Um interessado no andamento de um processo ofereceu vantagem pecuniária ao servidor responsável para que o seu assunto fosse tratado antes dos demais, colocando-o em primeiro lugar na fila. O servidor, mesmo com enfermidades na família e carente de recursos, não aceitou a proposta do interessado e denunciou a atitude do cliente subversor.
Considerando-se essa situação, pode-se afirmar:
O servidor agiu de acordo com o código de ética, que estabelece, como dever do servidor público, resistir a todas as pressões que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas.
Um servidor concursado e empossado em seu cargo, apresentou-se a sua chefia e identificou-se como estudante de um curso de graduação. Como o horário das suas aulas coincidia com as suas horas de expediente, solicitou a seu superior um horário especial para cumprir suas obrigações contratuais e poder concluir o curso.
Com base nessas informações, pode-se afirmar:
Quando o servidor for estudante, uma vez que seja comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, ele deverá interromper seu curso superior, para não haver prejuízo do exercício do cargo.
Responda:
C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
Para contagem do tempo de serviço do servidor, é computado, para todos os efeitos, o tempo de serviço público federal, inclusive o que foi prestado às Forças Armadas.
The sentence, in Text I, in which the boldfaced expression introduces an idea of addition is
Relativamente ao tema documentação assinale a alternativa CORRETA:
I. Do ponto de vista bibliográfico, documento é qualquer obra manuscrita ou impressa;
II. Com o surgimento da informática a documentação perdeu importância no processo de tomada de decisão;
III. No passado a documentação era estática, funcionava como um simples arquivo;
IV. A documentação, juridicamente falando, representa uma prova em favor de fato ou informação;
Dentre as inúmeras explicações, já difundidas no meio empresarial sobre os possíveis motivos para as falhas dos investimentos em treinamento de pessoal, as mais usuais são, EXCETO:
É considerado desvantagem do recrutamento externo:
Depois de destituído da vigência o documento pode ser guardado, em função da importância das informações nele contidas, para a história da administração ou mesmo para tomadas de decisões baseadas nas ações do passado. Este ciclo de vida pode ser categorizado em três fases.
Assinale a assertiva que NÃO corresponde a uma das fases.
Vários são os níveis organizacionais. Relativamente ao nível institucional é CORRETO afirmar:
A função de controle no processo administrativo implica em:
São requisitos para a validade do ato administrativo:
Marque a alternativa CORRETA:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Leia os itens e assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Lei Complementar nº 132/09 compete à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública:
I. Receber e encaminhar ao Corregedor-Geral representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, assegurada a defesa preliminar;
II. Propor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados;
III. Elaborar e divulgar relatório semestral de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos;
IV. Promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil;
V. Estabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados;
O discurso autonomista do norte goiano sobreviveu, nas primeiras décadas da República, a uma situação compreensível, considerando-se que, do ponto de vista econômico, a cidade ocupava posição de destaque e influência sobre toda a região Norte, dado o vínculo comercial com Belém, através do rio Tocantins (CAVALCANTE, Maria do E. S. R. O discurso autonomista do Tocantins. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 62, adaptado).
A partir do texto acima, é CORRETO afirmar que a cidade mencionada trata-se de
Na segunda metade do século XX, a configuração do então longínquo e isolado norte de Goiás passou por verdadeiras transformações na ocupação do espaço com mudanças nos perfis econômico e social de toda a região. (IPHAN. Vivências e sentidos: o patrimônio cultural do Tocantins. Goiânia: IPHAN, 2008, p. 152-153, adaptado).
Assinale a alternativa CORRETA que indica o fator que ocasionou os impactos listados no texto acima.
Ao Coordenador do Comitê Gestor do GESPÚBLICA compete, EXCETO:
Tendo como referência a Lei n. 8666/1993, sobre Licitações, é correto afirmar, EXCETO:
No tocante à sentença no processo penal, é correto afirmar que
No que se refere aos princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com relação aos crimes contra o patrimônio.
No que tange ao concurso de pessoas nos crimes de corrupção ativa e passiva, o Código Penal adotou a teoria
Maria vendeu um automóvel a Alfredo, alegando estar livre e desembaraçado de ônus. Porém, um mês após a tradição, o bem foi penhorado e arrematado por dívidas de Maria anteriores à venda. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
Leias as assertivas a seguir.
I. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
II. É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
III. As instituições financeiras não respondem pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
IV. É indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
Está correto apenas o que se afirma em
A desconsideração inversa da personalidade jurídica significa que
Segundo a Lei Federal n.º 7.347/1985, no que tange ao pro- cesso civil coletivo, é correto afirmar que, havendo con- comitância de ação civil pública, versando sobre interesses difusos e ação individual,
Considerando o disposto na Lei n.º 1.060/50, assinale a alternativa correta a respeito da assistência judiciária gratuita.
Assinale a alternativa que trata corretamente de bens públicos.
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessora- mento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. Este é o teor da Súmula Vinculante n.° 13, do Supremo Tribunal Federal, editada com base no entendimento de que não é necessária a edição de lei formal para que seja vedado o nepotismo, pois este decorre diretamente de princípios constitucionais, sobretudo do princípio da
