João Gregório, graduado em psicologia há um ano, tem afinidade com a psicologia clínica e planeja iniciar uma pós-graduação lato sensu nessa área de conhecimento. Seu cartão pessoal apresenta as seguintes informações: João Gregório Matias Júnior; psicólogo clínico; atendimento a famílias e casais; faça uma visita; apenas R$ 30,00 a sessão; conflitos? depressão? pânico? Ligue já e marque sua consulta; telefone de contato 30XX513.
Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue os itens a seguir, acerca da promoção pública dos serviços de psicologia.
O cartão pessoal referido deixa evidente qual o público-alvo de João. Esse é um aspecto relevante, pois, de acordo com o código de ética, deve-se propor apenas atividades privativas do psicólogo.
Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue os itens seguintes.
A normatização de técnicas é um objetivo fundamental do código de ética profissional advindo da necessidade de assegurar práticas éticas pautadas nos direitos fundamentais do indivíduo.
Acerca da dependência química e do papel do psicólogo na perspectiva sistêmica de promoção de saúde, julgue os itens seguintes.
A atuação do profissional de psicologia em casos de pacientes dependentes químicos ocorre por meio do combate aos malefícios da droga e de intervenções clínicas concentradas nas particularidades do indivíduo que faz uso de drogas.
Com relação às ações básicas de saúde e ao tratamento e à prevenção da dependência química, julgue os itens que se seguem.
As redes sociais têm papel fundamental no trabalho de prevenção ao uso de drogas, favorecendo o estabelecimento de vínculos positivos e a criação de espaços para reflexão, trocas e busca de soluções para problemas encontrados.
Jeniffer, casada havia cinco anos com Mário, deu à luz, havia duas semanas, a Amanda, a segunda filha do casal, que já tinha um filho. Devido a complicações na gestação, a bebê nasceu prematura, com 26 semanas e, imediatamente após o parto, foi internada na UTI neonatal do hospital.
Com base no caso acima, julgue os próximos itens, relativos às intervenções do psicólogo no contexto hospitalar.
O psicólogo responsável por atender à família deverá considerar, em sua intervenção, o momento evolutivo da bebê e as questões psíquicas que envolvem a realização de internação neonatal.
No que diz respeito ao processo de adoecimento e ao enfrentamento da doença, julgue os itens a seguir.
A atuação do psicólogo hospitalar em casos de pacientes com doenças terminais é fundamental, podendo ele ajudar esses pacientes na experimentação de sentimentos e angústias que podem ocorrer nessas situações em que a morte é o tema central.
A respeito dos fundamentos de elaboração de pesquisa e de intervenção social, julgue os itens seguintes.
Nas pesquisas qualitativas e quantitativas, a revisão de literatura auxilia a substanciar o problema de pesquisa e a elaboração de hipóteses.
Com base na política da previdência social brasileira, julgue os itens seguintes.
As reformas promovidas na previdência social brasileira após a Constituição Federal de 1988 promoveram a instituição do regime de previdência privada complementar facultativo para os servidores públicos.
Com relação às transformações no capitalismo contemporâneo e seus desdobramentos na seguridade social brasileira, julgue os itens a seguir.
O predomínio contemporâneo da monetarização da seguridade social brasileira rompe com o padrão capitalista de Estado neoliberal meritocrático.
As sociedades pré-capitalistas apresentavam escassas atenções às necessidades sociais, sendo geridas por um Estado que via o desprovido como um perigo à ordem pública. Considerando o período histórico referido, julgue os próximos itens, relativos aos fundamentos e à história da política social.
O sistema Speenhamland, sem destaque e sobreposição aos demais sistemas, diferenciou-se ao instituir a ideia de direito do trabalhador, e não apenas do incapaz, à proteção social pública.
As resoluções do Conselho Federal de Serviço Social são importantes instrumentos de orientação e normatização do exercício profissional dos assistentes sociais. Com base nessas resoluções, julgue os itens seguintes.
O assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, sempre que for convocado a comparecer a audiência, por determinação ou solicitação de juiz, curador ou promotor de justiça, deve prestar esclarecimentos e formular sua avaliação fundamentada nas informações sobre fatos, principalmente aqueles presenciados ou que tomou conhecimento em decorrência de seu exercício profissional
O projeto ético-político do serviço social baseia-se na lei de regulamentação dessa rofissão,no respectivo código de ética e nas diretrizes curriculares.Com relação ao xercício profissional do assistente social, julgue os itens a seguir.
No contexto atual, as entidades representativas dos assistentes sociais brasileiros vêm construindo sua organização política em uma perspectiva de defesa da centralidade da família na proteção social e militarização da vida cotidiana.
De acordo com o Censo nos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 2011, pesquisa financiada pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), há 3.989 homens e mulheres vivendo em regime de clausura para tratamento psiquiátrico compulsório, por determinações judiciais, nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e em alas psiquiátricas de presídios em todo o Brasil. A partir dessas informações, julgue os itens subsequentes.
Os serviços residenciais terapêuticos, localizados essencialmente em áreas rurais, destinam-se exclusivamente aos moradores de rua com transtornos mentais severos egressos de hospitais de custódia
Nos últimos anos, as consequências negativas do consumo de álcool e de outras drogas no Brasil têm sido identificadas como um problema prioritário para o setor saúde. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, vinculada à Organização Mundial de Saúde, é inadequada e ineficaz a adoção da internação involuntária ou compulsória como estratégia central para o tratamento da dependência de drogas.
No que se refere ao abuso sexual intrafamiliar de crianças e à violência doméstica e familiar, julgue os itens que se seguem.
A priorização da intervenção individual circunscrita à criança vítima de abuso sexual intrafamiliar justificada pela necessidade de garantia de proteção de sua privacidade, integridade física e psíquica, com sua retirada do núcleo familiar, pode incorrer na violação do direito à convivência familiar e comunitária.
Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes.
A concessão de órtese e de prótese à pessoa portadora de necessidade especial está vinculada ao atendimento de reabilitação, devendo a prescrição desses aparelhos ser realizada com base em criteriosa avaliação funcional
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue os próximos itens.
A remuneração do trabalho da pessoa condenada à privação de liberdade deve atender, entre outros destinos, à indenização de danos causados pelo crime, desde que seja determinado judicialmente e não reparado por outros meios, e ao ressarcimento do Estado quanto às despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção definida.
Com relação ao planejamento como processo técnico-político e à avaliação de planos, programas e projetos, julgue os itens a seguir.
Há uma tendência atual em resgatar o planejamento tradicional ou normativo, segundo o qual a noção de estratégia é absorvida para que se imprima sentido político à gestão pública.
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Entretanto, tal norma é de eficácia limitada, pois depende de complementação de lei ordinária ou complementar para ser aplicada.
Acerca do eixo orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que trata de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, julgue os próximos itens.
O eixo orientador IV parte do pressuposto de que a realidade brasileira segue sendo gravemente marcada pela violência e por severos impasses estruturais na área da segurança pública.
Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
A assistência jurídica ao preso em cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimentos federais de segurança máxima, de regra, é responsabilidade da respectiva defensoria pública estadual.
Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.
A competência do Senado Federal para o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade constitui exceção ao princípio, segundo o qual devem ser aplicadas as normas processuais penais brasileiras aos crimes cometidos no território nacional.
No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.
Considere que um indivíduo esteja sendo investigado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo o delegado pedido a sua prisão temporária pelo prazo de trinta dias. Nessa situação, caso seja deferida, a prisão temporária não poderá ultrapassar o prazo máximo de quinze dias.
Considere que Alberto, querendo apoderar-se dos bens de Cícero, tenha apontado uma arma de fogo em direção a ele, constrangendo-o a entregar-lhe a carteira e o aparelho celular. Nessa situação hipotética, da mera comparação entre os tipos descritos como crime de constrangimento ilegal e crime de roubo, aplica-se o princípio da especialidade a fim de se tipificar a conduta de Alberto.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Enquanto não for declarada a invalidade do ato administrativo pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.
A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.
O pressuposto para o ressarcimento do dano gerado ao patrimônio público é uma ação ou omissão dolosa, não sendo passíveis de reparação os casos culposos.
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
O STF entende que a composição híbrida do Conselho Nacional de Justiça não compromete a independência interna e externa do Poder Judiciário, porquanto não julga nenhuma causa, nem dispõe de atribuição, cujo exercício interfira no desempenho da função jurisdicional.
Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Segundo a Constituição Federal, ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa regra, o STF tem entendimento firmado no sentido de que é ilegal o uso de algemas, devendo o Estado assegurar outros meios para evitar a fuga de presos e o perigo à integridade física de terceiros.
No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Do ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ordenamento jurídico, independentemente do conteúdo dessa norma.
