Q9005 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica

De acordo com a Lei Estadual nº 12.398/98, a coordenação dos trabalhos jurídicos relativos à PARANAPREVIDÊNCIA, a emissão de pareceres conclusivos acerca dos pedidos de concessão de benefícios e de inscrição de segurados, dependentes e pensionistas compete ao Diretor

a)
de Finanças e Patrimônio.
b)
de Administração.
c)
de Previdência.
d)
Jurídico.
e)
de Gestão Orçamentária.

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Legislação Estadual