Em novembro de 2020, uma instituição pública de ensino incorreu em despesas gerais no valor de R$ 15.000,00. Contudo por um erro de digitação, as despesas não foram executadas.
Acerca disso, assinale a alternativa que indica a conta em que a despesa deve ser evidenciada em 2021.
Assinale a alternativa que apresenta uma das hipóteses que ensejam o pagamento a título de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
No que se refere a receitas e despesas, julgue o item subsequente.
Descontos condicionais concedidos na venda de produtos e serviços configuram despesa financeira e devem ser contabilizados no momento do recebimento
A respeito de despesas de exercícios anteriores e restos a pagar, julgue os itens a seguir.
I Existem dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados, os quais se distinguem pelo exercício em que as despesas foram empenhadas.
II Despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenha sido processado na época prevista, constituem-se no reconhecimento de compromisso, após o encerramento do exercício, decorrente de gasto público.
III Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que devia ocorrer o pagamento.
Assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma Despesa de Exercícios Anteriores.
A definição das dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, corresponde a despesa de:
Acerca das Normas Brasileiras e dos Órgãos Regulamentadores da Contabilidade Aplicada ao Setor Público não é correto afirmar.
- Podem ser citados como instrumentos regulamentadores no processo de evolução da contabilidade aplicada ao setor público: a Lei n.º 4.320/1964, a Lei Complementar n.º 101/2000, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Técnicas Aplicadas ao Setor Público e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público;
- São órgãos regulamentadores da Contabilidade Aplicada ao Setor Público a: Secretaria do Tesouro Nacional (enquanto órgão central do sistema de Contabilidade Federal e o Conselho Federal de Contabilidade;
- Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao setor Público devem ser obrigatoriamente aplicadas nas entidades do setor público, compreendidos: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes), bem como os Conselhos Profissionais; e de forma facultativa para as empresas independentes e os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público;
- Dentre os fatores que impactaram a necessária evolução da regulamentação da contabilidade aplicada ao setor público foram a exigência da consolidação nacional das contas públicas com a adoção de conceitos e procedimentos reconhecidos e utilizados internacionalmente com foco no patrimônio, a evidenciação com qualidade dos fenômenos patrimoniais e um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.
Assinale a alternativa em que se encontram somente as assertivas incorretas:
Considere que o Estado tenha sofrido uma condenação em processo judicial que lhe impôs a obrigação de pagamento de gratificação a inativos, nos mesmos moldes concedidos a servidores ativos. A decisão determinou a inclusão imediata do benefício em folha, bem como o pagamento de parcelas vencidas mediante precatório. No momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Estado já tinha conhecimento da referida ação judicial e de seu potencial impacto, porém, não havia certeza da decisão desfavorável e em que momento seria proferida. Diante da situação descrita,
Com relação às despesas de exercícios anteriores, analise as afirmativas abaixo.
- São dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores àqueles em que for ocorrer o pagamento, para as quais não existia empenho inscrito em restos a pagar.
- O ônus dos recursos recai sobre o orçamento do exercício de reconhecimento.
- Pode ser citada como exemplo a diferença a maior entre o valor inscrito em restos a pagar e o valor real da despesa a ser paga.
Assinale
As despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que devia ocorrer o pagamento.
Com relação a esse tipo de despesa, analise as afirmativas a seguir.
I. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento.
II. Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se como tal os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício e a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
III. Restos a pagar com prescrição interrompida nos quais ainda está vigente o direito do credor, devem ser identificados como despesas de exercícios anteriores.
Estão corretas as afirmativas
Uma determinada Prefeitura efetuou a compra de um bebedouro, seguindo todos os procedimentos legais para aquisição, efetuando regularmente o empenho. O bebedouro foi entregue e devidamente atestado pelo servidor responsável quanto ao recebimento, concluindo-se assim a fase da liquidação da despesa, contudo a fase seguinte do pagamento não foi realizada dentro do exercício. Diante do fato hipotético apresentado a Prefeitura deverá adotar o procedimento de:
Em 15/12/2017, um determinado ente estadual empenhou despesa com a aquisição de aparelhos de radiografia odontológica no valor de R$ 56.000,00, mas até o final do exercício financeiro de 2017 o fornecedor não tinha entregado os aparelhos de radiografia odontológica e a despesa não havia sido liquidada. Sendo assim, em 29/12/2017, o empenho da despesa foi anulado. Todavia, no dia 12/01/2018, o fornecedor entregou os aparelhos de radiografia odontológica em conformidade com os prazos estabelecidos em contrato. No primeiro semestre do exercício financeiro de 2018, conforme a Lei nº 4.320/1964, ao ordenador de despesa foi
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.
Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício fazem parte das despesas de exercícios anteriores, que poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento do exercício financeiro vigente.
No que se refere às despesas públicas, julgue os próximos itens.
A obrigação de pagamento criada em função de lei e reconhecida como direito do reclamante somente em exercício posterior constitui despesa de exercícios anteriores.
