Observe a imagem a seguir.
Fonte: Memorial da Democracia. Disponível em
https://memorialdademocracia.com.br/card/
a-grande-greve-dos-trabalhadores-do-abc
A foto retrata um grande grupo de pessoas, predominantemente homens, com os braços erguidos em protesto, sendo que um deles
segura uma placa com a inscrição: “‘Volks’ trabalhadores unidos até a vitória”, fazendo referência à fábrica de automóveis Volkswagen. A foto mostra a assembleia dos operários em greve na região do ABC paulista, em 1979. As greves gerais dos metalúrgicos, que ficaram conhecidas com esse nome, começaram em 1978 e se estenderam por 1979 e 1980, durante a ditadura militar no Brasil, e mobilizaram cerca de 200 mil trabalhadores.
A respeito desse movimento social, avalie as afirmativas a seguir.
I. As greves representaram o ressurgimento do movimento
trabalhista brasileiro e o início do processo de
redemocratização.
II. As greves não alcançaram o resultado esperado, e os salários
dos grevistas continuaram congelados devido ao fim do
período conhecido como Milagre Econômico.
III. As greves tiveram a adesão da maioria dos trabalhadores do
setor metalúrgico, mas não conseguiram o apoio de outros segmentos trabalhistas e populares.
Está correto o que se afirma em
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado Gama convocou assembleia extraordinária para discussão e deliberação sobre início de greve da categoria, diante da falta de recomposição salarial dos policiais. Iniciada a reunião, o presidente do sindicato informou aos policiais que a Constituição da República de 1988 assegura o direito de greve aos servidores públicos.
O inspetor de polícia Jorge, líder nato da categoria e especialista em direitos dos servidores públicos, pediu a palavra e expôs a seus colegas que, no caso concreto, o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência no sentido de que o exercício de greve pela Polícia Civil é:
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do direito de greve do servidor público,
O direito de greve dos servidores públicos vem recebendo novos contornos na jurisprudência das Cortes Superiores. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:
- Conquanto seja proscrito o direito de greve dos servidores militares, é lícito o seu exercício por parte de policiais civis.
- É ilícita a realização de greve por parte dos servidores pertencentes às carreiras da polícia penal.
- A Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, exceto se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.
- A Justiça do Trabalho é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, bem como de autarquias e fundações públicas.
Assinale a alternativa correta.
Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,
Os analistas de infraestrutura de determinado Ministério, ocupantes de cargo efetivo, pleiteiam há algum tempo uma completa reestruturação da carreira, com o aumento de cargos e de remunerações. Recentemente, a negociação com o Governo Federal esfriou dado o cenário de crise fiscal severa. Para forçar a retomada das negociações, a categoria profissional decidiu entrar em greve, mantendo em funcionamento apenas os serviços essenciais.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Sobre o direito de greve dos servidores públicos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
O serviço público está submetido ao regime jurídico de direito público, razão pela qual é regido por alguns princípios, dentre eles o da continuidade, que traduz a ideia da prestação ininterrupta da atividade administrativa e dos serviços prestados à coletividade.
Para harmonizar tal princípio da continuidade com o direito à greve, de acordo com o Supremo Tribunal Federal:
Julgue o item subsequente, relativos aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Caso os servidores dos tribunais de contas estaduais exerçam seu direito de greve, serão aplicadas, no que couberem, as disposições da legislação que tratam do direito de greve na iniciativa privada, em razão de omissão legislativa.
Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a associação sindical.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
Servidores públicos que paralisem suas atividades por trinta e um dias consecutivos em razão de adesão a movimento grevista, mesmo com o cumprimento das devidas formalidades legais relativas à greve, poderão ser demitidos por abandono de cargo, desde que respeitados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.
Os bombeiros militares não têm direito à sindicalização nem à greve.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
A administração pública poderá determinar o desconto na remuneração do servidor correspondente aos dias não trabalhados no caso de greve deflagrada em razão de atraso no pagamento de salários.
O direito de greve reconhecido constitucionalmente aos servidores públicos implica que
Indique a alternativa incorreta:
