É crime eleitoral apenado com detenção:
Em matéria de Processo Penal Eleitoral
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando, entre outras hipóteses,
Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5o , inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica ex- cluem a
No tocante às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que
Sobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo.
I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
II. Para exigir a pena convencional, é necessário que o devedor alegue e comprove prejuízo.
III. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.
IV. A penalidade não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo que a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da pena for manifestamente excessivo, salvo disposição expressa no contrato, autorizando a redução judicial.
V. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.
Está correto APENAS o que se afirma em
O abuso de direito acarreta
São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil,
Based on the meanings in the text, the boldfaced verbal expression describes the same as the verb in:
In the text, the word in italics describes the idea expressed by the boldfaced word in
Em um departamento de uma empresa, o gerente decide dar um aumento a todos os empregados, dobrando o salário de todos eles.
Em relação às estatísticas dos novos salários, considere as afirmativas abaixo.
I - A média dobra.
II - A variância dobra.
III - A moda dobra.
É correto o que se afirma em
O Estatuto Social do BNDES trata, em seu Capítulo III, das operações passíveis de apoio financeiro.
Dentre essas operações, encontra-se a que permite ao BNDES
According to the text, all the reasons below are benefits that support the choice of a collaborative workplace, EXCEPT:
João (nome fctício) manifestou a vontade de comprar um quadro, de pintor famoso, mas colocou no contrato de compra e venda, uma cláusula acessória: só o compraria, se o referido artista ganhasse o prêmio da Exposição de Artes de Nova York. Que tipo de cláusula acessória foi estabelecida neste contrato?
O Banco do Brasil S/A e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são órgãos da administração indireta. Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, às entidades públicas acima referidas.
Sobre os requisitos dos atos administrativos e de acordo com a doutrina dominante, assinale a alternativa correta.
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
Com relação a aspectos gerais das correspondências oficiais, julgue
os itens a seguir segundo o Manual de Redação da Presidência
da República.
A mensagem é a comunicação oficial utilizada entre pessoas que ocupam cargos de mesma hierarquia, independentemente da esfera de poder de que elas façam parte.
Julgue os itens que se seguem, concernentes ao Regimento Interno
do TRT da 10.ª Região.
Será vedada a reeleição do presidente e do vice-presidente enquanto houver desembargador que não tenha exercido os referidos cargos.
Acerca de noções de administração, julgue os itens a seguir.
O diagrama de Ishikawa é recomendado para avaliar os principais aspectos e recursos valiosos que permitirão que os processos e projetos possam ter sucesso quando colocados em prática nas organizações.
Acerca de noções de administração, julgue os itens de 41 a 45.
Critérios técnicos de seleção de projetos tais como a disponibilidade de capital e de matérias-primas e a competência gerencial permitem que a exequibilidade do projeto seja determinada em relação aos objetivos propostos.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do
regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens
seguintes.
A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horários.
Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.
O planejamento estratégico deve não só definir os objetivos e metas a serem alcançados durante certo período, mas, também, associar determinados indicadores que permitam quantificar e dimensionar seus objetivos.
Em relação às fases, aos objetivos e às técnicas de auditoria, julgue
os itens subsecutivos.
O auditor interno deve preservar sua autonomia profissional, logo não lhe cabe prestar assessoria ao conselho fiscal ou a órgãos equivalentes.
Julgue os seguintes itens, a respeito da retenção de tributos nos
pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública
federal.
Não serão retidos, pelos órgãos da administração pública federal, os valores correspondentes ao IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP referentes a pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos e templos de qualquer culto. Essas são as únicas instituições que não terão esses valores retidos.
Com referência ao imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e ao
imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens abaixo.
O ISS é um tributo municipal previsto na CF e criado por lei complementar federal.
Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para
o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a
seguir.
Na atividade comercial, o PIS e a COFINS têm como dedução da base de cálculo, entre outros, as mercadorias adquiridas para revenda e a folha de pagamento.
Em janeiro de 2008, para ajudar no transporte gratuito de
estudantes, determinada escola municipal adquiriu um ônibus
escolar no valor de R$ 100.000,00. A escola estimou uma vida útil
de cinco anos para o ônibus (depreciação linear). O ônibus foi
danificado 36 meses depois em acidente na estrada, gerando um
custo de R$ 30.000,00 para sua recuperação. A restauração não
afetará a vida útil do ativo. O custo de um novo ônibus para
realização de serviço similar é de R$ 120.000,00.
Considerando a situação acima e com base na abordagem da
recuperação do custo, julgue os itens seguintes acerca da perda por
irrecuperabilidade.
O custo de reposição depreciado desse ônibus escolar será de R$ 48.000,00.
