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De acordo com a Lei Estadual no 11.904/2000, o TATE
tem sua sede na cidade de Olinda/PE desde 2013.
é composto por 25 JATTEs, de provimento efetivo.
é integrado pela Presidência, pelas Turmas Julgadoras, em número de 5, pelo Tribunal Pleno e pelaRepresentação do Estado (Procuradores).
tem jurisdição sobre todo o seu território.
tem o seu JATTE Presidente e seu JATTE Corregedor designados pelo Governador do Estado.
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