Em caso de geração de passivos contingentes decorrentes da concessão de benefícios sociais em áreas como saúde e educação, o ente público, a fim de reconhecer a provisão dessa obrigação, deverá
A classificação orçamentária da despesa, ou classificação para os cidadãos, que proporciona informações gerais sobre as ações do Estado e fornece bases para a apresentação de estatísticas sobre a aplicação de recursos públicos nos principais segmentos de atuação governamental, é denominada classificação
Novas tecnologias expõem os animais a fatores de risco adicionais que terão implicações em seu bem-estar, esses riscos adicionais podem ser categorizados em : efeitos de mutações, efeitos de expressão, efeitos metodológicos, efeitos sistemáticos. Sobre efeitos sistemáticos é CORRETO afirmar:
A alíquota correspondente à contribuição para o financiamento da seguridade social pode ser reduzida a zero no caso de
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à auditoria interna, no planejamento de uma auditoria, os fatos relevantes que devem ser considerados pelo auditor na execução dos trabalhos incluem
I o conhecimento detalhado da política e dos instrumentos de gestão de riscos da entidade.
II o conhecimento detalhado das atividades operacionais e dos sistemas contábil e de controles internos e seu grau de confiabilidade da entidade.
III a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos de auditoria interna a serem aplicados, alinhados com a política de gestão de riscos da entidade.
IV o uso do trabalho de especialistas.
V os riscos de auditoria, quer pelo volume quer pela complexidade das transações e operações.
Assinale a opção correta.
Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será
Respeitando-se os dispositivos legais pertinentes, a doação de recursos a campanhas eleitorais
De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 105 — A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Analise as afirmativas e marque V(verdadeiro) e F(falso) referente ao artigo citado acima: ( )Polícia Civil. ( )Polícia Militar. ( )Polícia Federal. ( ) Corpo de Bombeiros Militar. ( ) Instituto Geral de Perícia. ( )Tribunal Superior Estadual. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
No exercício de suas obrigações, a administração pública detém a prerrogativa de limitar o exercício de direitos individuais, desde que isto atenda ao interesse público. Essa prerrogativa
Em determinado seminário sobre os rumos jurídicos e políticos do Oriente Médio, dois professores debateram intensamente sobre a atual situação política da Síria. Hugo, professor de relações internacionais, defendeu que o Brasil deveria realizar uma intervenção militar com fins humanitários. José, professor de direito constitucional, argumentou que essa ação não seria possível conforme os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Nessa situação hipotética, com base na Constituição Federal de 1988 (CF),
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.
I O direito à liberdade de reunião é garantido pela CF, desde que exercido de forma pacífica, sem armas, em locais abertos ao público e mediante prévia autorização do poder público.
II As atividades das associações podem ser suspensas por decisão judicial, mesmo que ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado.
III A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, usufrui de impenhorabilidade no que se refere ao pagamento dos débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
IV O brasileiro naturalizado não poderá ser extraditado, ainda que tenha cometido crime comum antes de ter adquirido a nacionalidade brasileira.
Estão certos apenas os itens
Das decisões dos tribunais regionais eleitorais
O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Para o deferimento de requerimento de transferência de domicílio eleitoral, exige-se
O modelo de administração que admite o cidadão como cliente dos serviços do Estado denomina-se
