O Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os
Os encargos, poderes, deveres e direitos atribuídos aos órgãos, aos cargos e também aos agentes públicos, intitulam-se, no campo de ação da Administração Pública, de
É princípio institucional do Ministério Público, dentre outros, a
O poder de polícia
Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:
I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a primeira cessão formalmente e legalmente realizada independentemente da tradição.
II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
III. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
IV. Em regra, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo ao credor.
De acordo com o Código Civil Brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Suscitada questão prejudicial obrigatória, poderá ter como consequência:
A Lei Complementar nº 131/2009 que altera a Lei de Res- ponsabilidade Fiscal no que se refere à transparência pública, determina a disponibilização de informações so- bre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa Lei estabe- lece que todos os gastos e receitas públicos deverão ser divulgados em meios eletrônicos. O prazo para Municípios com mais de 100 mil habitantes, União, Estados e Distrito Federal se adequarem a nova norma é de
Carlos, titular de cargo efetivo junto ao Tribunal Regional Eleitoral, está sendo responsabilizado por valer-se do exercício de suas funções para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Nesse caso, o servidor estará sujeito à pena de
Em matéria de prazos, considere as situações abaixo:
? a eleição de sucessor do cargo de Presidente do Tribunal, vago no curso do biênio;
? o Procurador Regional Eleitoral, opinar sobre inquérito administrativo, após igual prazo da defesa;
? o Procurador Regional Eleitoral diante de inquérito da competência originária do Tribunal, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento;
? o acusado denunciado por crime eleitoral e devida- mente notificado, apresentar resposta escrita;
? a apresentação de defesa prévia de magistrado notificado para tanto em sindicância disciplinar perante o Tribunal.
Nesses casos, os prazos serão, respectivamente, de
Em relação às orientações do PMBOK quanto à qualidade de projetos, assinale a opção correta.
Com relação a serviços de pintura, tintas, vernizes e resinas, assinale a opção correta.
A respeito do granilite, um tipo comum de piso usado em construções civis, é correto afirmar que
Com relação a uma rede PERT, é correto afirmar que o comprimento de um caminho da rede é a
A caixa neutralizadora, um dos componentes de instalações prediais de esgotos sanitários,
A respeito das condições exigíveis de segurança dos andaimes quanto à sua condição estrutural, bem como de segurança das pessoas que neles trabalham e transitam, assinale a opção correta de acordo com a NBR 6494.
Acerca da mecânica dos solos, assinale a opção correta.
A Lei n.º 6.404/1976 estabelece que, no balanço patrimonial, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. Quanto à classificação das contas no patrimônio líquido prevista na referida lei, assinale a opção correta.
Em dezembro de 20X8, a companhia controladora W (capital aberto) constituiu a controlada Z com 100% de participação no seu capital. Na ocasião, W integralizou, em espécie, todo o capital de RZ 100.000 da controlada Z. A controladora W também vendeu, ao preço de custo, RZ 70.000 de mercadorias para a controlada Z. A controlada Z, por sua vez, manteve na data do balanço de consolidação todo o estoque de RZ 70.000, pois não vendeu nada a terceiros nem efetuou o pagamento dos RZ 70.000 devidos à controladora W. No final do mês de dezembro de 20X8, o valor do patrimônio líquido da controladora W era de RZ 250.000. Acerca dessa situação e considerando as regras para a consolidação das demonstrações financeiras estabelecidas pela Lei n.º 6.404/1976, assinale a opção correta.
De acordo com os critérios de avaliação dos elementos do passivo no balanço patrimonial, segundo a Lei n.º 6.404/1976, obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive imposto sobre a renda a pagar com base no resultado do exercício, devem ser avaliados pelo
A análise custo-volume-lucro permite a simulação de
situações para os gestores das organizações. A tabela abaixo
abrange informações acerca desse assunto.
Na situação apresentada, o percentual da margem bruta para uma venda de 1.000 unidades situa-se entre
O custeio que tem como base atividades (ABC) utiliza técnica específica para minimizar os problemas de alocação dos custos indiretos. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Os princípios orçamentários básicos para elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e para os três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal e pela Lei n.º 4.320/1964. Acerca desses princípios, assinale a opção correta.
Um candidato a cargo eletivo, com a finalidade de financiar sua campanha política, contraiu um empréstimo junto a uma instituição finaceira e assinou uma nota promissória no valor de RZ 55.000,00 com vencimento em doze meses. Após dez meses, ele desistiu da candidatura e decididiu quitar o empréstimo, do qual restava RZ 20.000,00.
Nessa situação, se a instituição financeira trabalha com desconto comercial simples à taxa de 1% ao mês, então o valor adicional necessário para quitar a dívida é igual a
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo, assinale a opção correta.
Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação aos órgãos da justiça eleitoral.
A respeito de erro de tipo e erro de proibição, assinale a opção correta.
Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta a respeito de inquérito policial, ação penal e competência.
Considerando o princípio da separação dos Poderes de acordo com a Constituição, analise as proposições a seguir.
I - A Câmara dos Deputados pode convocar o Presidente do Banco Central a prestar informações sobre assunto determinado.
II - O Presidente do Banco Central, subordinado ao Presidente da República, não está obrigado a atender à convocação de nenhuma das Casas do Poder Legislativo.
III - O Ministro da Fazenda pode, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa diretora do Senado Federal, comparecer àquela Casa do Congresso Nacional para expor assunto de relevância de seu Ministério.
Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)
. Luzia, após vários anos de serviço público, aposentou-se no cargo de analista de sistemas de uma autarquia federal. O ato de aposentadoria e a respectiva fixação de proventos foram publicados no Diário Oficial, em novembro de 2006. Em março de 2008, Luzia recebeu uma notificação do Departamento de Recursos Humanos da autarquia onde trabalhava, dando-lhe ciência de questionamentos formulados pelo Tribunal de Contas da União a respeito do ato de aposentadoria e fixando prazo para, caso quisesse, apresentar manifestação. A postura do Departamento de Recursos Humanos da autarquia, nessa hipótese, encontra-se
