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Em caso de geração de passivos contingentes decorrentes da concessão de benefícios sociais em áreas como saúde e educação, o ente público, a fim de reconhecer a provisão dessa obrigação, deverá
registrar contratos não onerosos de fornecimento de benefícios.
divulgar as bases de reconhecimento e mensuração adotadas.
recusar recebimento da compensação do serviço prestado.
determinar os valores, incertos ou não, dos benefícios a serem pagos.
estipular a data de liquidação dos benefícios.
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