Q338263 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

Quanto ao crime de divulgação de segredo, no caso de a informação violada gerar a inviabilização da arrecadação do tributo, a ação penal será

a) pública condicionada, pois dependerá da vontade particular do sócio ou diretor da empresa envolvida.
b) pública incondicionada, porque, independentemente de ter causado ou não prejuízo à Administração pública, envolve ente público na consecução das atividades.
c) pública condicionada, pois haverá prejuízo ao particular, em face da conduta criminosa violadora.
d) pública incondicionada, pois resultou prejuízo à Administração pública, independentemente do prejuízo causado ao particular.
e) privada, pois, mesmo que haja prejuízo à Administração pública, com o prejuízo causado ao particular, somente este tem possibilidade de interposição de ação.

Direito Penal