ocorrência bem como para a indicação de seu algoz.
d) a discriminação que a vítima recebe de seus familiares, amigos e colegas de trabalho, em forma de segregação e humilhação, por conta do delito por ela sofrido.
e) a sobrevitimização, como o suicídio ou a autolesão.

2967)

Q178480 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Assinale a alternativa correta a respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

a)
Na ação judicial de improbidade administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam com o deferimento da liminar pela autoridade judiciária competente.
b)
Além de outras penalidades, aquele que cometer ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa ficará sujeito à cassação de seus direitos políticos.
c)
As penas cominadas pela Lei de Improbidade Adminis- trativa são específicas e individualizadas, não podendo atingir o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente.
d)
Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à vítima representar à autoridade judiciária, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
e)
Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

2968)

Q178485 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) são admissíveis no processo penal as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
b) mesmo que haja divergência em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação não será admitida entre acusados e testemunha.
c) o juiz ou a autoridade policial negará o requerimento de exame pericial de corpo de delito apresentado pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.
d) para análise da admissibilidade das provas derivadas das ilícitas, considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
e) quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo apenas a confissão do acusado.

2969)

Q178492 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que

a) é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.
b) ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.
c) se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
d) para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.
e) se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

2970)

Q178497 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Dentre os documentos reconhecidos internacionalmente e que limitaram o poder do governante em relação aos direitos do homem, encontra-se o mais remoto e pioneiro antecedente que submetia o Rei a um corpo escrito de normas, procurava afastar a arbitrariedade na cobrança de impostos e implementava um julgamento justo aos homens.

Esse importante documento histórico dos direitos humanos denomina-se

a) Talmude.
b) Magna Carta da Inglaterra.
c) Alcorão.
d) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França.
e) Bill of Rights.

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