O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) elaborou um conjunto de orientações sobre a preservação de documentos de arquivo e que serve como orientador para instituições arquivísticas. Considerando essas orientações, analise as assertivas abaixo:
1. A preservação de documentos de arquivo, seja qual for o suporte documental, dependerá de procedimentos adotados em sua produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico.
2. A localização de um depósito de arquivo deve levar em consideração os aspectos financeiros da instituição, com a instalação de equipamentos de janelas adequadas à circulação de ar, de tal forma que não traga prejuízos financeiros para a instituição arquivística com sistemas de climatização eletrônicos.
3. As instituições públicas e de caráter público necessitam elaborar Plano de Emergência, exceto as instituições privadas, como forma de prevenir contra riscos potenciais e para o salvamento de acervos por fogo, água, insetos, roubo e vandalismo.
4. Um Plano de Emergência deve ser elaborado pela área técnica da instituição e por profissionais da brigada de incêndio, não sendo obrigação da instituição arquivística a sua coordenação.
5. A estrutura de um Plano de Emergência é organizada em um programa de manutenção do edifício e de outros planejamentos, tais como: plano de metas concretas e cronograma de prioridades; plano de salvamento e de segurança humanos; e um plano de salvamento de acervos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:
Sobre o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, órgão colegiado que tem divulgado publicações técnicas, com o objetivo de disseminar conhecimento arquivístico, analise as afirmativas a seguir.
I. É um órgão subordinado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
II. É presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional, além de integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.
III. Propõe ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados.
Está correto o que se afirma em
De acordo com as “Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais", do Conselho Nacional de Arquivos, a autenticidade é a qualidade de um documento ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Identidade é o conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos (ex.: data, autor, destinatário, assunto, número identificador, número de protocolo).
II. Integridade é a capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção (sem sofrer alterações de forma e conteúdo) de maneira a atingir seus objetivos.
III. Identidade e integridade são constatadas à luz do contexto (jurídico-administrativo, de proveniência, de procedimentos, documental e tecnológico) no qual o documento arquivístico foi produzido e usado ao longo do tempo.
Está correto o que se afirma em
Dentre as recomendações do Conselho Nacional de Arquivos para a digitalização de documentos de valor permanente, destaca-se a que focaliza manuscritos sem a presença de cor. Para tais documentos, nos quesitos tipo de reprodução, formato de arquivo digital e resolução mínima, recomendam-se, respectivamente,
Com base na Portaria Normativa/SEGRT/MP nº 04, de 10 de março de 2016 (Assentamento Funcional Digital), considere as seguintes afirmativas:
1- O Assentamento Funcional Digital é considerado documento arquivístico e deverá observar as orientações emanadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
2- O Assentamento Funcional Digital será único por servidor, cabendo aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal a responsabilidade pela inclusão de documentos e respectiva atualização.
3- A digitalização do legado poderá ser realizada com o auxílio de serviços de terceiros, ficando a cargo de cada órgão ou entidade do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal a contratação e gestão desses serviços.
4- O Arquivo Nacional, por intermédio do CONARQ, promoverá a capacitação de servidores e empregados públicos dos órgãos e entidades para a operacionalização do SEI-AFD.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os requisitos necessários para um repositório digital confiável, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) estabeleceu as diretrizes necessárias para a sua implementação, por meio da Resolução nº 43, de 04 de setembro de 2015. De acordo com o CONARQ, os requisitos estão organizados em três conjuntos:
De acordo com as recomendações do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), em relação à umidade relativa (UR) para o armazenamento de pergaminhos e encadernações em couro, é correto afirmar que:
Em relação a conceitos de arquivologia, legislação, protocolos, classificação, arquivamento e ordenação de documentos, julgue o item seguinte.
O Conselho Nacional de Arquivologia tem por responsabilidade cuidar de decretos regulamentadores relativos à lei que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
A Conarq é o Órgão que regula sobre as normas de digitalização dos documentos Arquivísticos. A digitalização portanto é dirigida ao acesso, difusão e preservação do acervo documentado. A digitalização é utilizada para:
A resolução 13 do CONARQ dispõe sobre a construção de arquivos e de websites de instituições arquivísticas. Para monitorar a sua utilização, sugere-se a adoção de um software gerador de estatísticas de uso de websites, o qual deverá ser instalado no mesmo servidor onde o website encontra-se hospedado, gerando informações sobre:
O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159/91 e
regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, tem como competências:
I. Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR,
visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
II. Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao
intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o
funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
IV. Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional
de arquivos públicos e privados.
V. Articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas
áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.
Está CORRETO o que se afirma em:
Segundo o CONARQ (2005) um repositório deve possuir uma infraestrutura tecnológica robusta, de maneira a apoiar a confiabilidade dos AIPs nele mantidos. Para tanto, deve-se observar os seguintes aspectos, EXCETO:
O órgão que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial dos documentos de arquivo é
E competência exclusiva do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ:
Rondinelli, ao tratar das partes constituintes do documento arquivístico, recorre às definições apresentadas pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do CONARQ e identifica uma hierarquia contendo cinco tipos de contexto. Identifique entre as opções abaixo a que se refere a definição de contexto jurídico administrativo:
