Q338326 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Específica

A empresa Tudo Mais, que atua na prestação de serviço de terraplanagem, sediada no Estado do Paraíba, adquiriu da empresa Machine Express, sediada nos Estados Unidos, um trator de esteira para utilizar na exploração de sua atividade, tendo o equipamento ingressado no país por meio do Porto de Suape, no Estado do Pernambuco. Nesse caso,

a) a empresa Tudo Mais, na condição de contribuinte,deverá recolher o ICMS para o Estado do Pernambuco,pois nas operações de importação o mencionadoimposto cabe ao Estado por meio do qual foipromovido o desembaraço aduaneiro da mercadoria,bem ou serviço.
b) a empresa Tudo Mais, na condição de contribuinte,deverá recolher o ICMS para o Estado da Paraíba,pois nas operações de importação o mencionado impostocabe ao Estado onde estiver situado odomicílio ou o estabelecimento do destinatário damercadoria, bem ou serviço.
c) a empresa Machine Express, na condição de contribuinte,deverá recolher o ICMS para o Estado daParaíba, pois nas operações de importação o mencionadoimposto cabe ao Estado onde estiver situadoo domicílio ou o estabelecimento do destinatárioda mercadoria, bem ou serviço.
d) a empresa Machine Express, na condição de contribuinte,deverá recolher o ICMS para o Estado doPernambuco, pois nas operações de importação omencionado imposto cabe ao Estado por meio doqual foi promovido o desembaraço aduaneiro damercadoria, bem ou serviço.
e) nenhuma das empresas deverá recolher ICMS, tendoem vista que o destinatário do objeto da operaçãonão é contribuinte do imposto e o bem adquirido nãoconstitui mercadoria, mas bem destinado ao ativo fixo da empresa.

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Direito Tributário