Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q90011 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nas suas sessões, deliberará com a presença mínima de

a) quatro Juízes, excluído do cômputo desse número o Vice-Presidente da Sessão.
b) cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da Sessão.
c) três Juízes, excluído do cômputo desse número o Presidente da Sessão.
d) quatro Juízes, incluindo no cômputo nesse número o Procurador-Geral Eleitoral.
e) três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor- Geral Eleitoral.

2)

Q90061 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o Corregedor Regional Eleitoral será escolhido

a) mediante votação pelos seus pares, dentre os juízes efetivos do Tribunal, excetuados o Presidente e o Vice-Presidente.
b) mediante votação por todos os juízes eleitorais, podendo recair a escolha no Vice-Presidente e no Procurador Regional Eleitoral.
c) pelo Governador do Estado, em lista tríplice encaminhada pelo próprio Tribunal, após votação pelos Juízes Eleitorais.
d) pelo Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, em listra sextupla encaminhada pelo próprio Tribunal, após votação pelos seus integrantes.
e) pelo Presidente do Tribunal, dentre seus pares, incluindo-se o Procurador Regional Eleitoral.

3)

Q90150 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

No caso de ilícito eleitoral da competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, estando o indiciado preso, o prazo para oferecimento de denúncia será de

a) 24 horas.
b) 48 horas.
c) 3 dias.
d) 5 dias.
e) 7 dias.

4)

Q89906 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os

a) seus membros mais antigos para mandado de um ano, permitida a recondução por mais um ano.
b) seus membros e exercerá o cargo por dois anos, vedada a reeleição.
c) Juízes indicados pelo Presidente da República para mandado de três anos, vedada a reeleição.
d) dois Desembargadores do Tribunal de Justiça e exercerá o cargo por dois anos, podendo ser reeleito.
e) dois Juízes Federais, indicados pelo Tribunal de Justiça, para mandado de um ano, vedada a reeleição.

5)

Q89994 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em matéria de prazos, considere as situações abaixo:

? a eleição de sucessor do cargo de Presidente do Tribunal, vago no curso do biênio;

? o Procurador Regional Eleitoral, opinar sobre inquérito administrativo, após igual prazo da defesa;

? o Procurador Regional Eleitoral diante de inquérito da competência originária do Tribunal, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento;

? o acusado denunciado por crime eleitoral e devida- mente notificado, apresentar resposta escrita;

? a apresentação de defesa prévia de magistrado notificado para tanto em sindicância disciplinar perante o Tribunal.

Nesses casos, os prazos serão, respectivamente, de

a) 5 dias; 30 dias; 10 dias; 10 dias; 15 dias.
b) 10 dias; 10 dias; 5 dias; 30 dias; 15 dias.
c) 10 dias; 15 dias; 30 dias; 5 dias; 10 dias.
d) 15 dias; 5 dias; 15 dias; 10 dias; 30 dias.
e) 30 dias; 5 dias; 10 dias; 15 dias; 10 dias.

6)

Q51917 - FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Regimento Interno do TRE-AC

No julgamento dos processos originários ou de recursos, é INCORRETO afirmar que

a) quando se tratar de julgamento de recurso contra expedição de diploma, cada parte terá vinte minutos, improrrogáveis para a sustentação oral.
b) quando houver mais de um recorrente, estes falarão na ordem de interposição do recurso, mesmo que figurem também como recorridos.
c) sendo a parte representada por mais de um advogado, o tempo será dividido igualmente entre eles, salvo se acordarem de outro modo.
d) em processo criminal, o réu, ou seu defensor, embora seja o recorrente, falará após o Procurador Regional Eleitoral.
e) cabe sustentação oral nos embargos, conflitos de jurisdição, consultas, representações ou reclamações, e nos recursos de decisões do Relator.

7)

Q90062 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas quando for objeto de julgamento, recurso contra a expedição de diplomas e nas ações de impugnação de mandado e respectivos recursos, cada parte terá para a sustentação oral

a) 10 minutos.
b) 15 minutos.
c) 20 minutos.
d) 25 minutos.
e) 30 minutos.

8)

Q90149 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao preparo e julgamento dos feitos conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, considere:

I. Em processo crime, o réu, na qualidade de recorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regional Eleitoral.

II. Servirá como revisor o juiz imediato em antiguidade ao relator.

III. Em se tratando de julgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional.

IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte.

V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará relatório escrito, antes de remetê-lo ao revisor.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) I, III e V.
c) II e III.
d) II, IV e V.
e) III e IV.

9)

Q90151 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que

a) a decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral.
b) a pena de advertência será aplicada reservadamente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.
c) a censura será aplicada reservadamente, por escrito, dentre outros, no caso de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.
d) instaurada a sindicância, será notificado o magistrado a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias.
e) instaurada a sindicância, o magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais.

10)

Q89907 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,

a) ao se aposentar em ano eleitoral, sendo magistrado, não perderá a função eleitoral.
b) se ocorrer a nomeação do juiz no período de férias, a posse só poderá ser efetuada perante o Presidente, lavrando-se compromisso no livro especial.
c) salvo por motivo justificado, servirão por um ano, permitida a recondução ininterrupta.
d) a posse realizar-se-á dentro do prazo de quinze dias contados da data do despacho que formalizou a sua escolha.
e) haverá necessidade de nova posse no prazo de quarenta e cinco dias da publicação da escolha, ainda quando a recondução de juiz se operar sem interrupção do exercício.

11)

Q89914 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:

a) apreciar, em grau de recurso, as decisões do Diretor Geral.
b) designar Juízes Eleitorais para presidirem as mesas receptoras, nas eleições suplementares.
c) organizar, anualmente, com a aprovação do Tribunal, a lista das substituições dos Juízes Eleitorais, e modificá-la, quando necessário.
d) admitir e encaminhar ao Tribunal Superior, quando for o caso, os recursos interpostos das decisões do Tribunal.
e) exercer a ação penal pública em todos os feitos da competência originária do Tribunal.

12)

Q89990 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em tema de recursos eleitorais, é correto que:

a) A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal previnirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município.
b) Sempre que a lei não fixar prazo, o recurso deverá ser interposto em cinco dias contados do julgamento.
c) Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo, exceto quando referentes a recurso contra diplomação ou matéria relativa a inelegibilidade.
d) Será admitido recurso contra apuração e eventuais nulidades arguídas, ainda que não tenha havido impugnação perante a Junta, no ato da apuração.
e) Se a Procuradoria Eleitoral emitir seu parecer no prazo legal, caberá a parte interessada requerer a inclusão do processo na pauta, devendo o recorrente se pronunciar por escrito.

13)

Q89908 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Tribunal deliberará com a presença mínima de

a) três Juízes, incluindo o Vice-Presidente, excluídos nesse número os suplentes.
b) quatro Juízes, não sendo computado nesse número o Presidente da sessão, incluídos os suplentes.
c) três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor-Geral Eleitoral.
d) cinco Juízes, computando-se na contagem os suplentes e excluído o Presidente da Sessão.
e) cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da sessão.

14)

Q89910 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar:

a) Em caso de declaração de inelegibilidade, o prazo para recurso começará a correr da data da publicação dos candidatos eleitos.
b) Na hipótese de recurso contra expedição de diploma, o prazo de cinco dias contar-se-á da data do ato de proclamação dos eleitos.
c) O prazo para a sua interposição é de três dias, contado da data da publicação da decisão.
d) No prazo máximo de quarenta e oito horas, após a juntada das razões do recorrente, serão os autos remetidos ao Superior Tribunal Eleitoral.
e) Caberá recurso ordinário das decisões que concede- rem habeas corpus e mandado de segurança.

15)

Q89991 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quando

a) denegarem mandado de injunção e revisão.
b) concederem habeas corpus e embargos de declaração.
c) concederem mandado de segurança ou habeas data.
d) forem proferidas contra expressa disposição de lei.
e) versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

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