Em relação ao modelo de requisitos para sistemas informatizados
de gestão arquivística e de indexação de documentos, julgue os
itens seguintes.
O MoReq-Jus (Versão 1.0) postula que a indexação envolve duas etapas principais: tradução, que é atividade de definição dos assuntos tratados no documento; e análise conceitual, que consiste na conversão dos conceitos identificados na etapa de tradução à linguagem de indexação.
A certificação digital e os conceitos a ela associados representam
um marco na gestão de documentos arquivísticos digitais. Acerca
desse tema, julgue os itens de 54 a 60. Nesse sentido, considere
que o termo ICP-Brasil, sempre que empregado, refere-se à
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.
O documento digital pode ser produzido por meio de sistemas gerenciadores de bancos de dados, por processo de digitalização e(ou) com o uso de software ou sistema específico. Seu conceito está fundamentado nos seguintes pilares: hardware (físico), software (lógico) e informação (suporte + bits).
A respeito do tratamento contábil do ativo intangível, julgue os
itens a seguir.
Como na fase de pesquisa a entidade não está apta a demonstrar a existência de ativo intangível, os gastos, quando incorridos, devem ser reconhecidos em contas de resultado.
Em relação ao ativo imobilizado recebido a título gratuito, julgue
o item abaixo.
Considerando que não houve desembolso para a aquisição, o ativo imobilizado adquirido a título gratuito deve ser registrado pelo menor valor obtido com base em procedimentos técnicos.
Em relação aos indicadores utilizados para análise
econômico-financeira de uma empresa, julgue os itens seguintes.
O aumento da receita financeira proporciona acréscimo à margem operacional da empresa.
Acerca de contas patrimoniais, suas características, seu registro e
sua evidenciação, julgue os itens a seguir, considerando que a sigla
CPC corresponde a Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Quando o investimento em coligada, previamente classificado como mantido para venda, não se enquadrar mais nas condições requeridas para essa classificação, deve ser aplicado o método da equivalência patrimonial retrospectivamente, a partir da data de sua classificação como mantido para venda. Logo, as demonstrações contábeis para os períodos abrangidos desde a classificação do investimento como mantido para venda devem ser ajustadas de modo a refletir essa informação adequadamente.
Ainda com relação ao direito das pessoas com deficiência, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n.º 5.296/2004.
No que tange aos requisitos necessários para que a propriedade rural cumpra a sua função social, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das normas relativas aos títulos de crédito e ao protesto de títulos e outros documentos da dívida.
A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe o Código Civil sobre as relações de parentesco, assinale a opção correta.
No que concerne à extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
Acerca das normas que regulam os segurados e dependentes do RGPS, assinale a opção correta.
O modelo de gestão de pessoas, em contraposição ao modelo de desenvolvimento de recursos humanos, propõe a
O Planejamento Estratégico tem como foco central
Determinado servidor público proferiu decisão em procedimento administrativo, conferindo licença de instalação de estabelecimento comercial a particular e, posteriormente, constatou-se que não possuía competência para prática do ato, mas apenas para atuar na fase instrutória do procedimento. O particular não tinha ciência dessa circunstância e deu início ao funcionamento do estabelecimento. Diante da situação narrada, a decisão,
Celso, servidor público federal, usou, em proveito próprio, veículo de propriedade do órgão público em que atua e autorizou Paulo, comerciante amigo seu, a residir, gratuitamente, em imóvel público desocupado do qual possuía as chaves. De acordo com a Lei no 8.429/92,
Em relação à interpretação do negócio jurídico, é correto afirmar que
As empresas estatais submetem-se ao regime jurídico típico das empresas privadas, aplicando-se a elas, no entanto, algumas normas de direito público, como
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Esta resolução senatorial
As normas sobre processo administrativo postas na Lei no 9.784/99 aplicam-se aos
NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de
De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-se- á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei federal sobre normas gerais
A Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Especial a decisão que
A Lei Federal no 6.938/81 impõe a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para as atividades consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, assim como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Nes- se contexto, as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA incluem, dentre outras,
Considere este dispositivo constitucional:
Art. 37, § 6o : As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Analise a seguinte sentença que contém duas asserções:
Caso um agente público, nessa qualidade, cause dolosamente dano a terceiro, o Estado responderá, mas o fundamento da responsabilidade civil do Estado não será o art. 37, § 6o , da Constituição Federal,
PORQUE
o art. 37, § 6o , da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado.
É correto afirmar que
Nos termos da Lei Federal no 8.429/92,
Considere a seguinte afirmação quanto a um ato administrativo:
Nada impede a autoridade competente para a prática de um ato de motivá-lo mediante remissão aos fundamentos de parecer ou relatório conclusivo elaborado por autoridade de menor hierarquia. Indiferente que o parecer a que se remete a decisão também se reporte a outro parecer: o que importa é que haja a motivação eficiente, controlável a posteriori.
Tal afirmação, no contexto do Direito brasileiro, é
Sobre imunidade e isenção, analise os itens abaixo.
I. A Constituição Federal assegura isenção no pagamento de taxa para obtenção de certidões em repartições públicas e privadas que prestam serviço público, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
II. A imunidade sobre o templo de qualquer culto apenas alcança os impostos, sendo devidas, portanto, as taxas e contribuição de melhoria incidentes sobre o imóvel destinado ao templo.
III. Há isenção de imposto sobre comercialização de livro, jornal, periódico e sobre a comercialização de papel destinado a impressão destes produtos.
IV. Possui imunidade de contribuição social para seguridade social a entidade beneficente de assistência social que atenda às exigências estabelecidas em lei sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
Está correto o que se afirma APENAS em
Na liquidação e na transformação da sociedade
