Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q283718 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.

As juntas comerciais, na análise dos atos de registro a ela submetidos, devem ater-se ao exame do cumprimento das formalidades legais, jamais adentrando no mérito do ato praticado.

Errado
Certo

2)

Q198441 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Em relação ao consórcio de sociedades, assinale a alternativa correta.

a) Adquire personalidade jurídica mediante o arquivamento do contrato no Registro do Comércio do lugar da sua sede.
b) Nas obrigações assumidas pelas consorciadas, presume-se responsabilidade solidária.
c) O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.
d) O consórcio não tem capacidade processual

3)

Q252141 - CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito

A Lei no 6.404/76 dispõe que o consórcio

a) dispensa sua constituição mediante contrato.
b) dispensa a definição das obrigações e da responsabilidade de cada sociedade consorciada.
c) tem personalidade jurídica, respondendo os consorciados de forma solidária às obrigações que venham a ser assumidas por força do referido empreendimento.
d) será dissolvido por força da recuperação judicial ou por falência de uma das consorciadas.
e) é formado pela participação de companhias e de quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, para a realização de determinado empreendimento.

4)

Q151251 - UPENET - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico

As sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento, desde que, no contrato de consórcio, NÃO conste(m), obrigatoriamente

a)
o empreendimento que constitua o objeto do consórcio.
b)
a duração, o endereço e o foro.
c)
a definição das obrigações e responsabilidades de cada sociedade consorciada e das prestações específicas.
d)
normas sobre recebimento de receitas e partilha de resultados.
e)
normas sobre administração do consórcio, contabilização, representação das sociedades consorciadas, exceto taxa de administração.

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