De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN sobre a condução de veículos automotores, julgue o item a seguir.
Não parar o veículo antes de transpor linha férrea caracteriza infração gravíssima passível de multa.
A respeito do funcionamento e das características de motores de combustão interna, julgue o item a seguir.
Uma das vantagens da utilização da injeção eletrônica em relação aos carburadores é o fato de a injeção eletrônica permitir o controle mais preciso da mistura ar e combustível, o que, embora não influencie no índice de emissão de gases poluentes, melhora o desempenho do motor.
Acerca dos diversos sistemas que compõem os veículos automotores, julgue o item seguinte.
Na suspensão independente, cada um dos lados do veículo liga-se às rodas de forma independente, ou seja, se uma roda passar por um desnivelamento, somente ela será deslocada, sem modificar o posicionamento da roda oposta.
Considerando o que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento — sobre a posse e o porte de armas de fogo e de munição para determinados servidores dos quadros de pessoas do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
O servidor da área de segurança de um tribunal, no exercício da atividade, poderá optar pelo porte e pelo uso de arma de fogo de propriedade particular, desde que a arma esteja registrada.
Julgue o item que se segue, acerca da atuação operacional do profissional de segurança.
Agentes de segurança devem aproximar-se de veículos suspeitos, preferencialmente, pela sua retaguarda.
Julgue o item que se segue, acerca da atuação operacional do profissional de segurança.
A revista pessoal de um suspeito que esteja de pé e sem apoio deverá ser feita com o indivíduo posicionado de costas para o profissional de segurança e com as mãos entrelaçadas na cabeça.
Com relação aos primeiros socorros (socorrista), julgue o item subsequente.
Em acidente envolvendo choque elétrico, antes de socorrer uma vítima que esteja presa devido a uma corrente elétrica, o socorrista deve se certificar de que a chave geral ou os fusíveis do circuito que mantêm a corrente elétrica estão desligados.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.
Ao prever que ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade, a DUDH pretende declarar que o direito de propriedade não pode ser limitado, uma vez que todo direito humano é absoluto.
A respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Servidor público que, embora exerça atribuições semelhantes às de outro servidor, receba subsídio inferior poderá requerer a equiparação da remuneração.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão processados e julgados originariamente pelo STF.
A respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.
Os recursos minerais, incluídos os do subsolo, são bens da União.
Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Sérgio, aprovado em concurso público, foi nomeado em vinte de outubro de 2015. Um ano e dois meses depois, após ter sido aprovado em outro concurso público, entrou em exercício no novo órgão público no dia quinze de janeiro de 2017. No entanto, durante o estágio probatório, ele se arrependeu da nova investidura e decidiu retornar ao cargo que havia ocupado anteriormente. Assertiva: Nessa situação, Sérgio terá direito a retornar ao cargo anteriormente ocupado em virtude do instituto da recondução.
Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue o item subsecutivo.
Recurso e revisão, instrumentos que permitem o reexame de fatos e provas juntados no processo administrativo, se diferenciam quanto à possibilidade de agravamento da situação do processado: no julgamento do recurso, o órgão competente não agravará a situação do recorrente; na revisão, há expressa determinação legal que permite o aumento da sanção imposta.
Acerca das características das organizações formais modernas, das convergências e diferenças entre gestão pública e privada, da gestão de resultados e da gestão de desempenho, julgue o próximo item.
Assim como as organizações privadas, os tribunais devem zelar pela excelência nos serviços prestados, preservados e respeitados os aspectos inerentes à sua natureza pública.
Julgue o item seguinte, relativos à gestão por processos e por projetos e à gestão de contratos, da qualidade e do conhecimento.
Caso, em determinado órgão público, as soluções digitais sejam supridas com a contratação de empresas terceirizadas, por não haver, nos quadros do órgão, servidores com conhecimento necessário para esse fim, esse conhecimento será considerado um conhecimento crítico.
A respeito dos estágios e da classificação da receita pública, julgue o próximo item.
A etapa em que determinado banco privado transfere à conta específica do Tesouro os valores pagos pelos contribuintes referentes a certo tributo federal corresponde ao estágio de arrecadação da receita pública.
Determinado órgão da administração pública direta federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da União (GRU), o valor não utilizado.
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
As provisões diferenciam-se dos passivos contingentes na medida em que, mesmo existindo incerteza quanto ao seu valor, as provisões deverão ser reconhecidas como passivos na contabilidade aplicada ao setor público.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.
Para todos os poderes da União, a aplicação de recursos públicos em despesas de pessoal é limitada pela LRF. No caso do Poder Judiciário, o limite percentual da receita corrente líquida é rateado de forma proporcional à participação de cada órgão judiciário, excetuando-se o STF e o Conselho Nacional de Justiça, no limite total desse poder.
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução do orçamento público e são válidos para todos os poderes e todos os níveis de governo. A respeito desses princípios, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal prevê exceções a alguns princípios orçamentários, entre elas, a autorização para abertura de créditos suplementares na lei orçamentária anual.
A respeito da classificação e codificação de recursos materiais, julgue o item a seguir.
O sistema de codificação de materiais FSC (federal supply classification) é composto por onze algarismos, estruturados da seguinte forma: um conjunto de quatro dígitos, no qual os dois primeiros correspondem ao código de grupo, e os dois seguintes, em conjunto com os dois primeiros, ao número de identificação; e um conjunto de sete dígitos, que correspondem ao código de classe.
Acerca das compras e estoques nas organizações, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Uma repartição decidiu repor o estoque de determinado item, cuja demanda anual é de 15.000 unidades e cujo custo unitário é de R$ 10. O custo do pedido é de R$ 225, e a taxa de manutenção de estoque foi estabelecida em 30% ao ano. Assertiva: Nessa situação, realizando-se a análise do lote econômico de compra, deve-se concluir que a quantidade de itens obtida para ser reposta pela repartição foi inferior a 1.400 unidades.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
A administração pública poderá determinar o desconto na remuneração do servidor correspondente aos dias não trabalhados no caso de greve deflagrada em razão de atraso no pagamento de salários.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do presidente da República.
Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A concessionária deverá ser responsabilizada pelos danos causados a usuários.
Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.
Nas situações de relevância e urgência, o chefe do Poder Executivo federal poderá editar medida provisória que trate de matéria relativa à organização do Poder Judiciário.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Cônjuge de governador de determinado estado será inelegível nesse mesmo estado, salvo se a sociedade ou o vínculo conjugal se dissolver no decorrer do mandato.
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.
Órgão fracionário de tribunal que afaste a incidência, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo, ainda que não declare expressamente a sua inconstitucionalidade, violará a cláusula de reserva de plenário.
Considerando o disposto nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue o item que se segue, acerca dos agentes públicos.
De acordo com a legislação que trata de atos de improbidade administrativa, são considerados agentes públicos as pessoas em exercício de cargo eletivo em autarquia federal, mesmo que sem remuneração.
Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado.
De acordo com a teoria da culpa do serviço, a responsabilidade do Estado depende da demonstração de culpa do agente público, aspecto esse que a distingue da teoria do risco administrativo.
A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.
Doação é caracterizada pela formulação de contrato oneroso.
