Questões de Concurso – Aprova Concursos

202951)

Q450703 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia - Cargo 5

Considerando-se que o valor da parcela de depreciação horária (Dh)

do equipamento mencionado na tabela tenha sido calculado com

base metodologia do SINAPI, é correto afirmar que o valor, em

reais, do Dh é

a)
superior a 5 e inferior a 10.
b)
superior a 0 e inferior a 5.
c)
superior a 35 e inferior a 40.
d)
superior a 20 e inferior a 35.
e)
superior a 10 e inferior a 20.

202952)

Q450708 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia - Cargo 5

Com relação à execução de perícias e elaboração de relatórios

técnicos, pareceres e laudos periciais, assinale a opção correta.

a)
Em se tratando de perícias judiciais, é obrigatória a obediência aos requisitos complementares.
b)
É considerado requisito essencial a indicação da perfeita caracterização de eventuais danos e(ou) eventos encontrados, com planta de articulação de fotos.
c)
As perícias de engenharia na construção civil podem eventualmente, a critério do contratante, ser acompanhadas de anotação de responsabilidade técnica (ART).
d)
A critério do perito, pode-se omitir, quando da apresentação de laudos, a indicação da pessoa física ou jurídica que tenhacontratado o trabalho.
e)
Os requisitos de uma perícia condicionam-se à abrangência das investigações, à confiabilidade e adequação das informaçõesobtidas, à qualidade das análises técnicas efetuadas e ao menor grau de subjetividade emprestado pelo perito.

202953)

Q450710 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia - Cargo 5

No âmbito da administração pública, a função de fiscal de contrato

cabe

a)
ao preposto que representa a empresa perante a administração e que, sendo o elo entre o órgão contratante e a empresa, recebe as demandas de serviços ou orientações.
b)
ao profissional de nível superior com habilidades interpessoais e conhecimento técnico relativo ao objeto do contrato fiscalizado.
c)
ao servidor formalmente designado que representa a administração na execução de um contrato administrativo, dentro das competências que a lei lhe confere.
d)
ao servidor ou terceiro contratado que elabora e assina os boletins de medição de obras contratadas e autoriza os respectivos pagamentos.
e)
ao representante da administração que acompanha a execução de um contrato administrativo e aplica as multas contratuais quando do descumprimento de cláusulas pela contratada.

202954)

Q450715 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia - Cargo 5

Conforme as normas regulamentadoras do trabalho vigentes, em um

canteiro de obras de construção de um prédio residencial de dez

pavimentos e dois subsolos,

a)
não há necessidade de instalação de plataformas terciárias de proteção quando da construção dos pavimentos do subsolo.
b)
é obrigatória a instalação da plataforma principal de proteção em todo perímetro da construção do prédio antes da concretagem da laje do primeiro pavimento.
c)
as plataformas terciárias de proteção devem ser construídas em balanço e instaladas acima e a partir da plataforma principal de proteção.
d)
devem ser instaladas redes de segurança contra riscos de queda de materiais, além da instalação da plataforma principal de proteção para a construção do prédio.
e)
a plataforma principal de proteção somente pode ser retirada quando o revestimento externo relativo ao último pavimento já estiver concluído.

202955)

Q450722 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia - Cargo 5

Com base na norma do MTE que regulamenta os equipamentos de

proteção individual (EPI), assinale a opção correta.

a)
Caso se recuse utilizar os EPI no exercício de suas atividades, o empregado poderá ser demitido por justa causa pelo empregador.
b)
Para fins de comercialização, a validade do certificado de aprovação é de dez anos para os EPI com laudos de ensaio cuja conformidade não tenha sido avaliada no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
c)
Havendo necessidade do uso de um novo EPI não relacionado nas normas regulamentadoras do MTE, seu fornecimento deve ser feito mediante autorização do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).
d)
Em empresas onde há serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho, cabe ao empregador, independentemente de orientação profissional de técnicohabilitado, a escolha do EPI adequado ao risco relacionado a determinada atividade.
e)
Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas, o valor dos EPI fornecidos pela empresa poderá ser descontado dos salários dos empregados.

202956)

Q450727 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia - Cargo 5

A tabela acima apresenta a relação causa-efeito entre os riscos ambientais e suas respectivas consequências para a saúde dos trabalhadores.

Cada risco físico, biológico e químico traz apenas uma consequência à saúde do trabalhador e as letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L

substituem ora um risco ambiental, ora uma consequência desse risco à saúde dos trabalhadores. Nessa tabela, os campos

a)
A, E e I correspondem, respectivamente, a vibrações, vírus e poeiras.
b)
D, G e L correspondem, respectivamente, a doenças pulmonares obstrutivas, tuberculose e diminuição da audição.
c)
E, F e G correspondem, respectivamente, a protozoários, vírus e tuberculose.
d)
B, H e J correspondem, respectivamente, a calor, micose e poeiras.
e)
A, C e I correspondem, respectivamente, a vibrações, diminuição da audição e gases.

202957)

Q450734 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

No que diz respeito ao regime jurídico-administrativo, aos

princípios e aos poderes administrativos, assinale a opção correta.

a)
Dado o atributo da autoexecutoriedade do poder de polícia, a administração pública deve pôr em execução suas decisões após determinação do Poder Judiciário.
b)
A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade, pela administração pública, do interesse público integram o conteúdo do regime jurídico-administrativo, podendo o interesse público primário coincidir com o interesse público secundário, na medida em que ambos correspondam ao interesse do Estado como sujeitode direito.
c)
A lei apresenta ressalva quanto à garantia do direito ao acesso à informação, decorrente do princípio da publicidade, no caso de informação cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade.
d)
A decadência administrativa, decorrente do princípio da segurança jurídica, refere-se ao prazo fixado para a administração revogar os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários.
e)
As portarias, oriundas do poder normativo da administração pública, são atos que regulamentam decretos anteriormente existentes e, por isso, inovam na ordem jurídica.

202958)

Q450739 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Considerando os princípios constitucionais que regem a

administração pública, assinale a opção correta.

a)
Em decorrência do princípio da legalidade, a administração pública pode adotar qualquer conduta que não seja vedada por lei, usufruindo de um sistema de controle de discricionariedade menos rigoroso que o controle exercido pela lei sobre os administrados.
b)
É proibida a ocupação de quaisquer cargos públicos sem a prévia aprovação de concurso público, em decorrência dosprincípios da impessoalidade, da legalidade e da igualdade.
c)
Dado o princípio da publicidade, que garante à sociedade o conhecimento dos atos praticados pela administração,ressalvados os casos legais de sigilo, exige-se a publicação dos atos administrativos no Diário Oficial, o que garante seu efetivo conhecimento por todos os interessados.
d)
A vedação ao nepotismo no serviço público resulta, entre outros fundamentos, da aplicação do princípio da eficiência, do qual decorre a exigência de qualificação para o exercício das funções públicas.
e)
O princípio da moralidade impõe ao servidor público uma moral jurídica, entendida como o conjunto de regras de conduta advindas da disciplina interior da administração pública.

202959)

Q450741 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

A respeito das espécies normativas e do processo legislativo,

assinale a opção correta.

a)
As leis ordinárias incidem em todo o território nacional, enquanto as leis complementares regulam matérias de interesse da União, não incidindo em estados e municípios nem no Distrito Federal.
b)
São consideradas cláusulas pétreas da CF, entre outras, a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico, não se admitindo emenda constitucional tendente a aboli-las.
c)
Iniciam-se no Senado Federal a discussão e a votação de projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF e dos tribunais superiores.
d)
A edição de medidas provisórias é de competência exclusiva do presidente da República, podendo versar sobre quaisquer matérias que possam ser reguladas por lei ordinária.
e)
Emendas à CF entram em vigor se aprovadas por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional e sancionadas e promulgadas pelo presidente da República.

202960)

Q450746 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

De acordo com o disposto na CF, é condição de elegibilidade

a)
a idade mínima de dezoito anos de idade para os cargos de senador, deputado e vereador, ou de vinte e um anos de idade para os cargos de prefeito, governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República.
b)
o alistamento militar.
c)
a certificação de participação em entidades de assistência social ou ONGs.
d)
a nacionalidade brasileira ou, para o estrangeiro, a residência no Brasil.
e)
o pleno exercício dos direitos políticos.

202961)

Q450753 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Ao elaborar um planejamento que contemple os diferentes

processos e possibilite o alcance da finalidade institucional, é

adequado que o departamento administrativo de um órgão público

adote

a)
um planejamento tático unificado que envolva todos os integrantes do órgão, a ser executado em longo prazo e, assim, assegure a perenidade dos resultados estabelecidos.
b)
um planejamento ancorado em pressupostos da administração por objetivos, com ênfase na definição dos objetivos e no desempenho das pessoas, para obter o resultado institucionalalmejado.
c)
um planejamento operacional focado nas diretrizes e estratégias do órgão para viabilizar a gestão dos processos e o alcance dos resultados de médio e longo prazo.
d)
um mapa estratégico, elaborado com base na metodologia Balanced Scorecard e composto por perspectivas independentes, privilegiando objetivos individuais que levam ao alcance dos resultados esperados.
e)
um planejamento estratégico com orientações focadas no presente, dando primazia aos fatores ambientais internos ao órgão.

202962)

Q450758 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Em relação a análise e descrição de cargos, assinale a opção

correta.

a)
A enumeração das atribuições de um cargo técnico, realizada com a finalidade de distingui-lo de outros cargos, é uma das atividades da análise de cargos.
b)
Nem todas as pessoas que trabalham em uma organização são ocupantes de cargos, uma vez que há aquelas que apenas exercem funções na organização.
c)
A exigência de curso superior para ingressar no cargo de analista de um tribunal compõe a descrição do cargo.
d)
A determinação das faixas salariais de um técnico e de um analista de um tribunal inclui-se entre os objetivos da descrição e da análise dos cargos.
e)
As atribuições de um analista judiciário, que incluem o exercício de atividades de apoio a julgamentos e execução de mandatos, são definidas por meio da descrição de cargos.

202963)

Q450765 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Assinale a opção correta a respeito da dívida ativa.

a)
No caso da União, a dívida ativa será apurada pela Controladoria-Geral da União.
b)
A inscrição em dívida ativa dá-se por ausência de liquidez do respectivo valor.
c)
A dívida ativa representa débitos do ente público junto a terceiros.
d)
A dívida ativa é realizada no mesmo regime contábil das demais receitas públicas.
e)
A inscrição em dívida ativa é condição necessária à respectiva execução.

202964)

Q450784 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargos 1, 2, 4 e 5

O usuário que, ao editar um documento utilizando o Microsoft

Word, desejar deixar visíveis as modificações feitas no referido

documento, poderá fazê-lo por meio do recurso

a)
Inserir Comentário.
b)
Atualizar Sumário.
c)
Controlar Alterações.
d)
Ortografia e Gramática.
e)
Dicionário de Sinônimos.

202965)

Q450789 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

À luz das normas que tratam da organização da administração

pública, assinale a opção correta.

a)
Os órgãos e entidades da administração pública, direta ou indireta, estão sujeitos à supervisão do ministro de Estado competente, salvo as agências reguladoras, que dispõem de disciplina especial.
b)
A administração pública indireta abrange as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais.
c)
O capital social das sociedades de economia mista deve ser integralmente público, e a participação do Estado no capital social das empresas públicas deve ser majoritária.
d)
As agências reguladoras integram a administração direta.
e)
Os ministérios, órgãos integrantes da administração direta, não possuem personalidade jurídica própria.

202966)

Q450791 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Assinale a opção correta, no que diz respeito ao regramento legal

do processo administrativo federal.

a)
A competência para a decisão de recursos administrativos pode ser delegada ao órgão da advocacia pública, por ato administrativo motivado e publicado no meio oficial.
b)
A falta de atendimento à intimação e a consequente não apresentação de defesa, pelo administrado, configura revelia e implica o reconhecimento tácito dos fatos objeto do processo.
c)
Concluída a instrução do processo, a administração tem o prazo de trinta dias para decidir, vedada a prorrogação desseprazo.
d)
O processo administrativo somente se inicia a pedido do interessado, mediante o protocolo de requerimento escrito em que conste a exposição do pedido e seus fundamentos.
e)
A administração pública deve observar, nas situações de litígio, a garantia do direito à comunicação, à apresentaçãode alegações finais, à produção de prova e à interposição de recursos.

202967)

Q450796 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias

fundamentais, assinale a opção correta.

a)
Lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo realizado no ano de sua edição, desde que editada no prazo de cento e oitenta dias anteriores à eleição.
b)
A hipótese de inelegibilidade em razão de parentesco prevista na CF para os cargos de prefeito e governador engloba a candidatura de cônjuges ou parentes até segundo grau em todo o território nacional, enquanto durar o mandato.
c)
Dado o princípio da dignidade da pessoa humana, tratado sobre direitos humanos ratificado pelo Brasil é automaticamente internalizado na legislação pátria como emenda constitucional.
d)
Nos termos da CF, o exercício da soberania popular poderá ser exercido diretamente pelo povo, por meio de instrumentos como o referendo e o plebiscito.
e)
Em decorrência de ausência de previsão constitucional, estrangeiro residente no país preso pela polícia por se envolver em uma briga após assistir a jogo de futebol em estádio não poderá impetrar o remédio do habeas corpus.

202968)

Q450804 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Assinale a opção correta de acordo com a legislação que rege os

partidos políticos.

a)
As prestações de contas do partido e as despesas de campanha eleitoral devem ser fiscalizadas pela justiça eleitoral, que promoverá a análise das atividades político-partidárias e exigirá obrigatoriedade de constituição de comitês eleitorais e a caracterização de responsabilidade dos dirigentes do partido e dos comitês.
b)
Se um cidadão se eleger a um cargo eletivo e quiser sair do partido que o elegeu para se filiar a outro, deverá demonstrar justa causa para a sua saída, sendo causas válidas a criação de novos partidos e a incorporação e fusão de partidos políticos.
c)
É facultada aos órgãos partidários municipais a prestação de contas caso não tenham movimentado recursos financeiros no exercício anterior; contudo, caso o partido tenha movimentado recursos e não tenha prestado contas à justiça eleitoral, ficará impedido de concorrer às eleições seguintes.
d)
Caso as contas do diretório nacional de um partido político sejam reprovadas, o TSE deverá multar solidariamente os demais órgãos de direção, para tornar inadimplentes os seus responsáveis partidários.
e)
Os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados, por exemplo, nas campanhas eleitorais e no pagamento demensalidades, anuidades e congêneres devidos a organismos partidários internacionais que se destinem ao apoio à pesquisa, ao estudo e à doutrinação política, aos quais seja o partido político regularmente filiado.

202969)

Q450809 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

a)
A reserva mental, emissão de uma declaração não querida em conteúdo e resultado que tem por objetivo enganar o outro contratante, é, por si só, motivo de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico firmado.
b)
Quando as circunstâncias reais do negócio jurídico divergirem do conteúdo escrito do contrato, deverá ser respeitada mais a intenção consubstanciada na declaração de vontade do que no sentido literal da linguagem.
c)
O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
d)
Para a caracterização do estado de perigo como defeito do negócio jurídico, é imprescindível a constatação do chamado dolo de aproveitamento pelo agente a quem o desequilíbrio desfavorece.
e)
Sendo a outorga do cônjuge no contrato de promessa decompra e venda de imóvel requisito de validade do pacto, é correto afirmar que sua ausência invalida o ajuste por vício na legitimidade.

202970)

Q450816 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

No tocante à execução e ao cumprimento de sentença, assinale a

opção correta.

a)
Havendo desistência da execução pelo credor, a extinção dos embargos que versarem apenas sobre questões processuais independe da concordância do embargante.
b)
Transitada em julgado a sentença que condena ao pagamento de determinada quantia, o devedor deverá ser citado para cumpri-la em até quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação.
c)
A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial, uma vez que oriunda da atividade de um árbitro escolhido pelas partes.
d)
Para a oposição de embargos à execução fundada em título extrajudicial, o devedor deverá tornar seguro o juízo mediante penhora, depósito ou caução.
e)
Os embargos opostos pelo devedor à execução fundada em título extrajudicial terão, em regra, efeito suspensivo, cabendo ao julgador, em caso de requerimento da parte, fundamentar a decisão que lhes afastar esse efeito.

202971)

Q450823 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Considere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma

comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na

função, sem dolo, tenha prolatado sentença em processo de

competência do tribunal do júri. Nessa situação hipotética, o ato

praticado pelo juiz configura

a)
nulidade relativa.
b)
inexistência.
c)
prorrogação de competência.
d)
irregularidade.
e)
nulidade absoluta.

202972)

Q450854 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Cargo 3

Conforme o PMBOK 5, a diferença entre a linha de base de custos

e o orçamento de custos de um projeto é representada

a)
pela conta de custos.
b)
pelo valor do projeto.
c)
pelas reservas para contingências.
d)
pelas reservas de gerenciamento.
e)
pela estimativa de custos do projeto.

202973)

Q450859 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Cargo 3

Acerca de gerenciamento de desempenho de processos, assinale a opção correta.

a) A capacidade de realizar e obter os resultados esperados está diretamente relacionada ao nível de autoridade do gestor do processo.
b) A medida associada ao trabalho ou saída do processo desempenhado é baseada nas dimensões tempo, custo, capacidade e qualidade.
c) Indicador é uma representação complexa de um processo e deve ser comparado com um objetivo declarado.
d) Alinhamento, responsabilidade e despadronização são características para indicadores de desempenho de processos.
e) O gerenciamento se inicia com o desenho do processo, para que se saiba claramente o que será monitorado.

202974)

Q450861 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Cargo 3

O Six Sigma

a) é uma metodologia orientada a percepções individuais para eliminar defeitos.
b) mede a qualidade conforme o estabelecido nas normas ISO.
c) é uma metodologia orientada a dados e fatos estatísticos para eliminar defeitos.
d) prioriza a obtenção de resultados relativos à qualidade e à melhora dos processos de forma resumida e sem planejamento.
e) propicia, sendo uma metodologia ágil, a redução de defeitos.

202975)

Q450885 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Cargo 3

Acerca de organização de arquivos e métodos de acesso, assinale a opção correta.

a) A pesquisa binária pode ser utilizada com arquivos de registros desordenados (sem chave), mas não com arquivos de registros ordenados, que não se prestam a essa técnica por terem chaves.
b) A organização de arquivos está associada ao ordenamento de dados de um arquivo em registros e blocos, mas não à forma em que esses blocos são colocados no meio doarmazenamento.
c) Os arquivos de registros desordenados são armazenados na ordem em que são inseridos, os mais novos ao final do arquivo.
d) A busca de dados em arquivos de registros desordenados é mais eficiente que a inserção.
e) A utilização de arquivos de registros ordenados permite classificar os dados a cada entrada, mas a leitura dos registros na ordem da chave é lenta.

202976)

Q450905 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6

A função principal de uma ferramenta de segurança do tipo

antivírus é

a)
monitorar o tráfego da rede e identificar possíveis ataques de invasão.
b)
verificar arquivos que contenham códigos maliciosos.
c)
fazer becape de segurança dos arquivos considerados críticos para o funcionamento do computador.
d)
bloquear sítios de propagandas na Internet.
e)
evitar o recebimento de mensagens indesejadas de email, tais como mensagens do tipo spams.

202977)

Q451136 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade - Cargo 4

Com base na normatização contábil em vigor, assinale a opção correta.

a) O custo padrão, desde que apoiado nos princípios de contabilidade, é uma metodologia aceitável para fins societários e fiscais.
b) Na avaliação de um imobilizado, a substância econômica é uma variável acessória e a vida útil, uma variável determinante.
c) A existência de um ativo com valor contábil líquido de R$ 100, mas com valor de mercado de R$ 80 implica a contabilização da perda de valor recuperável.
d) Aplicação financeira de prazo fixo, indexada à variação cambial, é um equivalente de caixa.
e) Debênture cujo valor possa ser convertido em ações é um título de crédito com derivativo embutido

202978)

Q451162 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade - Cargo 4

Com relação à retenção do imposto de renda na fonte, assinale a opção correta.

a) O contribuinte do imposto de renda na fonte é a entidade tomadora do serviço prestado.
b) A responsabilidade da fonte pagadora pela retenção do IR na fonte só se extingue com o pagamento.
c) O imposto de renda na fonte por tributação definitiva pode ser compensado na declaração de ajuste anual.
d) O total arrecadado com o imposto de renda na fonte deve ser repassado à União.
e) A retenção na fonte sem o respectivo recolhimento do imposto é crime de apropriação indébita.

202979)

Q451167 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade - Cargo 4

No que diz respeito à contribuição de empregados e empregadores para a seguridade social, assinale a opção correta.

a) O salário de contribuição deve considerar a remuneração mensal integral, independentemente do número de dias trabalhados em decorrência de admissão, dispensa, afastamento ou falta do empregado.
b) O limite mínimo do salário de contribuição é o menor salário recebido pelo empregado durante o período de vigência do contrato de trabalho.
c) Quando não houver expediente bancário na data do vencimento das contribuições sociais, o prazo para pagamento pode ser prorrogado até o dia útil imediatamente posterior.
d) Os valores do salário de contribuição dos trabalhadores autônomos devem ser reajustados na mesma época e segundo os mesmos índices dos reajustes feitos em remuneração dos servidores públicos federais.
e) Bancos comerciais devem fazer, além da contribuição normal, uma contribuição adicional sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer de cada mês

202980)

Q451179 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Cargo 6

Assinale a opção correta, no que diz respeito aos atos

administrativos.

a)
Motivo e motivação equivalem-se juridicamente.
b)
Ordem de serviço é o ato por meio do qual um órgão consultivo manifesta opinião.
c)
Licença é o ato pelo qual a administração concorda com um ato jurídico já praticado.
d)
A lei pode atribuir efeitos ao silêncio administrativo, inclusive para deferir pretensão ao administrado.
e)
Se um ato administrativo for perfeito e eficaz, será também válido.

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