Assinale a resposta correta, considerando as seguintes
assertivas:
I. Segundo o expressamente previsto pela Lei
12.651/212, que trata da proteção da vegetação
nativa, uma área não coberta por vegetação nativa
pode ser protegida e assim ser considerada Área de
Preservação Permanente.
II. Segundo o expressamente previsto pela Lei
12.651/212, que trata da proteção da vegetação
nativa, também é uso alternativo do solo a
substituição de vegetação nativa e formações
sucessoras por outras coberturas do solo, como
atividades industriais, de mineração e de transporte.
III. Segundo o expressamente previsto pela Lei
12.651/212, que trata da proteção da vegetação
nativa, podem ser considerada de interesse social as
obras de infraestrutura destinadas às concessões e
aos serviços públicos de transporte.
Assinale a resposta correta:
Examine as afirmativas abaixo:
I. Brasileiro naturalizado, com 32 anos de idade, pode se candidatar a Vice Presidente
da República.
II. O Supremo Tribunal Federal decidiu ser inelegível para o cargo de Prefeito de
município resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do
Poder Executivo do “município–mãe".
III. As inelegibilidades legais sujeitam–se à preclusão se não forem arguidas na fase
de registro de candidatura, eis que, ultrapassado esse momento, não mais
poderão ser discutidas, salvo se supervenientes.
IV. São inelegíveis para qualquer cargo os que forem declarados indignos do
oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
Está CORRETO somente o que se afirma em:
Em matéria de Licitações, é INCORRETO afirmar–se que:
O Decreto nº 7.892/2013 regulamentou o Sistema de Registro de Preços – SRP para
as contratações de serviços e a aquisição de bens no âmbito da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas,
sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União.
São hipóteses que a norma admite a utilização do SRP, com EXCEÇÃO de:
Todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos. Assim, há no ordenamento jurídico brasileiro disposição normativa que dispõe desde a nomeação ou contratação e a exoneração ou dispensa.
Dentre as assertivas abaixo, qual está CORRETA?
Constituem críticas deslegitimadoras do sistema penal em sua dogmática clássica, EXCETO:
Levando–se em conta os princípios orientadores do Processo Penal e a realização de interrogatório por sistema de videoconferência, identifique a alternativa FALSA:
Sobre a regulamentação da investigação criminal do Ministério Público, assinale a alternativa FALSA:
Assinale a alternativa FALSA:
Quanto à recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da
sociedade empresária, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva
INCORRETA:
Quanto à prova, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
Quanto à participação do juiz na condução do processo, inclusive naquele de dimensão coletiva, verifique as seguintes assertivas:
I. No modelo adversarial, partindo–se da premissa de intensa disputa, às partes de forma mais acendrada são tocados os deveres de condução do processo, ganhando evidência o princípio inquisitivo, porquanto grassa com intensidade direitos de natureza indisponível;
II. O ‘neoprivatismo’ processual tem por base a utilização da boa–fé e de seus desdobramentos na verificação da dimensão ética do processo, onde as partes de modo civilizado, e sob a supervisão do juiz, se comportem com lealdade;
III. Os modelos inquisitivo e dispositivo podem coexistir em idêntico sistema jurídico, em diversos programas processuais (a saber: instauração do processo; produção de provas; delimitação do objeto litigioso; análise de questões de fato e de direito; recursos), nada impedindo que o legislador, em relação a determinado tema, encampe um ou outro;
IV. A delimitação do objeto litigioso exprime a dimensão processual de dispositividade/inquisitividade, enquanto a estrutura interna do processo permite a visualização da dimensão substancial de dispositividade/inquisitividade;
V. No processo comparticipativo de perspectiva policêntrica, corolário do Estado Democrático de Direito, os princípios do devido processo legal, boa–fé processual e contraditório espargem deveres de condutas não só para as partes, mas também ao juiz, a quem caberá conduzir o processo de forma dialógica e assimétrica, mediante constante busca de equilíbrio.
Escolha a alternativa:
Sobre as cláusulas gerais tão comuns nos microssistemas, é INCORRETO dizer:
Temas como superendividamento e responsabilidade civil ambiental são recorrentes na sociologia e epistemologia da contemporaneidade que tentam compreender o quadro da hipercomplexidade social e as causas de tantas patologias que exigem atuação combativa do Ministério Público. Edgar Morin e Zygmunt Bauman são grandes pensadores que enfrentam essa linha de pesquisa. Assinale abaixo a alternativa que não corresponda ao pensamento de Zygmunt Bauman:
É INCORRETO afirmar–se:
