O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Assim, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, será
Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
É competente para uniformizar a jurisprudência do Tribunal e para fixar a data da abertura de concurso para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto o
Para T.R. Schellenberg, um dos principais teóricos da Arquivologia, as características essenciais dos arquivos relacionam-se com
De acordo com a Lei no
12.527, de 18 de novembro de
2011 (Lei de Acesso à Informação), considere:
I.As informações que puderem colocar em risco a segurança
do Presidente e Vice-presidente da Repú-
blica e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas
como reservadas e ficarão sob sigilo até o
término do mandato em exercício ou do último mandato,
em caso de reeleição.
II.Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente
pelos danos causados em decorrência da divulgação
não autorizada ou utilização indevida de
informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo
apuração de responsabilidade funcional nos
casos de dolo ou culpa.
III.Constitui conduta ilícita, que enseja responsabilidade
do agente público ou militar, recusar-se a fornecer
informação requerida nos termos da Lei, retardar
deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la
intencionalmente de forma incorreta, incompleta
ou imprecisa.
Está correto o que consta em
Na norma ABNT NBR 15472, de 9 de abril de 2007, que trata de sistemas espaciais de dados e informações e propõe modelo de referência para um Sistema Aberto de Arquivamento de Informação − SAAI, o atributo "aberto" significa que
NÃO cabe ao serviço de protocolo de uma instituição
O arranjo no arquivo permanente corresponde
O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado conta-se a partir da data
Atenção: Para responder às questões de números 55 a 58, considere as informações abaixo.
O e-ARQ Brasil − modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivista de documentos estabeleceu metadados para uma série de entidades: documento, evento de gestão, classe, agente, componente digital e evento de preservação.
Quanto ao tipo de meio, o documento pode ser
A fim de unificar a pesquisa e proporcionar uma recuperação eficiente dos documentos, o Tribunal Superior do Trabalho reuniu legislação, doutrina, produção bibliográfica de ministros e servidores, relatórios técnicos, documentos de conferências, palestras, vídeos e documentos de interesse institucional e pertinentes às atividades do Poder Judiciário. Tal acervo, implantado em 2008, recebeu o nome de
Determinado cliente solicitou a uma artesã um tapete retangular de 36 m2 de área e um tapete quadrado cuja área seja exatamente igual a 1/4 da área do tapete retangular. Sendo assim, a medida dos lados do tapete quadrado será igual a:
Assinale a seguir a alternativa que apresenta um texto em que
foi aplicado o efeito Versalete disponível no Microsoft Word:
Qual o montante gerado se a aplicação de um capital de R$ 356,00 for mantida durante 2 anos sob o regime de juros compostos, à taxa de 30% ao ano?
A asfixia pode ocorrer em virtude de:
I Inalação de gases tóxicos ou fumaça;
II objeto aspirado que fica preso na garganta;
III impossibilidade de penetração do ar nos pulmões em
razão de alguma barreira física.
Está CORRETO o que se afirma em:
A Organização Internacional do Trabalho - OIT estima que
2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano em acidentes de
trabalho e doenças, indicando que cerca de 2 milhões dessas
mortes seriam causadas por doenças relacionadas com
trabalho.
(Fonte:
Uma maneira de diminuir esses números é realizar dentro das
empresas campanhas de prevenção a acidentes. Dentre as
alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO está entre as
medidas a serem tomadas pelas empresas no que tange à
prevenção de acidentes.
Assinale a alternativa correta em relação às sondagens, de simples reconhecimento, dos solos para fundações de edifícios.
No que diz respeito às instalações hidrossanitárias prediais e às instalações de prevenção e combate a incêndio, assinale a alternativa correta.
Em relação aos sistemas de abastecimento de água, assinale a alternativa correta.
De acordo com a NBR 5674 - Manutenção de Edificações - Procedimento, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A licitação de obras públicas envolve a preparação do projeto básico e do projeto executivo. Em relação a esses projetos, assinale a alternativa correta.
Referente à documentação técnica de obras, assinale a alternativa correta.
O que é considerado propaganda eleitoral antecipada?
Os requisitos para admissão do registro do estatuto de partido político de caráter nacional são:
A propaganda eleitoral na internet, regulada pela Lei n°12.03412009, admite que
A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria
De acordo com a Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), são inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiada da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da data
A expedição de diploma aos eleitos para cargos municipais compete
É possível o registro de candidato com
A Justiça Eleitoral e seus órgãos são essenciais para o exercício da democracia. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.