A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública, como funções essenciais à Justiça.
Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais
Assinale a alternativa que contém apenas elementos ou requisitos do ato administrativo.
Analise a figura a seguir:
Na figura constam:
I. O ambiente externo das organizações que se divide em dois níveis.
II. O ambiente indireto ou ambiente geral e o ambiente direto, operacional ou específico.
III. O ambiente geral que é definido como o ambiente em que se encontram as variáveis que fazem parte da organização.
As variáveis ambientais, caracterizadas pela estrutura socioeconômica da população, pelas condições de vida de cada segmento populacional, pelo estilo de vida de cada segmento (tendências) e por seus sistemas de valores, entre outros, são denominadas.
O conjunto de hábitos, crenças, valores e tradições, interações e relacionamentos sociais típicos de cada organização, é denominado
A autoridade competente pratica um ato administrativo que ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades administrativas. O fragmento indica
De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, é definido como
Com relação aos meios de controle judicial, analise o fragmento a
seguir.
“… é o instrumento constitucional que será concedido para
assegurar à pessoa física ou jurídica o conhecimento de
informações contidas em registros concernentes ao postulante e
constante de repartições públicas ou particulares acessíveis ao
público, ou para retificação de dados pessoais.”
Assinale a alternativa que define o meio de controle contido no
fragmento.
Em função das normas que embasam o processo administrativo e que visam ao cumprimento das finalidades precípuas da administração, assim como a necessidade de preservação e proteção dos direitos do administrado, deverá ser impedido de participar de processo administrativo, o servidor ou autoridade que
Para fins do processo licitatório, o instrumento jurídico que determina, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que compõem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam, é denominado
Os instrumentos de planejamento utilizados na administração
pública são definidos como: Plano Plurianual (PPA); Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei de Orçamento Anual (LOA).
A esse respeito, leia o fragmento a seguir.
“A lei _____ compreenderá _____ e prioridades da administração
pública federal, incluindo as _____ de capital para o exercício
financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação
_____ e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do
fragmento acima.
O ato administrativo reveste‐se de vários atributos, que os diferencia dos demais atos da administração. Assinale a alternativa que indica a descrição correta de um atributo do ato administrativo.
A Administração Pública, diante de um ato administrativo editado por uma autoridade incompetente, anula o referido ato, sem antes acessar o Poder Judiciário. Com base no caso descrito, assinale a alternativa que apresenta o princípio em que a Administração Pública se baseou.
Leia o texto abaixo para responder à questão 94.
O currículo pode ser definido como: “experiências
escolares que se desdobram em torno do conhecimento,
permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências
e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente
acumulados e contribuindo para construir as identidades dos
estudantes”.
Moreira e Silva, 1994. In: PARECER CNE/CEB nº 7/2010.
A fonte em que residem os conhecimentos escolares são as práticas socialmente construídas. Segundo os autores, essas práticas se constituem em “âmbitos de referência dos currículos” e correspondem
A reflexão sobre o currículo está instalada como tema central nos projetos político–pedagógicos das escolas e nas propostas dos sistemas de ensino, pois o currículo constitui base importante para o trabalho pedagógico. Um currículo, de acordo com o proposto pelo Parecer CNE/CEB nº 7/2010, que se pretende democrático, deve visar
Há mais de 10 anos que os Parâmetros Curriculares Nacionais (1997) atribuíram à escola, entre outras funções, a de ensinar os alunos a se relacionarem de maneira seletiva e crítica com o universo das informações a que têm acesso no seu cotidiano. Informações essas que emergem das mais variadas fontes e, hoje, de modo espacial, das Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDIC). Buscando potencializar a inserção dessas tecnologias no currículo, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, de 13 de julho de 2010, apontam que as disciplinas que compõem o currículo devem ser organicamente planejadas e geridas de tal modo “que as tecnologias de informação e comunicação perpassem, transversalmente, a proposta curricular, (...) imprimindo direção aos projetos políticopedagógicos” (BRASIL, 2010). Essas propostas pedagógicas e políticas buscam
Pensar em escola e educação hoje, no Brasil, é pensar
em qualidade de ensino e de serviços prestados à
sociedade em constante transformação. A qualidade dos
serviços oferecidos por meio da educação depende da
qualidade das relações humanas. O desafio que se coloca
ao Projeto Político–Pedagógico da escola é o de propiciar
uma boa qualidade para todos. O Projeto PolíticoPedagógico,
na perspectiva da gestão participativa, pode
contribuir para a qualidade dos serviços oferecidos na
escola e, para isto, é necessário
O movimento da inclusão social vem defendendo, simultaneamente, o direito à igualdade e à diferença, pois o desenvolvimento humano dá–se em função das trocas entre parceiros sociais, por meio de processos de interação e mediação. O homem não se constrói na ausência do outro. Nessa perspectiva, no caso das pessoas com deficiência, interessa
Avaliação de desempenho é uma ferramenta indispensável no contexto organizacional nas instituições públicas e privadas. É um diagnóstico sistematizado sobre a relação de compromisso existente entre os indivíduos e a organização e sobre os incidentes críticos, tanto positivos quanto negativos, que ocorrem ao longo de um período. Como tal, ela serve para
No Projeto Político–Pedagógico, deve–se conceber a
organização do espaço físico da instituição escolar de tal
modo que este seja compatível com as características de
seus sujeitos, além da natureza e das finalidades da
educação, deliberadas e assumidas pela comunidade
educacional. A noção de espaço foi sendo reconstruída,
ressignificada, enriquecida, deixando de ser vista apenas
em sua dimensão geométrica para assumir a dimensão
social. Sobre o espaço físico das instituições
educacionais, assinale a alternativa incorreta.
Read the text below to answer questions 11–12.
Quality of School Lunches Questioned
The meat being provided to our nation’s students in their
lunches may not meet requirements by the fast–food industry,
according to a recent investigation.
Those pangs of guilt when biting into a fast–food
hamburger are one thing, but who would imagine that burger
could be made with higher–quality meat than what our students
are getting in school?
A recent USA Today investigation found that the nation’s
largest fast–food chains have higher quality and safety standards
for the meat they use than what the U.S. Department of
Agriculture has for the meat used for the National School Lunch
Program, which is served to 31 million students a day.
While the USDA rules for meat sent to schools maintain
government safety standards, the government rules have fallen
behind the stricter regulations of fast–food chains and other large
retailers. Fast–food chains test their meat five to ten times more
often than the USDA for bacteria and would reject meat that the
USDA deems safe for consumption.
The standards for meat sent to schools and retailers are so
disparate that ground beef from a plant with a salmonella
outbreak this past August was recalled by retailers, but ground
beef from the same plant produced during that outbreak was still
shipped to schools.
In addition to meat quality issues, school cafeterias are not
being inspected as rigorously required by the Child Nutrition Act.
USA Today found that 8,500 schools across the country did not
have their kitchens inspected at all in 2008, and another 18,000
schools did not complete the two required yearly inspections.
The USDA is responsible for inspecting every school
cafeteria twice a year, but the requirement is difficult to enforce.
For starters, the USDA requires that states simply provide the
number of schools that have been inspected, but don’t keep
record of school names. Also, these cafeteria inspections are
not free and the money is not automatically provided to meet the
mandate. With resources for schools scares across the country,
cafeteria needs are not often a top priority.
These quality control problems for school lunches are not
going unnoticed by NEA (National Education Association)
members. Education support professionals and educators know
the important role nutritious school lunches play in student
achievement. “While the lunches may, according to standards,
be a balanced lunch, it leaves a lot to be desired as far as the
standard applied to the contents of a school lunch”, said Bob
Munoz, a Nevada educator.
Quality of School Lunches Questioned. Available in: http://www.nea.org
Read the sentence below taken from the text and choose
the alternative that presents a synonym to the underlined
word.
“Fast–food chains test their meat five to ten times more
often than the USDA for bacteria and would reject meat
that the USDA deems safe for consumption.”
Read the sentence below, considering the context of the
text, and choose the alternative that best fills in correctly
and respectively the blanks.
“When we eat, the food is _________ down into glucose
(blood sugar), the body’s main energy source. As blood
flows through the pancreas, this organ detects the high
levels of glucose and knows to release insulin, a hormone
that it produces in order to allow the cells _____________
the body to use the glucose. The cells have insulin
receptors that allow glucose to enter. Then the cell either
uses the glucose to make energy right away or
__________ it as a future energy source.”
Insulin Resistance.
Available in: http://www.caring.com
Sobre o instituto da intervenção, analise as assertivas abaixo.
I. Salvo motivo de força maior, a União pode intervir nos Estados e no Distrito Federal para reorganizar as finanças quando suspenso o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos.
II. A União pode intervir nos Estados e Distrito Federal para prover a execução de ordem ou decisão judicial.
III. É a União, e não o Estado, que detém a prerrogativa de intervir nos Municípios quando estes não aplicam o mínimo exigido da receita municipal em ensino e saúde.
IV. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de 24 horas.
É correto o que se afirma em
Sobre a Lei nº 8.112/1990, que trata do Regime Disciplinar
dos Servidores Públicos Civis da União, analise as
assertivas abaixo.
I. As formas de provimento de cargo público são:
nomeação, promoção, reversão, readaptação,
aproveitamento, reintegração e recondução.
II. A posse é ato personalíssimo, somente podendo
ocorrer com a presença física da pessoa admitida
por meio de concurso, devendo apresentar–se
mentalmente apta a ocupar o cargo.
III. O servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo que não for aprovado no estágio probatório,
se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente
ocupado.
IV. O deslocamento de cargo de provimento efetivo,
ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de
pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo
Poder, no interesse da administração, com prévia
apreciação do órgão central do SIPEC, é chamado
de redistribuição.
É correto o que se afirma em
Sobre políticas públicas definidas na Constituição Federal
de 1988, analise as assertivas abaixo.
I. Não pode o Presidente da República utilizar–se de
Medida Provisória para tratar de matéria referente ao
orçamento anual, bem como suas diretrizes,
devendo, referida matéria, ser obrigatoriamente
submetida à aprovação do Congresso Nacional.
II. A União, quando da criação de Estado, direta ou
indiretamente, deve assumir despesas com pessoal
inativo e com encargos e amortizações de dívida
interna ou externa da administração pública direta e
indireta.
III. A Constituinte de 1988 determina competência
privativa da União para tratar de atividades
nucleares, populações indígenas e seguridade
social.
IV. Constitucionalmente, é determinado à União que
entregue parte do produto da arrecadação dos
impostos sobre a renda e proventos de qualquer
natureza e sobre produtos industrializados ao Fundo
de Participação dos Municípios.
É correto o que se afirma em
Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de
tecnologia em saúde acrescentada ao texto da Lei
nº 8.080/1990 por meio da Lei nº 12.401/2011, assinale a
alternativa incorreta.
É correto afirmar que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVC) é constituído
De acordo com a Lei nº 12.197/2010, que fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, analise as assertivas abaixo.
I. Na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, serão observados os seguintes limites: de R$500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e de R$1000,00 (um mil reais), para pessoas jurídicas.
II. Os valores fixados nesta lei poderão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pela Fundação Instituto de Geografia e Estatística – IBGE.
III. O Conselho Federal de Educação Física, anualmente, elaborará resolução aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos regionais, respeitados os limites desta lei.
IV. Os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física apresentarão, anualmente, a prestação de suas contas aos seus registrados.
É correto o que se afirma em
O clima organizacional está diretamente ligado à motivação e ao moral. Sobre o conceito de moral, é correto afirmar que
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Consoante o Código Penal, a descrição acima constitui o crime de
Segundo as Resoluções CNE/CES nº 02/2007 e nº 04/2009, que dispõem sobre carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelado, na modalidade presencial, assinale a alternativa incorreta.
