Texto CB1A1-II
O conceito de civilização não pode ser precisamente definido, não apenas por ser um processo evolucionário, mas também por ter se manifestado de formas muito diferentes através dos tempos. Entre as civilizações antigas, havia múltiplas diferenças nas crenças religiosas, nos costumes sociais, nas formas de governo e na criação artística. Contudo, uma faceta de fundamental importância para todas elas era a tecnologia, que, em sentido mais amplo, pode significar a aplicação do conhecimento para finalidades práticas.
Hoje, a tecnologia é, na prática, sinônimo de ciência aplicada, mas as tecnologias básicas — tais como agricultura, construção, cerâmica, tecidos — foram originalmente empíricas e transmitidas de uma geração para outra, enquanto a ciência, no sentido de pesquisa sistemática das leis do universo, é um fenômeno relativamente recente. A tecnologia foi fundamental, já que proporcionava os recursos necessários para sociedades organizadas, e essas sociedades tornaram possíveis não apenas a divisão do trabalho — por exemplo, entre trabalhadores da terra, oleiros, marinheiros e similares —, como também um ambiente no qual puderam florescer as artes em geral, não necessárias à vida no dia a dia. A maioria dessas artes dependia de alguma espécie de suporte tecnológico: o escultor requeria ferramentas, o escritor necessitava de tinta e de papiro (ou papel, mais tarde), o dramaturgo precisava de teatros especialmente construídos.
Trevor I. Williams. História das invenções: do machado de pedra às tecnologias
da informação. Tradução de Cristina Antunes. Atualização e revisão de William E. Schaaf, Jr.
e Arianne E. Burnette. Belo Horizonte: Gutenberg, 2009, p. 12-13 (com adaptações)
Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos gramaticais do texto CB1A1-II.
No segundo período do primeiro parágrafo, a substituição de “havia” por existia manteria os sentidos do texto, mas prejudicaria a sua correção gramatical.
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
Em se tratando da requisição de indisponibilidade de bens do réu nas ações de improbidade administrativa, à luz do que dispõe a Lei 8.429/92, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Considerando as Resoluções n.º 67/2009, n.º 296/2019, n.º 325/2020 e n.º 395/2021 e a Recomendação n.º 144/2023, todas do CNJ, julgue o item a seguir, referente às normas
institucionais do CNJ.
Na política de gestão da inovação no âmbito do Poder Judiciário, o foco no usuário é previsto como o princípio da gestão de inovação que busca o fomento à acessibilidade e à inclusão.
De acordo com as Portarias n.º 104/2020 e n.º 351/2023 da Presidência do CNJ e as Instruções Normativas n.º 93/2023 e n.º 94/2023 do CNJ, julgue o item a seguir.
Indicadores de desempenho, metas, programas, projetos e ações são alguns dos componentes da estratégia do Planejamento Estratégico do CNJ.
Julgue o item subsequente de acordo com a Portaria n.º 56/2018 da Presidência do CNJ e as Resoluções n.º 240/2016, n.º 363/2021, n.º 400/2021 e n.º 454/2022 do CNJ.
A elaboração do plano de logística sustentável (PLS) cabe à unidade de sustentabilidade, em conjunto com as unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS.
Julgue o item subsequente de acordo com a Portaria n.º 56/2018 da Presidência do CNJ e as Resoluções n.º 240/2016, n.º 363/2021, n.º 400/2021 e n.º 454/2022 do CNJ.
A resolução do CNJ que estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de modelos de minutas de contratos
preexistentes que, firmados com terceiros, tenham autorizado o compartilhamento de dados pessoais.
Em determinado órgão público, 10 servidores, trabalhando 8 horas por dia, atendem em média 300 pessoas por semana.
A idade média desses servidores é 40 anos. Para se somar a esse efetivo de atendimento ao público, foram contratados 6 novos servidores.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Se, após a contração dos 6 novos servidores, cada servidor trabalhar 5 horas por dia, a quantidade de pessoas atendidas por semana permanecerá igual a 300.
Considerando a necessidade de se incorporar ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua, dentre outros aspectos, a Resolução CONAMA nº 237/1997, delineia relevantes aspectos sobre o tema, em relação aos quais, avalie se devem ser consideradas as seguintes diretrizes:
I. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
II. A Licença de Instalação deve ser concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, não podendo ter prazo superior a cinco anos.
III. Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
À luz da mencionada Resolução nº 237/1997, está correto o que se apresenta em:
Em determinada matéria de competência administrativa do Chefe do Poder Executivo federal, um de seus assessores sugeriu que o respectivo ato administrativo, após a sua edição, fosse submetido à apreciação popular, com a consequente edição do ato em caso de aprovação.
Considerando a sistemática legal vigente, em relação aos termos dessa narrativa, é correto afirmar que:
Em relação ao contexto do romance “Vidas secas”, do autor Graciliano Ramos, analise as afirmativas abaixo e a seguir assinale a única opção INCORRETA:
Acerca das disposições sobre Tribunais e Juízes dos Estados previstas no art. 125 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Na frase "The move comes as some law enforcement agencies are struggling with retention and hiring during the pandemic", a utilização do termo "as" é determinante para transmitir uma relação específica entre as duas orações. Qual é a função gramatical do termo "as" neste contexto?
A sociedade empresária XYZ, regularmente constituída, com sede no Brasil, praticou, no dia 10/05/2019, ato ilícito contra a administração pública do Estado Alfa. No dia 20/05/2024, as autoridades públicas do respectivo ente federativo tomaram ciência dos fatos. Nesse contexto, a entidade privada buscou auxílio de advogados, para que estes lhe orientassem sobre a temática e possíveis consequências.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que
Imagine que determinado órgão da Administração Pública Federal almeje alienar bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos por meio da modalidade leilão, na forma eletrônica.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto acerca dos respectivos procedimentais operacionais estabelecidos no Decreto Federal nº 11.461/2023, é correto afirmar que
Acerca do decreto de programação orçamentária e financeira, julgue o item que se segue
Até sessenta dias após a publicação da lei que dispõe sobre os orçamentos fiscal e da seguridade social da União, o Poder Executivo é obrigado a publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das despesas discricionárias, em consonância com os termos estabelecidos no plano plurianual.
Pode(m) participar de licitação:
O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo
público com um emprego público de nível médio em autarquia.
O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições.
A partir da situação hipotética anterior, julgue os itens seguintes.
A alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos públicos de nível médio.
No planejamento de compras, o princípio do parcelamento poderá ser adotado quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
A aplicação desse princípio nas compras públicas deve ser considerada quando:
Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.
Um dos critérios a ser observado no processo administrativo federal é a proibição de cobrança de quaisquer despesas processuais dos interessados.
Jonas, sócio da sociedade empresária ABC, interessado em celebrar um contrato administrativo com o Estado Alfa, pediu à sua equipe jurídica a elaboração de um estudo versando sobre as regras aplicáveis à formalização das avenças administrativas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é incorreto afirmar que
A Administração Pública do Estado Alfa publicou edital de chamamento público, que é um procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, é correto afirmar que
Imagine que determinado Estado da federação pretenda realizar uma licitação na modalidade diálogo competitivo.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Em relação à revogação, à anulação e à convalidação dos atos administrativos, é correto considerar que
No caso de documentos inseridos em um Sistema Arquivístico de Gestão de Documentos – SIGAD que são, porém, sigilosos, de acordo com a legislação vigente, é necessário que sejam atribuídas restrições de acesso.
Essa atribuição de restrição de acesso deve ser feita no momento do(a)
Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue os itens a seguir.
O controle concomitante abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação.
Ao estabelecer classes de um plano de classificação para um órgão onde as estruturas existentes são confusas e sofrem constante alteração, é adequado seguir o critério:
Os documentos arquivísticos caracterizam-se por registrarem e apoiarem as atividades do órgão ou entidade, servindo de evidência dessas atividades, bem como de fonte de informação para a pesquisa, e para assegurar os direitos dos cidadãos.
Para padronizar a comunicação no universo dos repositórios arquivísticos digitais confiáveis, o Conselho Nacional de Arquivos definiu os conceitos de alguns termos. Relacione esses termos, com suas respectivas características apresentadas a seguir.
I - Confiabilidade
II - Confidencialidade
III - Conversão
IV - Migração
P - Técnica de migração que pode se configurar de diversas formas.
Q - Propriedade de estar acessível e utilizável sob demanda por uma entidade autorizada.
R - Propriedade de certos dados ou informações que não podem ser disponibilizadas ou divulgadas sem autorização para pessoas, entidades ou processos.
S - Credibilidade de um documento arquivístico enquanto afirmação de um fato.
T - Conjunto de procedimentos e técnicas para assegurar a capacidade de os objetos digitais serem acessados face às mudanças tecnológicas.
As associações corretas são:
No que diz respeito à lei de acesso à informação, Lei no 12.527/2011, verifica-se que ela
