João, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se candidatar, nas eleições de 2010, ao cargo de Deputado Federal, em determinado ente federativo. Eleito, e após ter tomado posse, foi escolhido para Presidir a Câmara dos Deputados. Com base na hipótese acima, assinale a afirmativa correta.
Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário. No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear
O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que compõe o seu território, a qual é abrangida por quatro municípios. Considerando o caso, assinale a alternativa que indica a medida que o estado Y deve adotar.
Observou-se a correção e a adequação linguística na seguinte redação:
Paulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconhecida. Cláudio, avô de Carla e bisavô de Paulo, muito preocupado com o futuro do bisneto, pretende adotá-lo, tendo em vista que Carla ostenta uma situação financeira precária e, na opinião do avô, não é muito responsável. Acerca da possibilidade de adoção de Paulo por Cláudio, assinale a afirmativa correta.
Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.
Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação de Paula, Maria vem a falecer. Todavia, a causa mortis determinada pelo auto de exame cadavérico foi envenenamento. Posteriormente, soube-se que Maria nutria intenções suicidas e que, na manhã dos fatos, havia ingerido veneno. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Odete é diretora de um orfanato municipal, responsável por oitenta meninas em idade de dois a onze anos. Certo dia Odete vê Elisabeth, uma das recreadoras contratada pela Prefeitura para trabalhar na instituição, praticar ato libidinoso com Poliana, criança de 9 anos, que ali estava abrigada. Mesmo enojada pela situação que presenciava, Odete achou melhor não intervir, porque não desejava criar qualquer problema para si. Nesse caso, tendo como base apenas as informações descritas, assinale a opção correta.
João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namorada. João se descontrolou e partiu para cima de José, agredindo-o com socos e pontapés, vindo a ser separado de sua vítima por policiais militares que passavam no local, e lhe deram voz de prisão em flagrante. O exame de corpo de delito revelou que dois dedos da mão esquerda do guitarrista José foram quebrados e o braço direito, luxado, ficando impossibilitado de tocar seu instrumento por 40 dias. Na hipótese, trata-se de crime de ação penal
Eugênio é policial militar ativo e cumpre escala de 24x72 horas no seu batalhão. Nos dias em que não está de plantão, trabalha em um supermercado como segurança, recebendo ordens do gerente e um valor fixo mensal, jamais se fazendo substituir na prestação do labor. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Carlos Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou reclamação trabalhista, postulando o pagamento de horas extras, já que em uma das agências, na qual trabalhou por dois anos, cumpria jornada superior à legal. Em contestação, foram apresentados os controles, que não continham sobrejornada, e por essa razão foram expressamente impugnados pelo acionante. Na instrução, o banco não produziu prova, mas Carlos Alberto conduziu uma testemunha que com ele trabalhou sete meses na agência em questão e ratificou a jornada mais extensa declarada na petição inicial. Diante desta situação e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
O artigo 205 da Constituição Federal assinala que é dever do Estado garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional. É com base nessa premissa que são criadas as Políticas de Reparações, de Reconhecimento e Valorização, de Ações Afirmativas. Neste contexto, as políticas voltadas para a educação dos negros devem oferecer, exceto:
A proposta dos Institutos Federais reafirmam a ideia de que a formação humana cidadã é anterior a qualificação para o trabalho. Esta pauta-se no compromisso de assegurar aos profissionais formados a capacidade de se manterem em desenvolvimento. IDENTIFIQUE, neste contexto, a concepção que deve orientar as ações de ensino, pesquisa e extensão dos Institutos Federais.
Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Com relação às técnicas psicoterápicas e suas indicações, leia as afirmativas abaixo e marque a OPÇÃO CORRETA:
I - Na psicoterapia de apoio, tratando-se de paciente em crise, tomam-se medidas imediatas de modificação do ambiente, removendo fatores estressantes.
II Na técnica da psicoterapia em grupo, o psicólogo procura auxiliar os indivíduos a compreender suas interações no grupo e a mudar padrões de relações interpessoais desadaptadas.
III - A psicoterapia breve dinâmica tem como uma de suas características delimitação do foco, em concordância com o paciente e no qual centraliza a psicoterapia.
A escolha profissional é um processo importante para o adolescente que está no ensino médio, por isso os alunos demandam pela orientação profissional. Como psicólogo, é importante ter clareza com relação aos critérios para elaboração do diagnóstico que, segundo BOHOSLAVSKY, facilitam a compreensão da identidade vocacional. Abaixo apresenta-se alguns critérios importantes para o diagnostico. Marque a opção INCORRETA:
Na Argentina, durante a década de 40, Pichon Rivière introduziu os grupos operativos. Sobre estes, é INCORRETO afirmar que:
Zimerman e Osorio (1997) propõem uma síntese sobre a dinâmica de grupo na escola, com base no conhecimento psicanalítico. Os itens abaixo elucidam os elementos básicos que compõem esta síntese, EXCETO:
ZIMERMAN, D.E.; OSORIO, L.C. Como trabalhamos com grupos. Porto Alegre, Artmed, 1997.
À luz da Lei nº. 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:
Nos termos da Lei nº 11.892/08, são objetivos dos Institutos Federais, EXCETO:
Com relação ao que dispõe o Código Civil acerca das Pessoas Jurídicas, considere as afirmativas a seguir. I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
II. A exclusão do associado só é admissível se for verificada uma justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos em seu estatuto.
III. As associações são constituídas mediante ato formal e por escritura pública pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. O ato constitutivo determina aos associados direitos e obrigações recíprocas.
IV. A criação de uma fundação depende de um conjunto de fatores, a saber: união de pessoas sem fins lucrativos, existência de patrimônio que dê suporte para suas ações e um instrumento particular, subscrito e elaborado pelo advogado.
Assinale a alternativa correta.
Com relação às Pessoas Naturais, consoante disposto na Parte Geral do Código Civil vigente, considere as afirmativas a seguir.
I. São objetos de registro público e versam sobre os fatos e atos da pessoa natural: o nascimento; os casamentos; o óbito; eventualmente a emancipação; a interdição e sua eventual baixa; bem como a possível sentença declaratória de ausência ou morte presumida.
II. Os atos que são objeto de averbação em registro público restringem-se ao casamento, às sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação deste, ao divórcio, à emancipação que restrinja de forma relativa ou absoluta a capacidade para os atos da vida civil e os que reconhecerem a filiação.
III. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer herdeiro, declarará a morte presumida e determinará que se abra a sucessão provisória.
IV. Se o ausente regressar nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, este haverá só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.
Assinale a alternativa correta.
Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de produtos alimentícios. Consultou diversos jornais até que encontrou Aristides, que lhe ofereceu uma casa em um certo bairro da cidade. Setúbal lhe afirmou que pretendia a aquisição de um bem imóvel para instalar sua empresa, e o negócio se concluiu dias depois. Setúbal não pôde se instalar como pretendia, pois a Prefeitura do Município esclareceu que naquela zona residencial isso não era possível. Acerca das consequências desse negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
O Regulamento da Polícia Civil, Decreto nº 4.884/1978, estabelece a estrutura organizacional básica da Polícia Civil no Estado do Paraná. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão que se encontra no nível de direção.
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o órgão do Poder Judiciário no Estado do Paraná.
Sobre as lesões descritas nos itens 1 e 2, assinale a alternativa correta.
Leia o laudo de autópsia que demonstra as informações a seguir.
i. Temperatura retal com perda de 2,5 ?C em relação à temperatura média do ambiente.
ii. Presença de livores cadavéricos (hipóstases) em declives e em face posterior do pescoço, móveis.
iii. Rigidez cadavérica em membros superiores.
iv. Ausência de gases de putrefação ou de mancha verde abdominal.
O tempo de morte médio, ocorreu, aproximadamente,
Os denominados poderes republicanos desempenham funções típicas e atípicas. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma das funções típicas do Poder Judiciário.
Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, caso em que existe uma atenuante de responsabilidade do Estado.
