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Um empresário, proprietário de determinada empresa que
firmou contrato com o poder público, contribuiu para a prática de
ato de improbidade administrativa levado a efeito por servidor
público de determinado órgão estatal.
Nessa situação hipotética,
o servidor público só estará sujeito ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa se pertencer a órgão da administração direta.
o empresário só estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa se o ato de improbidade lhe tiver beneficiado.
o servidor só estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa se tiver sido nomeado para o cargo mediante concurso público.
o servidor estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa ainda que exerça suas funções de forma transitória.
o empresário, por não ser agente público, não estará sujeito ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
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