Q177122 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar
Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Assinale a alternativa correta.

a) A ajuda de custo é concedida ao servidor público que utilize meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, mediante apresentação de relatório.
b) A ajuda de custo integra o vencimento do cargo.
c) Consideram-se penosas as atividades normalmente cansativas ou excepcionalmente desgastantes, ainda que exercidas sem habitualidade pelo servidor público, na forma prevista em regulamento.
d) As gratificações incorporam-se ao vencimento ou provento, nos termos da lei.
e) Vencimento é a remuneração do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

Legislação Estadual