Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,
I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;
II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;
III. fiscalizar a execução da lei.
É correto o que se afirma em
O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP,
I. configurase apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime;
II. também se configura se o documento tratase de testamento particular;
III. também se configura se o documento tratase de livro mercantil.
É correto, apenas, o que se afirma em
A tabela indica o salário mensal e a quantidade de funcionários
de uma pequena empresa
O salário médio mensal dos funcionários dessa empresa é
O crime de exploração de prestígio está inserido no capítulo dos crimes praticados
Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência.
Trata-se de
Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/92, analise as seguintes afirmativas.
I. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, constituem atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.
II. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
III. Praticar ato, visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
IV. Negar publicidade aos atos oficiais, bem como frustrar a licitude de concurso público, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.
Está correto apenas o contido nas afirmativas
Nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados, tampouco deverá ficar sem andamento, no aguardo de diligências, por mais de
Qualquer método de avaliação de desempenho deve atender aos critérios de confiabilidade e validade. Para ser confiável, o método deve ser coerente, produzindo o mesmo resultado em diferentes momentos; para ser válido, deve ser livre de preconceitos e medir apenas fatores relevantes ao desempenho da função. O método que consiste na manutenção de um registro corrente ou inventário de comportamentos funcionais eficazes e ineficazes é conhecido como
As organizações são definidas como sistemas de recursos (humanos, materiais, financeiros, tecnológicos etc.) que buscam alcançar objetivos. Assim, o desempenho organizacional deve ser avaliado pela eficácia na realização dos objetivos e pela eficiência na utilização dos recursos. O método de controle do desempenho organizacional que procura integrar várias dimensões de controle, equilibrando as tradicionais medidas de desempenho financeiro com parâmetros focados nos fatores críticos de sucesso de uma organização, é conhecido como
Entre as abordagens modernas de liderança, destaca-se a situacional, também conhecida como contingencial, que parte do pressuposto de que a eficácia de um líder em influenciar os outros depende das necessidades da situação em si. O modelo contingencial de Fiedler, um dos primeiros modelos situacionais, estabelece que a eficácia de um líder é circunstancial e depende do comportamento do líder e a sua interação com os aspectos da situação. Para estimar o estilo de liderança do gerente, ele usou uma variável baseada no(a)
O crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, nos termos do quanto determina o art. 356 do CP,
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende
Assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes assertivas:
I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;
II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;
III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em
Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.
