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O advogado Antônio participava do julgamento de recurso de

apelação por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator

acusou o advogado Antônio de ter atuado de forma antiética e

de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em seguida, com o

objetivo de se defender das acusações que lhe haviam sido

dirigidas, Antônio solicitou usar da palavra, pela ordem, por

mais cinco minutos, pleito que veio a ser indeferido pelo

Presidente do órgão julgador.

A respeito do direito de Antônio usar a palavra novamente,

assinale a afirmativa correta.

Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que “O fim

do direito é a paz, o meio de atingi–lo, a luta." Assinale a

afirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor.

Determinado projeto de lei aprovado pela Câmara dos

Deputados foi devidamente encaminhado ao Senado Federal.

Na Casa revisora, o texto foi aprovado com pequena

modificação, sendo suprimida certa expressão sem, contudo,

alterar o sentido normativo do texto aprovado na Câmara.

Assim, o projeto foi enviado ao Presidente da República, que

promoveu a sua sanção, dando origem à Lei “L".

Neste caso, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal

Federal,

O litígio que envolve Estados e organizações internacionais

podendo ser de natureza econômica, política ou meramente

jurídica, é conceituado como controvérsia internacional.

Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas de

controvérsias internacionais, assinale a afirmativa correta.

Determinado contribuinte verificou a existência de débitos

vencidos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial

Urbana (IPTU) e da taxa de coleta de lixo com o Município M.

Os dois tributos são relativos ao ano–calendário de 2012 e se

referem ao imóvel onde reside. O contribuinte pagou ao

Município M montante insuficiente para a quitação de ambos

os tributos.

Diante de tais débitos, a autoridade administrativa municipal

que recebeu o pagamento

O Estado X está ampliando a sua rede de esgotamento

sanitário. Para tanto, celebrou contrato de obra com a

empresa “Enge–X–Sane", no valor de R$ 50.000.000,00

(cinquenta milhões de reais). A fim de permitir a conclusão das

obras, com a extensão da rede de esgotamento a quatro

comunidades carentes, o Estado celebrou termo aditivo com a

referida empresa, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões

de reais), custeados com recursos transferidos pela União,

mediante convênio, elevando, assim, o valor total do contrato

para R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).

Considerando que foram formuladas denúncias de sobrepreço

ao Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa correta

Márcia era viúva e tinha três filhos: Hugo, Aurora e Fiona

Aurora, divorciada, vivia sozinha e tinha dois filhos, Rui e Júlia.

Márcia faleceu e Aurora renunciou à herança da mãe.

Sobre a divisão da herança de Márcia, assinale a afirmativa

correta.

A Companhia GAMA e o Banco RENDA celebraram entre si

contrato de mútuo, por meio do qual a companhia recebeu do

banco a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),

obrigando–se a restituí–la, acrescida dos juros convencionados,

no prazo de três anos, contados da entrega do numerário. Em

garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA

constituiu, em favor do Banco RENDA, por meio de escritura

pública levada ao cartório do registro de imóveis, direito real

de hipoteca sobre determinado imóvel de sua propriedade. A

Companhia GAMA, dois meses depois, celebrou outro

contrato de mútuo com o Banco BETA, no valor de

R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obrigando–se a restituir a

quantia, acrescida dos juros convencionados, no prazo de dois

anos, contados da entrega do numerário.

Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA

constituiu, em favor do Banco BETA, por meio de escritura

pública levada ao cartório do registro de imóveis, uma

segunda hipoteca sobre o mesmo imóvel gravado pela

hipoteca do Banco RENDA. Chegado o dia do vencimento do

mútuo celebrado com o Banco BETA, a Companhia GAMA não

reembolsou a quantia devida ao banco, muito embora tivesse

bens suficientes para honrar todas as suas dívidas.

Nesse caso, é correto afirmar que

B e P, vizinhos da criança Y, cuidam do menino desde a tenra

idade, quando o pai da criança faleceu e sua genitora, por

motivos profissionais, mudou–se para localidade distante,

fazendo visitas esporádicas ao infante, mas sempre enviando

ajuda de custo para a alimentação do filho. Quando a criança

completou um ano de idade, a genitora alcançou patamar

financeiro estável, passando a ter meios para custear os

gastos da criança também com educação, lazer, saúde etc.

Assim, buscou a restituição do convívio diário com a criança Y

levando–a para morar consigo, o que gerou discordância dos

vizinhos B e P, que ingressaram com Ação de Guarda e Tutela

do menor, argumentando a construção de laços afetivos

intensos e que a criança iria sofrer com a distância.

Analise a situação e, sob o ponto de vista jurídico, assinale a

afirmativa correta.

Terezinha, sócia minoritária e administradora da sociedade

Z & Cia. Ltda., com participação de 23% no capital social, foi

excluída da sociedade por ter se apropriado de bens sociais e

alienado–os de forma fraudulenta. A exclusão extrajudicial

observou todos os requisitos legais, tendo sido inclusive,

aprovada em assembleia própria, com quórum superior à

metade do capital social. Após a deliberação, foi alterado o

contrato social com a nova composição societária e realizado

o arquivamento na Junta Comercial.

Efetuado o registro da alteração contratual, z & Cia. Ltda.

Deverá

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com

pouco movimento e bastante escura, já de madrugada,

quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na

direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a

criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para

assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão,

que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e

acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava

correndo em sua busca, pois notou que ele fugira

clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer,

ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir

para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua

conduta tachada de descuidada.

Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta a

situação jurídica de Carlos.

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento

investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de

indícios para que o titular da ação penal possa propô–la contra

o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a

patronal, em que foram concedidas algumas vantagens

econômicas à categoria dos empregados, estas não foram

cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso,

o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento

em face da empresa.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

“Hoje os jovens profissionais da elite, também chamada de ‘classe cultural’ ou ‘classe criativa’, que já corresponde a 30% do mercado consumidor dos EUA, buscam a sua sinalização e posicionamento social não no preço pago por um determinado produto mas pelos valores que a fabricante possui ou representa.” (6º§). As expressões “classe cultural” e “classe criativa” aparecem entre aspas para evidenciar  

O projeto inicial de uma piscina em forma cilíndrica previa profundidade de 1,5 metro. Entretanto, antes de iniciar sua construção, o engenheiro resolveu ampliar seu diâmetro em 20% e sua profundidade em 15 cm. Dessa forma, após a mudança no projeto, a capacidade volumétrica da piscina será aumentada em

“Várias características do ambiente em que se processa o intemperismo influem diretamente nas reações de alteração, no que diz respeito à sua natureza, velocidade e intensidade. São os chamados fatores de controle do intemperismo, basicamente representados pelo material parental, clima, topografia, biosfera e tempo.”

                                            (Teixeira, W & Toledo, M.C.M de & Fairchild, T. R e Taioli, F. Decifrando a Terra. São Paulo: Oficina de Textos, 2003 p. 150.)  

Dos fatores mencionados anteriormente, assinale o que, isoladamente, mais influencia no intemperismo.

Observe a imagem.

 

Trata–se de um recorte referente ao ciclo do ouro no Brasil, mais especificamente em Minas Gerais. Em relação a esse ciclo no Sudeste brasileiro e sua relação com o povoamento e urbanização dessa região, é possível afirmar corretamente que

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a afirmativa correta.

A intensidade das forças intermoleculares em diferentes substâncias varia em uma grande faixa, mas essas forças são muito mais fracas que as ligações iônicas e covalentes. Dessa forma, é necessário menos energia para vaporizar um líquido ou fundir um sólido do que quebrar ligações covalentes em moléculas.



Sobre a imagem e intensidade das forças intermoleculares, analise.

I. No geral, o ponto de ebulição de compostos de hidrogênio torna-se maior com o aumento da massa molecular, devido ao acréscimo das forças de dispersão.

II. Os compostos NH3 e HF também têm pontos de ebulição altos.

III. A ligação de hidrogênio é um tipo de atração intermolecular entre o átomo de hidrogênio em uma ligação apolar (particularmente uma ligação com F, O ou N) e um par de elétrons não compartilhado em um íon ou átomo pequeno e eletronegativo que esteja próximo (geralmente um átomo de F, O ou N em outra molécula).

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Devido à redução da biomassa na passagem de um nível trófico para outro, a concentração do produto tóxico aumenta nos organismos ao longo da cadeia e os organismos dos últimos níveis tróficos acabam absorvendo doses altas dessas substâncias prejudiciais à saúde. É correto afirmar que o fenômeno descrito é conhecido como:

A onda representada a seguir tem período de 0,25 s

 

Sobre essa onda, é correto afirmar que

In “... the scale of the site has left many baffled.”, the verb tense used is a

Texto IV

Por una pelea familiar incendió una casa: murieron su hija y dos jóvenes

Bariloche

La mujer, que está internada con graves quemaduras, es la principal sospechosa de haber iniciado el fuego. Hubo además cuatro heridos. Tres mujeres de 35, 17 y 16 años murieron y al menos otras cuatro personas resultaron heridas cuando ayer una vivienda de Bariloche fue incendiada de manera intencional, presuntamente por la madre de la mayor de las fallecidas, a causa de una pelea familiar vinculada con una herencia. Fuentes policiales informaron al portal ANB que una mujer de 55 años, la madre de la mujer de 35, habría lanzado un bidón de nafta sobre un calefactor encendido, generando las llamas que rápidamente destruyeron la vivienda. Una de las víctimas mortales fue identificada como Macarena Izzabal, hija de María Inés Pérez, quien aparentemente causó el siniestro. En tanto, también murieron en el lugar dos adolescentes de 16 y 17 años, amigas de la hija de Izzabal. Entre los heridos está la propia María Inés Pérez, quien sufrió quemaduras en más del 50 por ciento del cuerpo y fue alojada en una sala de terapia intensiva del Hospital Zonal de Bariloche. Los otros heridos fueron identificados como Maximiliano Villanea, de 18 años, quien presentaba lesiones en manos, brazos y parte del tronco; Valentín Irrasabal, de 15 años y Luciano Antillanca, de 16. En cambio, el marido de Izzabal, Ricardo Antillanca, de unos 40 años, logró escapar y habría logrado rescatar a algunos menores de edad que estaban en la casa.

(DyN. Disponible en: http://www.clarin.com/sociedad/bariloche‐incendio‐intencional‐casa‐muertos_0_1267073440.html. Adaptado. Acesso em: 17/12/2014.)

Analiza las declaraciones.

I. La principal sospechosa fue internada con graves quemaduras.

II. El marido de la sospechosa, Ricardo Antillanca, logró escapar y habría logrado rescatar a algunos menores de edad.

III. Cuatro mujeres murieron y al menos otras tres personas resultaron heridas.

Según el texto, podemos inferir que

Em relação aos efeitos contábeis referentes aos registros das transações de uma empresa no mês de fevereiro de 2015, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V ) ou Falsos (F ) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O pagamento do aluguel do mês anterior, na data de vencimento, diminuiu o Ativo e o Passivo e não gerou nenhuma mudança no Patrimõnio Líquido.

II. A compra à vista de mercadorias não alterou o total do Ativo, não alterou o total do Passivo e não gerou nenhuma mudança no Patrimõnio Líquido.

III. A aquisição de ações de emissão da própria empresa, à vista, diminuiu o Ativo, não alterou o Passivo Exigível e aumentou o Patrimõnio Líquido.

A sequência CORRETA é:

Uma Sociedade Empresária apresentou, em 31.12.2014, os seguintes saldos:


Com base nas informações acima, após a apuração e antes da destinação do resultado do exercício, é CORRETO afirmar que o valor do:

Uma Sociedade Empresária, tributada pelo lucro real, realizou as seguintes operações com mercadorias:


A contribuição dessas transações para o Valor Adicionado a Distribuir, apurada em conformidade com a NBC TG 09 — Demonstração do Valor Adicionado, é de:

O Passivo Circulante somado ao Passivo Não Circulante de uma empresa totaliza R$58.400,00 e o Patrimõnio Líquido totaliza R$41.600,00.

O valor dos recursos próprios é de:

A liquidação de uma obrigação reconhecida no Balanço Patrimonial com a utilização de um recurso capaz de gerar benefícios econõmicos futuros, também reconhecido no Balanço Patrimonial, gera:

De acordo com o que estabelece o Código Civil, a respeito da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada—Eireli, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V ) ou Falsos (F ) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no País.

II. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

III. As regras previstas para as sociedades limitadas aplicam–se, no que couber, à empresa individual de responsabilidade limitada.

A sequência CORRETA é:

Uma Sociedade Empresária não conseguiu liquidar uma duplicata dentro do prazo de vencimento, e o fornecedor enviou a duplicata para cobrança em cartório. Foram cobrados juros simples à taxa de 1% ao mês, além de uma taxa de cobrança no valor de R$150,00. A duplicata venceu há 14 meses. O valor da duplicata era de R$12.000,00 na data de vencimento.

Considerando os dados acima, o valor atualizado da duplicata, a ser pago no cartório, é de:

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