Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir
O crédito de natureza tributária cobrado na forma de dívida ativa é classificado como receita corrente
Assinale a opção que indica os estágios de execução da despesa orçamentária
O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, denomina-se:
A despesa pública é classificada como orçamentária e extraorçamentária. Sobre as despesas orçamentárias é INCORRETO afirmar que:
A despesa pública é processada em estágios legalmente definidos que permitem um acompanhamento minucioso do processo orçamentário. O primeiro estágio da despesa pública conhecido como fixação:
As despesas públicas transcorrem em três estágios, conforme determina a Lei nº 4.320/64, que são:
A lei número 4320/ 64, em seu artigo 53, trata dos estágios da receita orçamentária pública, que são:
Acerca das Normas Brasileiras e dos Órgãos Regulamentadores da Contabilidade Aplicada ao Setor Público não é correto afirmar.
- Podem ser citados como instrumentos regulamentadores no processo de evolução da contabilidade aplicada ao setor público: a Lei n.º 4.320/1964, a Lei Complementar n.º 101/2000, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Técnicas Aplicadas ao Setor Público e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público;
- São órgãos regulamentadores da Contabilidade Aplicada ao Setor Público a: Secretaria do Tesouro Nacional (enquanto órgão central do sistema de Contabilidade Federal e o Conselho Federal de Contabilidade;
- Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao setor Público devem ser obrigatoriamente aplicadas nas entidades do setor público, compreendidos: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes), bem como os Conselhos Profissionais; e de forma facultativa para as empresas independentes e os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público;
- Dentre os fatores que impactaram a necessária evolução da regulamentação da contabilidade aplicada ao setor público foram a exigência da consolidação nacional das contas públicas com a adoção de conceitos e procedimentos reconhecidos e utilizados internacionalmente com foco no patrimônio, a evidenciação com qualidade dos fenômenos patrimoniais e um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.
Assinale a alternativa em que se encontram somente as assertivas incorretas:
A Lei nº 4.320/64 define os estágios da execução da receita pública. A respeito desses estágios, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
Arrecadação de receita pública é o ato de transferir aos cofres públicos os valores monetários entregues pelos contribuintes.
O decano de administração de uma universidade federal decidiu pela necessidade da contratação de serviço continuado de brigadista para melhorar a segurança patrimonial e dos usuários do campus universitário.
Nessa situação hipotética,
se, depois de decorrido o primeiro mês de execução contratual, a empresa contratada apresentar nota fiscal de fatura cobrando pelo pagamento dos serviços prestados, então o pagamento dessa fatura constituirá o segundo estágio da execução orçamentária.
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue os itens subsequentes.
Pessoa jurídica que tenha prestado serviço ao poder público terá direito ao pagamento correspondente independentemente da realização do estágio de liquidação da despesa.
Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação.
Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais.
Julgue o próximo item, a respeito de receita pública.
A execução financeira constitui um dos estágios da receita pública.
O decano de administração de uma universidade federal decidiu pela necessidade da contratação de serviço continuado de brigadista para melhorar a segurança patrimonial e dos usuários do campus universitário.
Nessa situação hipotética,
após a realização da licitação, o primeiro estágio da execução orçamentária consistirá na assinatura do contrato entre a universidade e a empresa vencedora da licitação.
