Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição. Nesse diapasão, cabe afirmar que o CNMP pode impor as seguintes penalidades a um membro do Ministério Público:
Assinale a alternativa correta sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
A empresa Juventude Ltda. comercializa, entre outros produtos, desodorizadores para veículos. No dia 05 de abril de 2012, comprou 370 unidades pelo valor de R$ 3.700,00, sendo o pagamento feito com entrada de 50% em cheque, e o restante, com vencimento para trinta dias.
Qual é o registro contábil efetuado pela contabilidade no dia da aquisição do produto?
Tradicionalmente as empresas elaboravam um plano de carreira para preparar pessoas para ocuparem cargos mais altos na hierarquia das organizações.
Algumas organizações adotam o plano de carreira em Y que
O treinamento é o processo de desenvolver qualidades nos recursos humanos de uma empresa para habilitá-los a serem mais produtivos.
Uma das etapas do processo de treinamento é o desenvolvimento de conceitos, o qual
O planejamento de carreira é uma técnica de retenção de empregados, especialmente para os cargos mais especializados, em que o recrutamento e a retenção são sempre difíceis.
O plano de carreira é o caminho através do qual o empregado pode crescer dentro de uma empresa, constituindo- -se no instrumento que define as trajetórias de carreiras existentes na empresa.
Em relação ao plano de carreiras, tem-se que
Ricardo Carneiro (2004) apresenta o seguinte conceito de planejamento:
O planejamento pode ser entendido, numa concepção ampla, como o processo de elaboração de um roteiro ou programa de ações, articuladas entre si, com vistas à implementação de qualquer empreendimento ou atividade mais complexa.
Todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Na perspectiva da relação entre saúde e trabalho a condição do trabalhador ganha destaque, sendo que esta não varia sempre no mesmo sentido que as condições de trabalho. A partir desta afrmação, assinale a afrmativa INCORRETA.
Quanto ao diagnóstico do problema central do projeto, é INCORRETO afrmar que
Considerando o serviço social nas relações de trabalho na Instituição e em conformidade com o Código de Ética do (a) Assistente Social (1993), relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:
I. Direito do Assistente Social.
II. Dever do Assistente Social.
III. É vedado ao Assistente Social.
( ) Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos es- tiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário.
( ) Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.
( ) Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profssional, tanto no que se refere à ava- liação da conduta profssional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.
( ) Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
( ) Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais.
Assinale a alternativa que contém a seqüência CORRETA da segunda coluna.
São características da cavidade classe V:
Leia atentamente as afrmativas abaixo:
I. Varicela e infecção por herpes Zoster são causadas pelo mesmo vírus.
II. Varicela representa a reativação do vírus latente em hospedeiro parcialmente imunizado.
III. O período de incubação da varicela é de 7 dias.
Assinale a opção CORRETA:
É FALSO afrmar a respeito da polpa dental e do ligamento periodontal:
A respeito da anestesia local, pode-se afirmar, EXCETO:
O Conselho Nacional de Justiça recomendou, em 15 de agosto de 2011, a observância das normas elaboradas pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname, dentre as quais figuram as seguintes:
I. Vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição, com base em fatos supervenientes que possam ter ocorrido em relação a ele.
II. Os processos com trânsito em julgado e documentos em arquivo intermediário que não sejam de valor permanente não precisarão ser digitalizados para a eliminação.
III. Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos e processos administrativos e dos autos judiciais findos destinados à eliminação.
Está correto o que consta em
Uma política de conservação de documentos públicos armazenados em sistema informatizado de gestão depende, entre outros fatores,
Para localizar as unidades de arquivamento nos depósitos de uma entidade utiliza-se
Muitos autores questionam, atualmente, a natureza dos instrumentos de pesquisa, preferindo englobar os procedimentos de arranjo e descrição sob o título geral de representação arquivística, como o faz a norte-americana Elizabeth Yakel. Na base dessa proposta está a ideia de que os arquivistas produzem narrativas e versões, impondo seus pontos de vista e contribuindo para a construção de determinadas visões do passado. Tais argumentos integram o que se convencionou chamar, na área arquivística, de
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Para os fins de suspensão do crédito tributário, analise
I. Não é o depósito do montante integral que suspende a exigibilidade do crédito tributário e sim a apresentação da reclamação ou do recurso, precedido de depósito integral.
II. A moratória concedida em caráter geral é a do parcelamento dos débitos fiscais, sendo certo que a união poderá concedê-la em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III. O parcelamento é sempre individual e deve ser requerido pelo contribuinte, sendo que, no caso de não cumprimento, descontadas as parcelas pagas, é possível à Fazenda Pública executar a dívida, tomando por base as certidões das dívidas ativas.
Nesses casos, está correto o que consta APENAS em
O réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias para apelação terminará no dia
Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é
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O mandato
José é Presidente do Supremo Tribunal Federal, Olavo é Presidente do Senado Federal, Claudio é Procurador-Geral da República, Samarco é Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Santiago é Advogado-Geral da União. Nesse sentido, a convocação extraordinária do Congresso Nacional, em regra, far-se-á pelo
Plínio, Roberto, Rubens, Lício e Oswaldo são todos servidores públicos estaduais, que exercem respectivamente os cargos de professor, de diretor de empresa pública, de fiscal da fazenda pública, de médico e de assistente social. Nesse sentido, segundo a Constituição Federal brasileira, dentro de sua área de competência e jurisdição, o servidor que, em regra, tem precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei, é
A norma constitucional que determina que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo 5º da Constituição Federal brasileira, aplicação
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a responsabilidade
