O artigo 205 da Constituição Federal assinala que é dever do Estado garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional. É com base nessa premissa que são criadas as Políticas de Reparações, de Reconhecimento e Valorização, de Ações Afirmativas. Neste contexto, as políticas voltadas para a educação dos negros devem oferecer, exceto:
