Texto para responder às questões 1 e 2.
Brasília, 13 de março de 2015.
Ao Sr. Chefe do Departamento de Serviços Gerais
Assunto: Troca do mobiliário da diretoria
1. Solicito a Vossa Senhoria o agendamento de dias da semana que vem para a troca dos
móveis desta assessoria e tudo o que puder fazer para conseguirmos fazer essa mudança,
planejada desde o ano passado, embora o plano tenha sido aprovado há muito tempo.
2. Precisamos de muitos auxiliares de serviço para retirar os móveis velhos e
ultrapassados e organizar os móveis novos nas salas da assessoria, que já têm muitos
equipamentos de comunicação e armários, e até mesas encostadas e bagulhos, o que
torna o ambiente desalentador.
4. Informo, ainda, que o técnico-administrativo Carlos Henrique Santos, que,
evidentemente, considero responsável e competente, vai coordenar a mudança nesses
dias e pode conversar sobre o assunto quando o Sr. quiser.
Atenciosamente,
Rivaldo Mascarenhas
Diretor da Assessoria de Comunicação Social
Considerando o estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República e supondo que o texto constitua uma
correspondência oficial, assinale a alternativa correta.
A figura acima mostra parte do sítio da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), acessado por meio do programa de navegação
Google Chrome, em sua versão mais recente. Após clicar sobre a logomarca oficial do GDF (indicada por uma seta) com o botão
direito do mouse, o usuário poderá, após selecionar a opção equivalente,
Assinale a alternativa que apresenta transgressão disciplinar
praticada por policial civil do DF punível com pena de
demissão.
Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.
Quanto às normas do direito administrativo, assinale a
alternativa correta.
No que se refere à fórmula datiloscópica A – 4312/E – 3342,
é correto afirmar que
Em uma empresa, apenas 30% dos atuais gerentes falam inglês fluentemente. A direção decidiu contratar N novos gerentes, todos com inglês fluente, de modo que, mantidos os atuais gerentes, o percentual de gerentes que falam inglês fluentemente na empresa suba para 60%. Sendo A o número atual de gerentes, é correto concluir que N representa
O gerente de produção de uma gráfica verificou que, para imprimir a encomenda de uma empresa em um prazo de 8 dias, poderia utilizar 9 máquinas idênticas, do tipo X, cada uma trabalhando 10 horas por dia. A empresa, porém, não aceitou o prazo proposto e declarou que só contrataria a gráfica se a encomenda ficasse pronta em 3 dias. Para atender o pedido da empresa, o gerente decidiu colocar as máquinas para trabalhar 15 horas por dia. Mesmo assim, percebeu que teria de utilizar, no mínimo,
A lei brasileira
Considere: I.Os alimentos não serão devidos àqueles cuja situação de necessidade resultar de sua própria culpa. II.Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, a dívida se considera solidária. III.Na falta dos ascendentes cabe a obrigação alimentícia aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como consanguíneos. IV.A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor. V.Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. A obrigação de prestar alimentos subordina-se às regras expressas APENAS em
No tocante às sociedades, é correto afirmar:
Em relação à constituição da companhia, nas sociedades anônimas,
Quanto ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:
No que se refere à teoria geral dos contratos mercantis, é correto afirmar que
Quanto ao crime de divulgação de segredo, no caso de a informação violada gerar a inviabilização da arrecadação do tributo, a ação penal será
O contribuinte, réu de um procedimento administrativo tributário, em concurso com o faxineiro do prédio, combinou que este, ao proceder à limpeza da repartição, retirasse e lhe entregasse determinado processo administrativo em mãos no dia seguinte, com a promessa de vantagem. O faxineiro lhe entregou os autos. A conduta do faxineiro caracteriza o crime de
Um contribuinte, ao fornecer informações ao fisco, sobre as cem operações efetivadas, mencionou apenas noventa e nove. Com tal conduta, efetivou o pagamento do tributo a menor em 1%. Neste caso, a conduta do contribuinte está caracterizada como
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração contra sentença de primeira instância devem ser
opostos, em regra, em petição dirigida ao
Acerca do processo de execução fiscal, considere:
I.A citação deverá ocorrer preferencialmente por mandado.
II.A inscrição da dívida ativa constitui ato de controle administrativo da legalidade, tem como finalidade apurar a liquidez e
certeza do crédito e suspende a prescrição, por 180 dias ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de
findo aquele prazo.
III.A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência,
entre outros.
IV.Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da dívida for cancelada, a execução fiscal será extinta, sem
qualquer ônus para as partes.
Considerando o disposto na Lei no 6.830/1980, está correto o que se afirma APENAS em
Diante da existência de controvérsia entre órgãos judiciais quanto à constitucionalidade de determinada lei estadual em face da Constituição da República, o Governador do Estado respectivo promove, perante o Supremo Tribunal Federal, ação declaratória de constitucionalidade. Referida ação
Suponha que o Estado de Pernambuco pretenda recuperar e ampliar sua infraestrutura rodoviária, objetivando melhorar o processo logístico de escoamento da produção agrícola e que, em face do montante dos investimentos demandados, tenha optado por utilizar, como modalidade contratual, a parceria público-privada. A modelagem econômico- financeira do projeto a ser licitado indicou que a projeção da receita tarifária potencialmente auferida pelo parceiro privado com a exploração das rodovias não seria suficiente para fazer frente aos custos operacionais e de manutenção da malha concedida e tampouco para a realização dos investimentos de recuperação e ampliação pretendidos. Diante desse cenário, a adoção da modalidade parceria público-privada afigura-se
Suponha que determinados dirigentes de uma autarquia estadual tenham praticado atos de gestão em desacordo com as finalidades institucionais da entidade, atendendo a solicitações de natureza política. Com a substituição desses dirigentes, bem assim dos agentes políticos do Estado, pretendeu-se rever tais atos, os quais já haviam sido, inclusive, objeto de apontamentos pelos órgãos de controle interno e externo, bem como questionados judicialmente em sede de Ação Popular. Considerando os mecanismos de controle aos quais se submete a Administração pública,
De acordo com as disposições da Lei estadual no 11.781/2000, que regula o processo administrativo no Estado de Pernambuco,
A empresa Pilsen explora atividade de comércio de cervejas e, em junho de 2013, entregou a Guia de Informação e Apuração do ICMS, que é um tributo sujeito a lançamento por homologação, relativo a novembro de 2012, cujo vencimento era em dezembro de 2012, sem, no entanto, recolher qualquer quantia a esse título. Diante da situação hipotética, o Estado do Pernambuco deverá
De acordo com o CTN, é correto afirmar:
A empresa Costura Inglêsa, que atua no comércio varejista de tecidos, por meio de estabelecimento situado no Município de Timbaúba/PE, realizou operação com outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, localizado no Município do Teresina/PI, destinando-lhe material para a confecção de fardamento dos funcionários. Sobre a hipotética situação relatada,
A empresa Tudo Mais, que atua na prestação de serviço de terraplanagem, sediada no Estado do Paraíba, adquiriu da empresa Machine Express, sediada nos Estados Unidos, um trator de esteira para utilizar na exploração de sua atividade, tendo o equipamento ingressado no país por meio do Porto de Suape, no Estado do Pernambuco. Nesse caso,
De acordo com a Lei Estadual no 10.654/1991, compete
A Lei Estadual no 10.654/1991 assegura ao sujeito passivo
da obrigação tributária o direito de formular consulta sobre
a interpretação e aplicação da legislação relativa aos tributos
estaduais.
Estabelece, ainda, que não será acolhida a consulta
De acordo com a Lei Estadual no 11.904/2000, o TATE
