Q426913 - FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto

Sandro, servidor público, ocupa cargo efetivo de engenheiro,

integrante do quadro de autarquia federal responsável

pelos sistemas de transporte rodoviário. Tendo em

vista a sua classificação no concurso público de ingresso,

Sandro teve a oportunidade de ocupar cargo lotado em

unidade regional da autarquia, localizada próxima à cidade

onde reside. Ocorre que, no decorrer do tempo, diversos

cargos do quadro de engenheiros da autarquia ficaram vagos

em função de aposentadorias e desligamentos, prejudicando

o atendimento em determinadas localidades.

Considerando as disposições da Lei federal no 8.112/1990,

Sandro

a)
poderá sofrer remoção, de ofício, no interesse da Administração, ainda que com mudança de sede.
b)
caso removido de ofício pela Administração para outra localidade, terá prioridade para recondução à lotação de origem na hipótese de abertura de novo concurso público para provimento de cargos vagos.
c)
poderá ter a sua lotação alterada para outra sede, no interesse da Administração, desde que instaurado processo seletivo de remoção.
d)
somente poderá ser removido a pedido, salvo se ainda não tiver completado o período de estágio probatório.
e)
somente estará obrigado a exercer suas atribuições em localidade diversa de sua lotação original na hipótese de redistribuição do seu cargo.

Direito Administrativo