Questões de Concurso – Aprova Concursos

2926)

Q205427 - VUNESP - 2013 - CTA - Técnico de Segurança do Trabalho

Com relação à NR-9,que estabelece a elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores,é correto afirmar que:

a) é aplicado aos riscos no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
b) o registro do monitoramento dos dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados e à CIPA, onde houver.
c) considera-se que o nível de ação é o valor acima do qual devem ser executadas ações preventivas de forma a reduzir as exposições até os limites de tolerância.
d) os agentes químicos são compostos ou produtos nas formas de poeiras, névoas fumos, fumaças, gases ou vapores.
e) na hierarquia das medidas de proteção coletiva, a pri-meira medida a ser adotada é aquela que previne a liberação no ambiente de agentes prejudiciais à saúde.

2927)

Q276803 - VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de trânsito

Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado,

assinale a alternativa correta.

a)
Na discussão judicial a respeito da responsabilidade objetiva do Estado por danos causados a terceiros, é compulsória a denunciação à lide do servidor que causou os respectivos prejuízos.
b)
No direito brasileiro, vige a teoria do risco integral.
c)
Para terceiro obter ressarcimento de danos em face do Estado, é imprescindível que haja comprovação de culpa ou dolo do agente público que causou os danos.
d)
O Estado não pode alegar culpa de terceiros na causação dos danos como causa excludente ou atenuante da sua responsabilidade objetiva.
e)
A responsabilidade estatal objetiva exclui os atos praticados pelas entidades da administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada que não prestam serviço público.

2928)

Q276808 - VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de trânsito

Paulo está interessado em obter informações de interesse

geral sobre a organização e serviços do Departamento

Estadual de Trânsito de São Paulo, e, para tanto, protocola

um requerimento junto ao setor responsável do referido

órgão. No entanto, o agente público afirma que Paulo

não poderá ter acesso à informação requerida, sem expor

os motivos determinados de tal negativa. Qual atitude

poderá tomar Paulo?

a)
Recorrer da decisão, encaminhando requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias, expondo os motivos determinantes do pedido.
b)
Encaminhar um novo pedido de solicitação de acesso à mesma informação anteriormente solicitada, dirigido à Controladoria–Geral da União, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
c)
Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.
d)
Conformar–se com a decisão, uma vez que o pedido foi negado com base na alegação de que deixaram de constar os motivos determinantes.
e)
Recorrer da decisão, encaminhando requerimento dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação. Noções de Informática

2929)

Q276839 - VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de trânsito

O objeto principal do contrato de gestão é

a)
a disposição das obrigações da contratada e dos agentes supervisores e intervenientes.
b)
a enumeração das metas com seus indicadores.
c)
a discriminação apenas dos deveres contratuais, tanto do Poder Público, como das partes contratadas.
d)
a pactuação de resultados entre o Poder Público e a outra parte contratada, estatal ou não estatal.
e)
o estabelecimento da vigência do contrato.

2930)

Q276841 - VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de trânsito

A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de

São Paulo. Essa lei é também conhecida por Lei

a)
da Comunicação.
b)
da Ouvidoria.
c)
do SAC.
d)
da Qualidade.
e)
da Informação.

2931)

Q178465 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Um indivíduo que, ao abrir a porta de seu veículo automotor, a fim de sair do estacionamento de um shopping center, é surpreendido por bandido armado que estava homiziado em local próximo, aguardando a primeira pessoa a quem pudesse roubar, é

a)
tão culpado quanto o criminoso.
b)
vítima ideal.
c)
mais culpado que o criminoso.
d)
exclusivamente culpado.
e)
vítima de culpabilidade menor.

2932)

Q178472 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Entende-se por Etiologia Criminal a ciência que estuda e investiga

a) a criminalística, isto é, o processo de desenvolvimento do crime.
b) a transmissão congênita de fatores psicológicos, propensos ao desenvolvimento da criminalidade.
c) a criminogênese, que objetiva explicar quais são as causas do crime.
d) o fenômeno do delito e as formas de prevenção secundária.
e) a transmissão genética de fatores biológicos, propensos ao desenvolvimento da criminalidade.

2933)

Q178484 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Considera-se em flagrante delito:

a) o agente que é surpreendido com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, em qualquer momento da investigação.
b) o agente que é investigado pela prática da infração penal no momento em que a autoridade policial consegue reunir as provas de ter sido ele o autor do crime.
c) o agente das infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência.
d) o agente que foge após a prática da infração penal enquanto não for capturado.
e) o agente que é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.

2934)

Q178489 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Assinale a alternativa correta no que tange aos crimes contra a pessoa e a dignidade sexual previstos no Código Penal.

a) O homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
b) Constranger um homem, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, caracteriza o crime de atentado violento ao pudor e não de estupro.
c) Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, caracteriza o crime de assédio sexual.
d) Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, independentemente de injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
e) Não se caracteriza o crime de aborto provocado por terceiro aquele praticado pelo médico, se a gravidez resulta de estupro, ainda que sem o consentimento da gestante capaz.

2935)

Q178491 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Em relação aos crimes dolosos e culposos, é correto afirmar:

a) a culpa estará caracterizada se o agente previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.
b) o dolo estará caracterizado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
c) a culpa consciente estará caracterizada quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado do crime.
d) o dolo estará caracterizado se o agente previu o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.
e) com fundamento na parte geral do Código Penal, o agente será responsabilizado pela prática de crime culposo se praticar uma conduta prevista na lei como crime doloso, mas tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, independentemente da previsão legal do crime na modalidade culposa.

2936)

Q178496 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

a) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
b) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.
c) a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Vereador é de vinte e um anos.
d) os direitos políticos poderão ser cassados em decorrência da sentença criminal condenatória transitada em julgado.
e) o militar é inalistável e inelegível.

2937)

Q177119 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:

a) incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
b) o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado.
c) admite fiança nas hipóteses legais.
d) não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la.
e) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.

2938)

Q177121 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar
Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Analise as assertivas a seguir:

I. Ao ocupante de cargo em comissão ou exercente de função gratificada não se concederá a licença para o desempenho de mandato classista.

II. Quanto às faltas sujeitas à pena de suspensão, prescreverão em cinco anos o direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível.

III. A licença em razão de convocação para o serviço militar obrigatório é considerada como de efetivo exercício.

Está correto apenas o que se afirma em

a) II e III.
b) I e III.
c) II.
d) III.
e) I.

2939)

Q177126 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e

a) semi-imputáveis.
b) gestantes e parturientes.
c) condenados acometidos de doença grave.
d) imputáveis.
e) presos provisórios doentes.

2940)

Q177133 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

Conceder-se-á habeas corpus:

a) sempre que alguém sofrer qualquer ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública ou privada.
b) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
c) para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
d) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
e) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade ou abuso de poder.

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