O satélite RapidEye diferencia-se dos demais sensores imageadores por operar:
Filtros amarelos podem ser acoplados em câmeras digitais para bloquear a radiação na faixa espectral do:
Os satélites de radar podem apresentar valores digitais que podem chegar a 65.536. A unidade de medida desses valores digitais é dada em:
Em uma atividade de mapeamento temático baseado em imagens do satélite LANDSAT com resolução espacial de 30 metros, determinou-se que área mínima de mapeamento seria de 4 pixels, ou seja, uma área de:
O Artigo 225 da Constituição Federal estabelece que Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, foram definidas incumbências ao poder público. Selecione, a seguir, a opção que não corresponde a uma dessas incumbências previstas na Constituição.
A Audiência Pública, referida na Resolução CONAMA n. 01/86, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do EIA Estudo de Impacto Ambiental, em análise, e do seu referido RIMA Relatório de Impacto Ambiental, buscando dirimir dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões a respeito do estudo. De acordo com o preconizado pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) n. 9, de 3 de dezembro de 1987, indique qual das seguintes condições não foi prevista para se motivar a realização de uma Audiência Pública.
Com relação ao instrumento de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, é incorreto afirmar que:
Há uma tomada de consciência mundial no sentido que os recursos naturais são limitados e não devem ser desperdiçados, sob o risco de comprometimento do equilíbrio ambiental de nosso planeta. No entanto, o uso dos recursos naturais e a diminuição da reserva desses recursos não têm sido levados em conta nos sistemas de contas, sejam eles contabilidades empresariais ou mesmo sistemas de contas nacionais. Com base nesse contexto, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) Contabilidade ambiental pode ser entendida como o registro do patrimônio ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) de determinada entidade ou instituição e de suas respectivas mudanças, expressos monetariamente, com vistas a propiciar informações regulares aos usuários internos e externos acerca dos eventos que causaram modificações na situação patrimonial da respectiva entidade ou instituição.
( ) A Contabilidade Ambiental Nacional diz respeito a toda uma Nação, subsidiando e gerando informações que podem ser utilizadas na formulação e na implementação das políticas macroeconômicas e ambientais nacionais, com acompanhamento, gerenciamento e controle de atividades que se servem de recursos ambientais, como, por exemplo, a exploração de jazidas de minérios, o desmatamento e o uso da água e do solo.
( ) No Brasil, desde 2010, já se utiliza a contabilidade ambiental para cálculo anual do PIBVerde (Produto Interno Bruto, com incorporação dos fluxos de uso de recursos naturais), tarefa a cargo do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A Taxa Interna de Retorno (TIR) de um investimento é uma taxa de desconto hipotética que, quando aplicada a um fluxo de caixa, iguala os valores das despesas, trazidos ao valor presente, aos valores dos retornos dos investimentos, também trazidos ao valor presente. Dependendo da ótica de análise de um projeto, social ou privada, a TIR pode ser diferente, uma vez que não há, necessariamente, correspondência absoluta entre custos e benefícios sociais e privados de um investimento. Pode- se, nesse caso, considerar a existência de uma TIRsocial e de uma TIRprivada para um projeto de infraestrutura. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.
( ) Projetos de infraestrutura que causam impactos ambientais negativos de grande magnitude costumam apresentar externalidades econômicas negativas, que levam, no caso de benefícios sociais e privados equivalentes, a uma TIRsocial menor que a TIRprivada.
( ) Projetos de infraestrutura, como estações de tratamento de esgotos, que apresentam externalidades econômicas positivas, a exemplo de melhoria de qualidade de vida e de qualidade ambiental, levam, também, no caso de custos sociais e privados equivalentes, a uma TIRsocial menor que a TIRprivada.
( ) Quanto menor a TIRprivada de um projeto, menos interesse esse projeto irá despertar em um investidor privado, mesmo que se trate de projeto de relevante interesse social.
O antropólogo brasileiro Roberto DaMatta vem- se debruçando em seus estudos sobre a realidade antropológica brasileira, identificando e analisando tipos e rituais, como o carnaval, o futebol, o malandro e o próprio "brasileiro". Assinale, na relação a seguir, a afirmativa incorreta sobre ideias e teses que esse autor vem discutindo em seus escritos.
Tendo como referência, a Lei N. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é incorreto afirmar que:
No que se refere à avaliação de impactos ambientais, sociais e econômicos de grandes empreendimentos, é incorreto afirmar que:
Em procedimento licitatório na modalidade pregão, declarado o vencedor,
Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia comunicação ao Tribunal ao qual estava vinculado, filiou-se a partido político, vindo a perder o cargo em 2011 por decisão do respectivo Tribunal. No ano seguinte, passou a exercer advocacia junto ao mesmo juízo do qual se afastou. Considerando as normas da Constituição Federal, o indivíduo em questão
Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a
Consideradas as normas constitucionais vigentes e a interpretação fixada pelo Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações
I. penais, desde que ajuizadas posteriormente à entrada em vigor da emenda à Constituição que estabeleceu sua competência para o julgamento de habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
II. que envolvam exercício do direito de greve, inclusive as relativas a servidores públicos civis, enquanto perdurar a omissão do Congresso Nacional quanto à sua regulamentação por lei específica.
III. oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, o que, no entanto, não compreende a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico- administrativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Administração pública editou um decreto organizando o segmento imobiliário de sua administração. A medida é
A Fundação Juju foi regularmente criada para atuar no benefício de crianças carentes e está em plena atividade na cidade do Rio de Janeiro. Uma das pessoas competentes para gerir e representar a Fundação Juju pretende alterar o seu estatuto. Para tanto, a alteração não pode contrariar o fim da Fundação e, além disso, deverá ser deliberada
O motorista de um automóvel de passeio trafegava na contra-mão de direção de uma avenida quando colidiu com uma ambulância estadual que transitava na mão regular da via, em alta velocidade porque acionada a atender uma ocorrência. A responsabilidade civil do acidente deve ser imputada
Tendo um cidadão formulado denúncia de suposto desvio de verbas públicas por dirigente de autarquia federal perante o Tribunal de Contas da União (TCU), requereu o dirigente em questão que lhe fosse revelada a identidade do autor da denúncia, a fim de que pudesse tomar as medidas eventualmente cabíveis em defesa de seus interesses, pedido este que, contudo, foi rejeitado pelo Presidente do TCU. Nesta hipótese, o remédio constitucional adequado para fazer valer a pretensão do dirigente da autarquia perante o TCU seria o
No que concerne à nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos, é correto afirmar:
As redes organizacionais
O conceito de accountability, que passou a ser bastante difundido no âmbito da Gestão de Resultados na produção de serviços públicos, corresponde a
Pedro, servidor público federal, foi eleito vereador na cidade onde reside e desempenha as atribuições de seu cargo. Deseja permanecer no cargo público, concomitantemente ao exercício do mandato eletivo. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, tal pretensão é
Suponha que, após a edição de lei federal dispondo sobre normas gerais em matéria de previdência social, determinado Estado da Federação publicou lei dispondo sobre normas específicas nessa matéria aplicável no âmbito estadual. Considerando essa situação, a lei
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
José, com dezesseis anos de idade, não emancipado, vive às expensas de seu irmão mais velho, João, que é segurado da previdência social. Nessa situação, José é considerado beneficiário do regime geral da previdência social, na condição de dependente de João.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Marina, servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, é participante de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, além das contribuições mensais normais, o plano poderá prever que Marina realize facultativamente aporte de recursos sem a contrapartida da União.
Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.
Se uma criança com onze anos de idade for vítima de atropelamento com resultado morte, seus pais poderão ingressar com ação de indenização por danos morais sob o argumento da configuração de hipótese de dano em ricochete.
Apuração interna realizada descobriu que um empregado
público federal de uma sociedade de economia mista recebeu
vantagem indevida de terceiros, em troca do fornecimento de
informações privilegiadas e dados sigilosos do ente de que ele fazia
parte. O relatório de conclusão da apuração foi enviado ao
Ministério Público para providências cabíveis.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Eventual ação de improbidade administrativa contra o empregado deverá ser ajuizada pelo Ministério Público na justiça estadual.
