Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q769524 - Adm&Tec - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Assistente Social

Leia as afirmativas a seguir:

I. Ao longo da história, o desrespeito aos direitos humanos nunca resultou em atos bárbaros.

II. Nenhum ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

2)

Q657412 - FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público

Com relação à origem histórica dos direitos humanos, um grande número de documentos e veículos normativos podem ser mencionados, dentre eles é correto afirmar que cada um dos documentos abaixo mencionados está relacionado com um direito humano específico, com EXCEÇÃO de:

a)
Declaração de Direitos do Estado da Virgínia, 1776, que disciplinou os direitos trabalhistas e previdenciários como direitos sociais.
b)
Declaração de Direitos (Bill of Rights), 1689, que previu a separação de poderes e o direito de petição.
c)
Convenção de Genebra, 1864, que teve relevante destaque no tratamento do direito humanitário.
d)
Constituição de Weimar, 1919, que trouxe a igualdade jurídica entre marido e mulher, equiparou os filhos legítimos aos ilegítimos com relação à política social do Estado.
e)
Constituição Mexicana, 1917, que expandiu o sistema de educação pública, deu base à reforma agrária e protegeu o trabalhador assalariado.

3)

Q694216 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Sobre os direitos do homem, assinale a alternativa correta.

a) Os direitos de terceira dimensão são direitos transindividuais que extrapolam os interesses do indivíduo, focados na proteção do gênero humano. Evidencia-se nesse contexto a ideia de humanismo e universalidade.
b) Os direitos humanos de primeira dimensão buscam o respeito às liberdades individuais e têm como base histórica a Magna Carta de 1215 e o Tratado de Versalhes.
c) A doutrina é unânime em reconhecer que a expressão direitos humanos é sinônima da expressão direitos fundamentais, inexistindo distinção entre os termos.
d) Os direitos humanos de segunda dimensão colocam em perspectiva os direitos sociais, culturais e econômicos, bem como os direitos coletivos, sendo a Constituição de Weimar a primeira carta política a reconhecê-los.
e)
Alguns doutrinadores já reconhecem a existência da quarta e quinta dimensões de direitos do homem. No primeiro caso, o foco seria o direito ao desenvolvimento e à paz. No segundo caso, os direitos estariam relacionados à engenharia genética e ao meio ambiente.

4)

Q289712 - CESPE - 2015 - DPE - PE - Defensor Público

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de aspectos gerais e

históricos dos direitos humanos.

As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana,

a saber, os direitos humanos, o direito humanitário e o direito

dos refugiados, foram consagradas nas conferências mundiais

da última década de 90. Não obstante, a implementação dessas

vertentes deve atender às demandas de cada região, mesmo que

não haja sistemas regionais de proteção.

Errado
Certo

5)

Q325308 - IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem - Sáude do Trabalhador

A Convenção n 115, que estabelece a “Proteção Contra as Radiações”, foi aprovada na 44ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra- 1960). Entrou em vigor no plano internacional em 17.6.62 e foi aprovada nacionalmente pelo Decreto Legislativo n 2, de 7.4.64 e ratificado em 5.9.1966, promulgado pelo Decreto n° 62.151, de 19.1.68 com vigência nacional desde 5.9.1987 . Com base no referido documento, assinale a alternativa incorreta.

a) A presente convenção se aplica a todas as atividades que acarretam a exposição de trabalhadores às radiações ionizantes durante o trabalho.
b) As doses máximas admissíveis de radiações ionizantes provenientes de fontes exteriores ou interiores ao organismo, assim como as quantidades máximas admissíveis de substâncias radioativas introduzidas no organismo, serão fixadas em conformidade com a parte 1 da presente convenção para as diferentes categorias de trabalhadores.
c) As medidas para a proteção dos trabalhadores contra as radiações ionizantes, adotadas após a ratificação da convenção por um membro, deverão estar de acordo com as disposições da convenção.
d) Todos os esforços devem ser feitos para reduzir ao nível mais baixo possível a exposição dos trabalhadores às radiações ionizantes, e qualquer exposição inútil deve ser evitada por todas as partes interessadas.
e) A presente convenção aplica-se às substâncias radioativas, seladas ou não, aos aparelhos geradores de radiações ionizantes, que emitem doses de radiações ionizantes, ficando incluída sua aplicação segundo um dos métodos a serem empregados para aplicar a convenção.

6)

Q281334 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII

No que concerne ao direito da guerra, julgue os itens que se seguem.

De acordo com as Convenções de Genebra, é proibido ofender a dignidade, tomar como reféns e mutilar pessoas que não tenham parte nas hostilidades, incluindo-se os membros de forças armadas que tenham deposto armas.

Errado
Certo

7)

Q178498 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Na evolução dos direitos humanos, costumam-se classificar, geralmente, as gerações dos direitos em três fases (Eras dos Direitos), conforme seu processo evolutivo histórico.

Assinale a alternativa que representa, correta e cronologicamente, essa classificação.

a) Direitos civis; direitos políticos; direitos fundamentais.
b) Igualdade; liberdade; fraternidade.
c) Direitos individuais; direitos coletivos; direitos políticos e civis.
d) Direitos civis e políticos; direitos econômicos e sociais; direitos difusos.
e) Liberdades positivas; liberdades negativas; direitos dos povos.

8)

Q163976 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

a)
O Direito Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são considerados os principais precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos, uma vez que rompem com o conceito de soberania, já que admitem intervenções nos países em prol da proteção dos direitos humanos.
b)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos juntamente com a adoção do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos, podendo um Estado adotar ou não os seus postulados.
c)
O sistema global restringe-se à Carta Internacional dos Direitos Humanos. Outros tratados multilaterais sobre Direitos Humanos, que se referem a violações específicas de direitos, tais como Convenção Internacional contra a Tortura, são facultativos e, consequentemente, não são considerados como parte do sistema global.
d)
O sistema global é composto por mecanismos não- convencionais de proteção dos direitos humanos. Tais mecanismos são aqueles criados por convenções específicas de Direitos Humanos, de adoção facultativa para os Estados.

9)

Q183716 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Agente de Polícia

Assinale a alternativa que indica o movimento que tornou mundialmente conhecidos os ideais representativos dos direitos humanos reconhecidos e representados pela liberdade, igualdade e fraternidade.

a) Independência dos Estados Unidos da América.
b) Revolução Francesa.
c) Cristianismo.
d) Catolicismo.
e) Iluminismo.

10)

Q178497 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Dentre os documentos reconhecidos internacionalmente e que limitaram o poder do governante em relação aos direitos do homem, encontra-se o mais remoto e pioneiro antecedente que submetia o Rei a um corpo escrito de normas, procurava afastar a arbitrariedade na cobrança de impostos e implementava um julgamento justo aos homens.

Esse importante documento histórico dos direitos humanos denomina-se

a) Talmude.
b) Magna Carta da Inglaterra.
c) Alcorão.
d) Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França.
e) Bill of Rights.

11)

Q181961 - CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público

Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.

A concepção contemporânea dos direitos humanos surgiu com o término da Primeira Grande Guerra Mundial.

Certo
Errado

12)

Q172788 - VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

a) 1891.
b) 1891, com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.
c) 1824.
d) 1934.

13)

Q150577 - CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público

Com relação ao direito humanitário, assinale a opção correta.

a) O direito humanitário, a criação da Liga das Nações e a criação da Organização Internacional do Trabalho são apontados pela doutrina como antecedentes históricos do moderno direito internacional dos direitos humanos.
b) A afirmação histórica dos direitos humanos não representou mudança na perspectiva da doutrina clássica sobre o objeto de regulação do direito internacional, tendo as prescrições internacionais de proteção à pessoa humana sido plenamente inseridas no âmbito da normatização das relações entre Estados soberanos.
c) O direito internacional humanitário, como conceito abrangente, abarca, ao mesmo tempo, a proteção dos direitos humanos dos refugiados e os direitos humanos em tempos de paz, não alcançando, porém, as disposições de proteção aos combatentes postos fora de combate por captura ou ferimento durante a guerra, por serem tais prescrições típicas matérias de jus in bello.
d) O direito humanitário não abrange as prescrições ligadas à proteção dos civis durante a guerra.
e) A doutrina não estabelece qualquer diferença substancial entre as expressões direitos humanos e direito humanitário, servindo ambas à designação do mesmo conjunto de regras voltadas à proteção da pessoa humana, tanto no plano nacional quanto no internacional.

14)

Q7121 - CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

Acerca da afirmação histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.

a) A Magna Carta, de 1215, instituiu a separação dos poderes ao declarar que o funcionamento do parlamento, um órgão que visa defender os súditos perante o rei, não pode estar sujeito ao arbítrio deste.
b) Os sistemas das minorias e de mandatos, criados no âmbito das Nações Unidas, garantiam que os habitantes pertencentes às minorias de determinados países europeus enviassem petições ao Comitê de Minorias.
c) A Declaração de Filadélfia é considerada a primeira carta política a atribuir aos direitos trabalhistas o estatuto de direito fundamental, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos.
d) A importância histórica do habeas corpus, de 1679, consiste no fato de que essa garantia judicial, instituída na Inglaterra para proteger a liberdade de locomoção, serviu de modelo para a criação de outras formas de proteção das liberdades fundamentais, como o juicio de amparo, na América Latina.
e) A Constituição de Weimar foi o primeiro documento a afirmar os princípios democráticos na história política moderna.

15)

Q78 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Quando, no final do século XVIII, foram declarados os direitos fundamentais, eram encarados essencialmente como

a) interesses coletivos não individualizáveis
b) proliferação dos direitos naturais e objetivos
c) expressões da liberdade humana em face do Poder
d) objetivos políticos efetivamente protegidos
e) vulgarização e trivialização dos direitos naturais

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