Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, assinale a alternativa INCORRETA.
Conhecido empresário do ramo imobiliário, ao estabelecer um grande empreendimento imobiliário ao lado do Parque Ambiental Chico Mendes, invadiu área de 5 hectares do referido parque. Sob a perspectiva dos bens públicos e do Direito Administrativo, sem excluir outras consequências jurídicas, é CORRETO afirmar que:
Com relação aos atos administrativos, é CORRETO afirmar:
Tomando emprestado o texto do art. 196 da CF/88 direito à saúde pode-se afirmar que o fornecimento de medicamentos constitui-se em direito fundamental do cidadão não estando submetido a nenhum requisito para a sua concessão por meio de decisão judicial.
Sobre as leis ordinárias e as leis complementares, pode-se afirmar:
I Ambas têm o mesmo patamar normativo no âmbito da hierarquia das normas no entendimento do STF.
II Uma das diferenças relevantes diz respeito à competência temática, pois as leis ordinárias são enumeradas na Constituição.
III Considerando a ausência de algum(ns) parlamentares nas sessões deliberativas, a aprovação de uma lei complementar exige mais votos do que a aprovação de uma lei ordinária, porém as duas prescindem de sanção ou veto do Presidente da República.
Assim, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado ajuizou ação, buscando a declaração de inconstitucionalidade de lei municipal, alegando ser essa legislação incompatível com a ordem constitucional estadual, porprever a contratação temporária de servidores públicos, para atuarem na Secretaria da Saúde do município (médicos, enfermeiros, motoristas, agentes administrativos), Secretaria da Fazenda (fiscais) e Secretaria da Educação (merendeiras), sem concurso público e não estando enquadrada na previsão da excepcionalidade, havendo, ainda, o ferimento do princípio da impessoalidade.
Diante do disposto na Constituição Estadual, cabe ao Procurador-Geral do Estado:
I fazer a defesa da norma impugnada.
II apresentar manifestação concordando com a posição do Ministério Público.
III demonstrar que se trata de serviços essenciais e, portanto, não podem sofrer interrupções, ante o princípio da continuidade da atividade estatal.
IV demonstrar que não há violação à norma constitucional do concurso público, quando a Administração, cumprindo com o princípio da democracia econômica e social do Estado Democrático de Direito, lança mão do permissivo inscrito na própria Carta Política contratação emergencial por tempo determinado para a consecução de seus fins, guardando proporcionalidade entre os meios utilizados e os fins pretendidos.
NÃO constitui crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que tipifica os ilícitos resultantes de preconceito:
A propósito da qualificação profissional do servidor público, encontra-se INCORRETA a asserção:
A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:
Lucius foi condenado, pelo mesmo crime, no Brasil, à pena de três anos de reclusão e, no estrangeiro, à pena de um ano de reclusão. Cumpriu integralmente a pena imposta no outro país. Nesse caso, a pena imposta no Brasil
A prescrição
Minotauro é presidente do Brasil e Golias é o Vice- Presidente. Minotauro faleceu na semana passada de ataque cardíaco e Golias faleceu ontem em um trágico acidente de trânsito. Assim, diante da vacância de ambos os cargos, na ordem sucessiva prevista na Constituição Federal brasileira, será chamado primeiramente ao exer- cício da Presidência o
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, EXCETO quando se tratar, dentre outras hipóteses, a de
Na elaboração de projetos técnicos com o auxílio do AutoCAD recorre-se à utilização de diversos comandos disponíveis no programa. O comando que permite movimentar um desenho na tela gráfica sem que sua escala seja alterada é o:
Na análise de encostas naturais e estabilidade de taludes, deve-se preliminarmente analisar o coeficiente de segurança da encosta no estado em que ela se encontra. A fim de manter a estabilidade, o ideal seria que a ação do homem alterasse o mínimo possível a geometria do estado natural. Caso não seja possível, deve-se utilizar recursos para a sua estabilização. Algumas técnicas só funcionam se solicitadas e são chamadas de ancoragens passivas. Outras funcionam a partir do momento de sua instalação, sendo chamadas de ancoragens ativas. É exemplo de ancoragem ativa:
A vida útil de uma construção é diretamente afetada pela presença dos sistemas de impermeabilização, que protegem as estruturas contra a ação nociva da água. Previnem o aparecimento de manchas de bolor, desplacamento de azulejos, surgimento de goteiras e a corrosão de armaduras. As mantas asfálticas são dos materiais mais utilizados para impermeabilização, sendo indicadas principalmente em
Para a instalação de esquadrias, a fixação de marcos em madeira, de portas ou de janelas, pode ser feita com tacos de madeira tratada ou naturalmente resistente à umidade, previamente embutidos na alvenaria. Já para esquadrias de aço, a instalação pode seguir procedimentos distintos, tais como:
I. quando o quadro da esquadria for composto por chapas dobradas na forma de "U", faz-se o preenchimento da concavidade da chapa com pasta de cimento.
II. por meio de grapas (forma de "rabo de andorinha") coladas na alvenaria.
III. com espuma de poliuretano, que se expande após aplicação mediante reação com a umidade e o oxigênio do ar.
IV. com parafusos e buchas de náilon.
É correto o que consta em
Os tubulões são elementos estruturais de fundação profunda, em geral, dotados de uma base alargada, construídos concretando-se um poço revestido ou não, aberto no terreno com um tubo de aço de diâmetro mínimo de 70 cm, de modo a permitir a entrada e o trabalho de um homem, pelo menos na sua etapa final, para completar a geometria da escavação e fazer a limpeza do solo. Divide- se em dois tipos básicos: os tubulões a céu aberto, normalmente sem revestimento e não armados, no caso de existir somente carga vertical, e os tubulões a ar comprimido ou pneumáticos. Os tubulões a ar comprimido são utilizados em solos onde há a presença de
Locar uma obra significa transpor para o terreno, em verdadeira grandeza, os desenhos da edificação elaborados na fase de projeto, com todos os seus elementos planejados, como paredes, fundação, pilares, desníveis, etc. Tais desenhos são, via de regra, executados com escalas de redução. Na etapa do projeto tem-se todos os dados e informações necessárias para a locação da obra. Para se executar este sistema sobre o terreno, pode-se valer de conjunto constituído por pontaletes de madeira, verticalmente cravados no solo, que contornam a futura construção, distantes dela, quando possível, cerca de 1,00 m.
Tal descrição é corresponde ao
Uma variedade de cimento portland tem a peculiaridade de atingir altas resistências já nos primeiros dias da aplicação. Isto é conseguido pela utilização de uma dosagem diferente de calcário e argila na produção do clínquer, bem como pela moagem mais fina do cimento, de modo que, ao reagir com a água, ele adquira elevadas resistências com maior velocidade. Este tipo de cimento é identificado pela sigla
Como resultado da deterioração das rochas originam-se os solos, que se caracterizam por serem misturas de diversos tamanhos de grãos, com diferentes minerais. Neste contexto, a propriedade que o solo apresenta de permitir o escoamento de água através dele é denominada de
O enfermeiro, como participante da equipe de saúde que atende o indivíduo com suspeita de esquizofrenia, necessita conhecer as principais manifestações deste transtorno mental, a fim de prevenir agravos. Dentre as características da esquizofrenia, encontram-se
Um indivíduo procura atendimento na empresa após ter caído um objeto de mármore sobre o seu MID (membro inferior direito). Apresenta, no membro afetado, ferimento corto-contuso com hemorragia. Nesta situação, conforme as Diretrizes da American Heart Association e da American Red Cross (AHA/ARC 2010), uma das ações de primeiros socorros no controle inicial da hemorragia externa, é, dentre outras,
Segundo o Ministério da Saúde, a terapia anti-hipertensiva em pacientes portadores de doença renal crônica - DRC, dentre outros objetivos, visa
Segundo a Estratégia Global Aprimorada para Redução Adicional da Carga da Hanseníase (2011-2015) e Diretrizes Opera- cionais (Atualizadas), a graduação da incapacidade na hanseníase deve ser determinada por meio do grau de incapacidade. O grau de incapacidade e um dos respectivos sinais dessa incapacidade estão correta e respectivamente descritos em
De acordo com o Ministério da Saúde (2008), alguns sintomas e sinais clínicos relacionados ao processo de envelhecimento podem ocorrer durante o climatério, como as alterações urogenitais. Dentre estas, inclui-se
O processo de trabalho gerencial, apreendido da perspectiva das práticas de saúde socialmente estruturadas, tem um papel fundamental na construção de um modo de fazer saúde voltado para a necessidade de saúde. No exercício desse papel e pautadas na articulação e integração, Almeida et al (1994) consideram quatro dimensões inerentes à atividade gerencial. A dimensão comunicativa diz respeito
O método da Política Nacional de Humanização (PNH) inverte a concepção tradicional de um caminho traçado para atingir determinado objetivo, preconizando que as metas sejam construídas a partir do agenciamento de movimentos coletivos. Para tanto, se definiu o método da tríplice inclusão, que comporta a inclusão
I. dos diferentes sujeitos - usuários, trabalhadores e gestores - como protagonistas dos processos de atenção e gestão do SUS.
II. dos efeitos de desestabilização das práticas tradicionais e a invenção de novos modos de produzir saúde, que decorrem da inclusão dos diferentes sujeitos e se manifestam como analisadores sociais.
III. dos movimentos coletivos sociais e de novos regimes de sensibilidade que se manifestam na cultura.
IV. dos modelos de atenção centrado na relação queixa-conduta.
V. do sistema público de saúde verticalizado, hospitalocêntrico e de atenção tecnológica.
É correto o que consta APENAS em
