A Política Nacional sobre a Mudança do Clima (PNMC), instituída nos termos da Lei nº 12.187/2009, oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no sentido de
Tendo em vista a elevação da temperatura do meio ambiente urbano, bem como a elevação do nível dos oceanos, a União deverá implementar e estruturar um mercado de carbono, em que serão negociados títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei n° 12.187/2009, as mudanças e substituições tecnológicas que reduzem o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzem as emissões de gases de efeito estufa e aumentam os sumidouros denominam-se
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue os itens a seguir.
Os órgãos da administração pública, inclusive os que compõem o Poder Judiciário, são responsáveis pela execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima, devendo observar, entre outros, os princípios da precaução, da prevenção e da participação cidadã.
Nos termos dos princípios que se referem à proteção em relação as alterações climáticas globais, entre eles, o da precaução, prevenção, participação cidadã, desenvolvimento sustentável, é correto afirmar que a Política Nacional de Mudanças Climáticas objetiva
A lei 12.187/2009 no art. 3º estabelece cinco princípios em que as ações dela decorrentes devem ser executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública. Qual é o princípio que deverá ser observado no âmbito internacional?
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) lei 12187/2009 no art. 2º estabelece as definições no inciso V o seguinte conceito é apresentado: constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha. Este conceito define:
A respeito da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)
e das políticas relacionadas ao clima e aos resíduos sólidos, assinale
a opção correta.
Acerca dos critérios e das diretrizes para a promoção do
desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela
administração pública federal, assinale a opção correta com
base no que dispõe a PNMC.
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens.
A Política Nacional de Mudança do Clima exige as mesmas obrigações a todos os setores econômicos, tendo em vista a vedação constitucional de discriminação entre diferentes atividades econômicas.
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens.
O Brasil, em cumprimento às obrigações decorrentes do Protocolo de Quioto, editou a Política Nacional de Mudança do Clima para cumprir o seu compromisso de redução de 2% das emissões de gases de efeito estufa no país.
A Lei Federal nº 12.187, de 29/12/2009, institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências. Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzir suas emissões projetadas até 2020 em um percentual dentro de uma faixa meta.
O Brasil cumpriria esse objetivo de forma mais eficiente economicamente se o percentual de redução obtido fosse de
A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue os seguintes itens.
Cada estado da Federação é obrigado a implementar um registro estadual das emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes realizadas pelas empresas estabelecidas em seu território.
