Sob a denominação de material particulado (MP), encontra-se uma classe de poluentes constituídas de poeiras, fumaças e todo o tipo de material sólido e líquido que, devido ao pequeno tamanho, mantém-se suspenso na atmosfera. As fontes desses poluentes vão desde as incômodas “fuligens” emitidas pelos veículos até as fumaças expelidas pelas chaminés industriais, passando pela poeira que se deposita nas ruas e é movimentada pelos veículos. Sobre o material particulado, assinale a alternativa incorreta.
Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma proposta de
reescrita para o seguinte trecho do texto CG1A1AAA: “Em ambos
os casos, o cidadão é titular de direitos e liberdades em relação ao
Estado e a outros particulares — mas permanece situado fora do
campo estatal" (L. 8 a 10). Assinale a opção em que a proposta
apresentada, além de estar gramaticalmente correta, mantém o
sentido original do texto.
Acerca da ética no serviço público, assinale a opção correta.
No texto CG3A 1AAA, a forma verbal “devem", no trecho
“os membros de uma corporação profissional (...) também
devem ser submetidos ao julgamento ético-moral" (L. 9 a 12),
foi empregada no sentido de
Em relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto
CG3A 1BBB, assinale a opção correta.
Um empresário, proprietário de determinada empresa que
firmou contrato com o poder público, contribuiu para a prática de
ato de improbidade administrativa levado a efeito por servidor
público de determinado órgão estatal.
Nessa situação hipotética,
A respeito da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)
e das políticas relacionadas ao clima e aos resíduos sólidos, assinale
a opção correta.
O mecanismo de embaralhamento ou codificação utilizado para
proteger a confidencialidade de dados transmitidos ou armazenados
denomina-se
Uma determinada sociedade empresária industrial possui as seguintes informações em determinado período: 9 Vendas de produtos por R$325.000,00. 9 ICMS de R$58.500,00 incluso na venda. 9 IPI de R$25.000,00 incluso na venda. 9 Esta operação resultou em lucro bruto de R$70.000,00. Com base nos dados apresentados, os valores da Receita Líquida e do Custo dos Produtos Vendidos foram, respectivamente de:
Quanto a registros contábeis sobre operações comerciais e bancárias de uma sociedade empresaria. Assinale a alternativa correta.
A Lei nº 15.608/07 estabelece as normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, observando as normas gerais sobre a matéria, expedidas pela União. Subordinam-se às normas desta lei: I. Os órgãos da administração direta. II. As autarquias, exceto as em regime especial e as fundações públicas. III. Os fundos especiais, não personificados, pelo seu gestor. IV. As sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado, controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Paraná, prestadoras de serviço público. Estão corretas as afirmativas:
De acordo com a Lei nº. 4320/64, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava________________, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os ___________ com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente ___________ ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Assinale a alternativa correta. As receitas públicas orçamentárias podem ser resumidas em:
Assinale a alternativa correta. Um investidor aplicou R$ 10.000,00 num fundo de investimentos por 3 meses. No 1º mês o fundo rendeu 2%, no 2º mês rendeu 3% e no 3º mês rendeu 2%. Considerando que (1,02)² = 1,0404 e que os valores estão arredondados, o montante ao fnal dos três meses foi de:
Marcelo, renomado advogado, foi convidado para participar
de matéria veiculada pela Internet, por meio de portal de
notícias, com a finalidade de informar os leitores sobre
direitos do consumidor. Ao final da matéria, mediante sua
autorização, foi divulgado o e-mail de Marcelo, bem como o
número de telefone do seu escritório.
Sobre essa situação, de acordo com o Código de Ética e
Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Juliana, advogada, foi empregada da sociedade empresária
OPQ Cosméticos e, em razão da sua atuação na área
tributária, tomou conhecimento de informações estratégicas
da empresa.
Muitos anos depois de ter deixado de trabalhar na empresa,
foi procurada por Cristina, consumidora que pretendia ajuizar
ação cível em face da OPQ Cosméticos por danos causados
pelo uso de um de seus produtos.
Juliana, aceitando a causa, utiliza-se das informações
estratégicas que adquirira como argumento de reforço, com a
finalidade de aumentar a probabilidade de êxito da demanda.
Considerando essa situação, segundo o Estatuto da OAB e o
Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa
correta.
Viviane, Paula e Milena são advogadas. Viviane acaba de dar à
luz, Paula adotou uma criança e Milena está em período de
amamentação.
Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB,
assinale a afirmativa correta.
Enzo, brasileiro naturalizado há três anos, apaixonado por
ópera, ao saber que a sociedade empresária de radiodifusão,
Rádio WXZ, situada na capital do Estado Alfa, encontra-se em
dificuldade econômica, apresenta uma proposta para
ingressar na sociedade.
Nessa proposta, compromete-se a adquirir 25% do capital
total da sociedade empresária, com a condição inafastável de
que o controle total sobre o conteúdo da programação
veiculada pela rádio seja de sua inteira responsabilidade, de
forma a garantir a inclusão de um programa diário, com
duração de uma hora, sobre ópera.
A proposta foi aceita pelos atuais sócios, mas Enzo,
preocupado com a licitude do negócio, dada a sua condição de
brasileiro naturalizado, procura a consultoria de um advogado.
Considerando a hipótese apresentada, segundo o sistema
jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
O país foi tomado por uma onda de manifestações sociais, que
produzem grave e iminente instabilidade institucional, de
modo que a Presidência da República decretou, e o Congresso
Nacional aprovou, o estado de defesa no Brasil.
Nesse período, você é procurado(a), como advogado(a), para
atuar na causa em que um casal relata que seu filho, João da
Silva, de 21 anos, encontra-se desaparecido há cinco dias,
desde que foi detido para investigação policial. Os órgãos de
segurança afirmam não ter informações acerca do paradeiro
dele, embora admitam que ele foi interrogado pela polícia.
Ao questionar o procedimento de interrogatório e buscar mais
informações sobre o paradeiro de João da Silva junto à
Corregedoria da Polícia, você é lembrado de que o país
encontra-se sob estado de defesa, existindo, nesse caso,
restrição a vários direitos fundamentais.
Sobre a hipótese apresentada, com base na Convenção
Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas,
assinale a afirmativa correta.
Seu cliente possui um filho com algum nível de deficiência
mental e, após muito tentar, não conseguiu vaga no sistema
público de ensino da cidade, uma vez que as escolas se diziam
não preparadas para lidar com essa situação.
Você já ingressou com a ação judicial competente há mais de
dois anos, mas há uma demora injustificada no julgamento e o
caso ainda se arrasta nos tribunais.
Diante desse quadro, você avalia a possibilidade de apresentar
uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Tendo em vista o que dispõe a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos e seus respectivos protocolos, assinale a
afirmativa correta.
O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de
determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais
obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de
residências daquela região. Em decorrência disso, o município
instituiu contribuição de melhoria.
Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a
afirmativa correta.
A Agência Nacional do Petróleo – ANP, no exercício do poder
de polícia, promoveu diligência, no dia 05/01/2010, junto à
sociedade Petrolineous S/A, que culminou na autuação desta
por fatos ocorridos naquela mesma data.
Encerrado o processo administrativo, foi aplicada multa nos
limites estabelecidos na lei de regência. O respectivo crédito
não tributário resultou definitivamente constituído em
19/01/2011, e, em 15/10/2015, foi ajuizada a pertinente
execução fiscal.
Com base na situação hipotética descrita, acerca da prescrição
no Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
Antônio, vendedor, celebrou contrato de compra e venda com
Joaquim, comprador, no dia 1º de setembro de 2016, cujo
objeto era um carro da marca X no valor de R$ 20.000,00,
sendo o pagamento efetuado à vista na data de assinatura do
contrato. Ficou estabelecido ainda que a entrega do bem seria
feita 30 dias depois, em 1º de outubro de 2016, na cidade do
Rio de Janeiro, domicílio do vendedor. Contudo, no dia 25 de
setembro, uma chuva torrencial inundou diversos bairros da
cidade e o carro foi destruído pela enchente, com perda total.
Considerando a descrição dos fatos, Joaquim
Alvina, condômina de um edifício residencial, ingressou com
ação para reparação de danos, aduzindo falha na prestação
dos serviços de modernização dos elevadores. Narrou ser
moradora do 10º andar e que hospedou parentes durante o
período dos festejos de fim de ano. Alegou que o serviço nos
elevadores estava previsto para ser concluído em duas
semanas, mas atrasou mais de seis semanas, o que implicou
falta de elevadores durante o período em que recebeu seus
hóspedes, fazendo com que seus convidados, todos idosos,
tivessem que utilizar as escadas, o que gerou transtornos e
dificuldades, já que os hóspedes deixaram de fazer passeios e
outras atividades turísticas diante das dificuldades de acesso.
Sentindo-se constrangida e tendo que alterar todo o
planejamento de atividades para o período, Alvina afirmou ter
sofrido danos extrapatrimoniais decorrentes da mora do
fornecedor de serviço, que, ainda que regularmente notificado
pelo condomínio, quedou-se inerte e não apresentou
qualquer justificativa que impedisse o cumprimento da
obrigação de forma tempestiva.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica foi requerida em um processo de
execução por título extrajudicial.
O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao
pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu
cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em
ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o
sócio da sociedade empresária devedora.
Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.
Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para
realizar o projeto de reforma de seu apartamento. No
contrato celebrado entre os três, foi fixado o prazo de trinta
dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi
cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores
devidos pela contratante.
Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser
ressarcida do montante pago, Antônia procura um advogado,
mas lhe informa que não gostaria de processar Amanda, por
serem amigas de infância.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o
procedimento correto a ser adotado.
A Delegacia Especializada de Crimes Tributários recebeu
informações de órgãos competentes de que o sócio Mário, da
sociedade empresária “Vamos que vamos", possivelmente
sonegou imposto estadual, gerando um prejuízo aos cofres do
Estado avaliado em R$ 60.000,00. Foi instaurado, então,
inquérito policial para apurar os fatos.
Ao mesmo tempo, foi iniciado procedimento administrativo,
não havendo, até o momento, lançamento definitivo do
crédito tributário. O inquérito policial foi encaminhado ao
Ministério Público, que ofereceu denúncia em face de Mário,
imputando-lhe a prática do crime previsto no Art. 1º, inciso I,
da Lei nº 8.137/90
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Fagner, irmão de Vitor, compareceu à Delegacia e narrou que
foi vítima de agressões que lhe causaram lesão corporal de
natureza leve. Afirmou Fagner, em sede policial, que Vitor
desferiu um soco em seu rosto, deixando a agressão vestígios,
mas esclareceu que não necessitou de atendimento médico.
Apesar de demonstrar interesse inequívoco em ver seu irmão
responsabilizado criminalmente pelo ato praticado, não
assinou termo de representação formal, além de não realizar
exame de corpo de delito. Vitor foi denunciado pela prática do
crime do Art. 129, § 9º, do Código Penal.
Durante a instrução, Fagner não foi localizado para ser ouvido,
não havendo outras testemunhas presenciais. Vitor, em seu
interrogatório, contudo, confirmou que desferiu um soco no
rosto de seu irmão. Em relação aos documentos do processo,
consta apenas a Folha de Antecedentes Criminais do acusado.
Considerando apenas as informações narradas na hipótese,
assinale a afirmativa correta.
Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária
Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro.
Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para
trabalhar em outros municípios.
Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o
município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de
Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com
toda a família, para o município em que passou a trabalhar,
distante 350 km do Rio de Janeiro.
Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade
empresária nada pagou aos funcionários quando das
transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a
mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas.
A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
