Ao contrário dos documentos de biblioteca, os documentos de arquivo
De acordo com a Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
Como os procedimentos para recuperar documentos deteriorados são muito dispendiosos e demandam profissionais especializados, uma solução viável seria investir em:
O ano de 2015 foi sem dúvida importante para a mediação no
Brasil, na medida em que foi sancionada a lei nº 13.140/2015 que
dispõe sobre o seu uso entre particulares como meio de solução
de controvérsias e a autocomposição de conflitos no âmbito da
administração pública.
Com relação à mediação, analise as afirmativas a seguir:
I - Considera-se mediação a atividade técnica exercida por
terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito
pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver
soluções consensuais para a controvérsia.
II - A mediação será orientada pelos princípios de imparcialidade
do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade,
autonomia da vontade das partes, busca do consenso,
confidencialidade e boa-fé.
III - A pessoa designada para atuar como mediador tem o dever
de revelar às partes, antes da aceitação da função, qualquer fato
ou circunstância que possa suscitar dúvida justificada em relação
à sua imparcialidade para mediar o conflito, oportunidade em
que poderá ser recusado por qualquer delas.
Está correto o que se afirma em:
A psicologia iniciou sua trajetória científica através do estudo experimental dos processos psicológicos, os “elementos da mente”. Contudo, ela não ficou restrita aos limites do laboratório, dando origem a testes e avaliações que pudessem ser aplicados em diversos locais e com várias pessoas ao mesmo tempo. Com a acumulação de saber sobre a percepção, motivação e emoção, memória, aquisição de hábitos, tempo de reação, etc., a psicologia realizou historicamente a primeira grande aproximação com o campo do direito com o principal objetivo de:
Elisa é psicóloga clínica. Em seu consultório atende Marília, que
está se separando de Oscar, seu companheiro há 10 anos e com
quem possui uma filha, Clara, de 6 anos. Diante dos conflitos
advindos da separação, Marília pergunta se Elisa poderá atuar
como perita ou assistente técnica em seu processo de separação.
À luz das Resoluções do CFP nº 017/2012 e nº 008/2010, Elisa:
A Justiça Restaurativa:
Diagnosticada com transtorno de personalidade borderline (TPB),
a jovem Mariana, 19 anos, foi atendida na emergência de um
hospital geral após ter sido encontrada desacordada em meio às
embalagens vazias de seus medicamentos psiquiátricos.
Temendo que após o atendimento clínico a jovem empreendesse
nova tentativa de suicídio, a mãe de Mariana pediu sua
transferência para um hospital psiquiátrico. Considerando o
quadro clínico de Mariana e a legislação que trata da proteção da
pessoa com transtorno mental, é correto afirmar que:
A diretora de recursos humanos de uma empresa fabricante de autopeças quer avaliar os resultados dos projetos de desenvolvimento de pessoas realizados no ano anterior. O foco principal desses projetos foi o treinamento para melhoria do desempenho no nível dos cargos, e os projetos utilizaram métodos diversos, como participação em cursos externos, aprendizagem prática e exercícios de simulação. A diretora poderia utilizar como indicadores de avaliação dos resultados dessas iniciativas, no nível dos cargos:
Em uma reunião de equipe, os funcionários A e B entraram em
conflito sobre a melhor forma de realizar determinado trabalho.
Como não houve consenso sobre a melhor abordagem a adotar, a
reunião foi suspensa pelo gerente. Outra reunião foi marcada e o
impasse permaneceu, até que A declarou que “sempre
trabalhamos bem nesta equipe, e acredito que esse é o aspecto
principal. Vamos implementar a solução proposta por B e, se
preciso, faremos acertos no futuro”. O conflito descrito e a
estratégia de administração de conflitos apresentada foram,
respectivamente, dos tipos:
Governador do Estado deseja contratar determinado cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, diretamente ou através de seu empresário exclusivo, para fazer um show no réveillon em praça pública para a população. Preocupado em atender aos ditames da Lei nº 8.666/93, o Governador solicitou parecer à Procuradoria do Estado, oportunidade em que foi informado de que a contratação em tela:
João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta:
Maria, com 15 (quinze) anos de idade, procura a Defensoria
Pública e ajuíza ação de revisão de alimentos, a fim de majorar o
valor da pensão que recebe de seu pai, alegando que iniciou a
fase de preparação para o vestibular e, por isso, suas despesas
aumentaram. Submetido o seu pedido ao juiz, foi determinado
que providenciasse a regularização de sua representação
processual, porque era necessária a presença de seu responsável
legal.
O motivo da ordem judicial é:
Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
João foi vítima de um delito de dano, crime este de ação penal privada. Em razão disso, ofereceu queixa crime, de maneira regular, em desfavor de Renato, autor dos fatos. Após o recebimento da queixa, intimados para audiência de instrução e julgamento, o querelante e seu advogado não compareceram, de maneira injustificada. O magistrado entendeu por bem intimar o querelante para justificar a ausência, mas este se manteve inerte por 30 dias. Diante disso, deverá o juiz da causa reconhecer a:
Na gestão pública contemporânea são crescentes os esforços no
sentido de avaliar e mensurar o desempenho. Passa a ser
importante reconhecer que as ações relacionadas à gestão de
pessoas também devem ter seus reflexos avaliados e
mensurados.
Uma medida que indique os reflexos das ações na área de gestão
de pessoas pode ser um índice de:
No Tribunal de Justiça de certo estado (fictício), as quantidades
de processos virtuais analisados no último ano estão no quadro
a seguir:
Considerando apenas esses processos, os de Habeas corpus
correspondem a uma porcentagem de:
Um tabuleiro de damas tem 32 quadradinhos pretos e 32
quadradinhos brancos.
Um desses 64 quadradinhos é sorteado ao acaso.
A probabilidade de que o quadradinho sorteado seja um
quadradinho preto da borda do tabuleiro é:
A presença da exploração da borracha no Vale do Madeira impulsionou a prosperidade econômica da região em razão da grande demanda internacional por esse produto entre o final do século XIX e o início do século XX. Em relação à mão de obra utilizada na região, é correto afirmar que:
A seção de uma viga de concreto armado em equilíbrio está submetida a um momento fletor em serviço de 75 kNm. Sabendo que o coeficiente de majoração de carga é 1,4, o aço é do tipo CA-50 com coeficiente de minoração de resistência igual a 1,15, e o braço de alavanca é 483 mm, a área de aço necessária, em mm ² , é:
Determinada sociedade de economia mista, que conta com a participação majoritária da União em seu capital social, sofreu significativos prejuízos financeiros em função da aplicação de suas disponibilidades de caixa em opera- ções de risco. Restou comprovado que o Diretor Financeiro da empresa tinha conhecimento do risco envolvido, não apenas de rentabilidade, mas também de perda de parcela do capital aplicado. Questionado, o Diretor justificou a decisão de investimento pelo potencial de maximização dos ganhos e pela busca de lucratividade a ser perseguida pela entidade, em face da sua natureza privada. Na situação narrada, a conduta do Diretor Financeiro da empresa
Sandro, servidor público, ocupa cargo efetivo de engenheiro,
integrante do quadro de autarquia federal responsável
pelos sistemas de transporte rodoviário. Tendo em
vista a sua classificação no concurso público de ingresso,
Sandro teve a oportunidade de ocupar cargo lotado em
unidade regional da autarquia, localizada próxima à cidade
onde reside. Ocorre que, no decorrer do tempo, diversos
cargos do quadro de engenheiros da autarquia ficaram vagos
em função de aposentadorias e desligamentos, prejudicando
o atendimento em determinadas localidades.
Considerando as disposições da Lei federal no 8.112/1990,
Sandro
O perdão do ofendido
A manifestação do advogado, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, é acobertada por imunidade nos crimes de
Considere as seguintes competências: I.Processar e julgar originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. II.Autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais. III.Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. IV.Suspender a execução do ato declarado inconstitucional pelo STF em sede de representação interventiva. Em face do regime constitucional em vigor, tais competências são atribuídas, respectivamente, aos seguintes órgãos:
Considere:
I.É inconstitucional disposição normativa da Constituição Estadual que reconheça ao Tribunal de Justiça competência para processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, membros de Tribunal de Contas dos Municípios.
II.Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados que, já aposentados, tenham sido denunciados em face de condutas praticadas ainda no exercício do cargo, em observância à garantia constitucional da vitaliciedade.
III.É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, Procurador do Trabalho que, sem ter sido promovido a Procurador-Regional, esteja atuando, por designação temporária, perante Tribunal Regional do Trabalho, ainda que a infração a ele imputada tenha ocorrido em momento anterior ao ingresso na carreira.
IV.A competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores de Estado não alcança os crimes eleitorais a eles imputados, em razão da competência ratione materiae da Justiça Eleitoral.
Está correto o que consta APENAS em
Em relação às causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição,
Em relação ao negócio jurídico,
Considerados os princípios fundamentais do processo civil,
José e Pedro celebraram contrato de compra e venda a prestação de um veículo. Tendo Pedro deixado de pagar as prestações, José moveu ação de cobrança e Pedro, ação de rescisão de contrato, por vício redibitório. Nesse caso, há, entre as ações propostas,
