Em sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Referido prazo é contado
Tratando-se de pleito apresentado administrativamente objetivando a restituição de tributo, com fundamento nas hipóteses previstas em lei, a ação anulatória, da decisão administrativa que denegar a restituição, prescreve em
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito dos servidores municipais.
Assinale a alternativa que encontra-se conforme a Lei Municipal n.º 13.241/01, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
A Lei Complementar n.º 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, prevê que, desde que atendidos os seus requisitos, poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado nela previsto, a pessoa jurídica
A extinção da concessão do serviço público
Sobre servidores e cargos públicos, é correto afirmar que
Sobre a convalidação dos atos administrativos eivados de vícios, é correto afirmar que
A análise dos custos, para efeito de tomada de decisão no contexto organizacional, tem sido relevante para obtenção de bons resultados. Nesse contexto, os conceitos do estudo da relação custos versus volume versus lucro podem ser aplicados. Considere uma empresa que dispõe de um produto cujo preço de venda seja R$ 30,00 por unidade; custos variáveis de R$ 12,00 por unidade; custos fixos de R$ 5.000,00 e quantidade vendida de 1.500 unidades. Com base nessas informações, assinale a opção correta.
Em relação aos custos para a tomada de decisões empresariais, assinale a opção correta.
As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, realizadas mediante contratos de concessão estão sujeitas ao pagamento de participações governamentais. Na apuração da participação especial referente a essas atividades, as deduções a serem consideradas são as correspondentes a
As sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento, desde que, no contrato de consórcio, NÃO conste(m), obrigatoriamente
No que se refere aos pedidos de arquivamento de atos de extinção ou redução de capital de empresário, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI, serão instruídos com alguns comprovantes de quitação de tributos e contribuições sociais federais, Sobre eles, analise os itens abaixo: 
Estão INCORRETOS
Com referência ao nome empresarial, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Aos seus membros é vedado, EXCETO
Na contratação de parceria público-privada, serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO
A Arquivologia possui um número significativo de conceitos que, produzidos ao longo de anos de pesquisas, a sustentam enquanto área de conhecimento autônoma. Na base dessa autonomia está
O termo classificação na área da Arquivologia pode ser entendido como
I. organização de documentos de acordo com um plano de classificação ou quadro de arranjo.
II. ato ou efeito de analisar e identificar o conteúdo de documentos, discriminando o código para seu acesso.
III. ato que se atribui aos documentos graus diferenciados de restrições de acesso.
IV. procedimentos que consideram os elementos formais e de conteúdo das unidades de arquivamento
Assinale
Em rara oportunidade, no início de 2011, a Arquivologia brasileira mobilizou-se, juntamente com outros segmentos da sociedade civil, buscando reverter um ato administrativo da Presidência da República. Este ato determinava a
O conceito de Sucessão Arquivística, embora pouco discutido em nosso cotidiano, se constitui em uma preocupação importante, pois pressupõe
A Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística, comumente chamada de ISAD (G), se constitui em uma
A peregrinação pela qual muitos conjuntos documentais estiveram sujeitos ao longo de sua existência, se não impossibilita, no mínimo cria um grau de dificuldade excessivamente grande na constituição técnica de fundos. Diante destas realidades, Michel Duchein nos diz que estes problemas poderiam ser minorados a partir de(os)
A Teoria das Três Idades, no conjunto das atividades que fundamentam os diferentes afazeres da Arquivologia, se constitui num referencial fundamental para o(a)
Para a ISAD (G), os procedimentos de construção dos instrumentos de pesquisa relacionados à descrição de documentos
Acerca do recrutamento e seleção de pessoas no setor público,
julgue os itens subsequentes.
A seleção de pessoas é um processo decisório que se baseia em dados e avaliações subjetivas, que possibilitam análise acurada das competências do candidato e de suas prováveis contribuições para o sucesso da instituição.
Acerca de saúde do trabalhador, julgue os itens subsequentes.
O distanciamento entre o trabalho prescrito e o real prejudica a saúde mental do trabalhador.
Acerca de saúde do trabalhador, julgue os itens subsequentes.
A existência de um espaço público de fala em que o trabalhador possa falar sobre seu sofrimento e o reconhecimento desse sofrimento são fontes de saúde mental.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma proposta de associação
entre a denominação de uma patologia do trabalho e um exemplo
de manifestação dessa patologia, que deve ser julgada certa se a
associação patologia e exemplo estiver correta, ou errada, em caso
contrário.
Sobrecarga: Mesmo sem o ganho de horas extras, permaneço no trabalho após o expediente para não perder a função.
No que tange à redação de documentos oficiais, julgue os itens a
seguir.
As características da redação oficial referentes a uniformidade, formalidade, impessoalidade, clareza, concisão e uso do padrão culto de linguagem decorrem do mandamento constitucional segundo o qual a administração pública obedecerá aos princípios de impessoalidade, publicidade e eficiência, entre outros.
No que se refere a atos de improbidade administrativa, julgue os
itens que se seguem.
Para posse e exercício em cargo ou emprego público, é dispensável a apresentação pelo agente de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado.
