Questões de Concurso – Aprova Concursos

164131)

Q592495 - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Intérprete de Língua Brasileira de Sinais

Alguns sinais da Libras podem ter suas origens influenciadas pela

escrita da língua portuguesa. Com o passar do tempo, esses

sinais assumem outra forma, como é o caso de: i) AZUL, que

incialmente era soletrado A-Z-U-L e, posteriormente, passou a ter

a forma AL (conforme figura); e ii) NUNCA, que mudou de

N-U-N-C-A para NUN.

ados os fenômenos,

I. Empréstimo linguístico.

II. Nativização lexical.

III. Acomodação fonológica.

IV. Soletração manual.

qual a sequência cronológica correta do processo descrito?

a) I, II, III e IV.
b) I, IV, II e III.
c) I, IV, III e II.
d) IV, I, II e III.
e) IV, II, I e III.

164132)

Q592503 - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Intérprete de Língua Brasileira de Sinais

A relação entre surdez e linguagem é comumente estabelecida em textos acadêmicos. Isso se deve às especificidades que algumas condições particulares de perda de audição são capazes de revelar. Refletindo sobre esse contexto, dadas as afirmativas, I. O desempenho insatisfatório da linguagem em casos de perda de audição se deve ao grau dessa perda. Os outros fatores são decorrentes do desempenho individual.
II. A surdez, por si só, não é responsável por um desempenho insatisfatório de linguagem, uma vez que a cognição permanece preservada.
III. A língua de sinais é mais apropriada para pessoas com surdez porque é um instrumento linguístico reconhecido legalmente como próprio do sujeito surdo.
verifica-se que está(ão) correta(s)

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

164133)

Q592508 - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Intérprete de Língua Brasileira de Sinais

Dentre as diversas direções para a formação profissional do tradutor e intérprete de Libras – Língua portuguesa, em nível médio, a Lei nº 12.319/2010 inclui a formação por meio de I. organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por instituições credenciadas por Secretarias de Educação; II. cursos de educação profissional reconhecidos pelo sistema que os credenciou;
III. cursos de extensão universitária;
IV. cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior.
Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

a) IV, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e IV, apenas.
d) I, II e III, apenas.
e) I, II, III e IV.

164134)

Q592510 - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Intérprete de Língua Brasileira de Sinais

No Brasil, mesmo após a oficialização da Libras, é comum constatarmos posicionamentos equivocados em relação a esse fenômeno da linguagem humana. Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. A Libras é uma língua natural e específica para surdos, pois emergiu da necessidade de comunicação dessa comunidade.
A naturalidade ocorre no processo de criação e divulgação dos sinais, geralmente desempenhado com o apoio de recursos tecnológicos por uma comissão de surdos eleita.
II. A Libras é de fato uma língua como qualquer outra língua, apresentando, assim, uma gramática própria, com propriedades linguísticas e níveis hierárquicos, tais como: fonologia, morfologia, sintaxe, semântica e pragmática.
III. A modalidade da Libras pode ser chamada gestuo-visual, apontando uma marca gestual na sua produção. Contudo, há gestos que são considerados extralinguísticos, ou seja, que não fazem parte nem do vocabulário nem da gramática dessa língua de sinais.
IV. A Libras apresenta variações regionais nacionais, variações históricas (vocábulos que mudam com o tempo) e difere de outras línguas de sinais, excluindo o rótulo de universalidade das línguas visuo-espaciais.
verifica-se que está(ão) correta(s)

a) I, apenas.
b) I e IV, apenas.
c) II e III, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

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Q592515 - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Professor - Instrutor Língua Brasileira de Sinais - Libras - Educação Infantil e 1º ao 5º Ano,

Dadas as afirmativas em relação à avaliação da aprendizagem, I. A avaliação envolve necessariamente uma ação que promova a melhoria da aprendizagem.
II. Na avaliação, o professor assume o papel de investigador, de esclarecedor e de organizador de experiências significativas.
III. A avaliação mediadora confronta os objetivos pretendidos e os alcançados com o objetivo de classificar os estudantes.
verifica-se que está(ão) correta(s)

a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

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Q592522 - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Professor - Instrutor Língua Brasileira de Sinais - Libras - Educação Infantil e 1º ao 5º Ano,

Entre as várias definições de currículo, Marisa Vorraber Costa (2001) afirma que o currículo constitui um conjunto articulado de saberes, regidos por uma ordem social que elege determinadas narrativas consideradas válidas. Nesse contexto, o currículo I. envolve elementos culturais.
II. diz respeito unicamente a uma listagem de conteúdos a serem transmitidos aos educandos.
III. expressa relações de poder, de classe social e de visão de mundo de uma determinada sociedade.
Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

164137)

Q592527 - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Professor - 1º ao 5º Ano Ensino Fundamental

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, I. assegura a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo;
II. estabelece que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor;
III. determina que incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

a) II, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.

164138)

Q592534 - COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Maceió - AL - Professor - 1º ao 5º Ano Ensino Fundamental

Na imagem, a relação entre a escola pública e a realidade social

brasileira é marcada pela

a) proposta curricular conectada com a realidade.
b) desvalorização do ensino infantil e fundamental.
c) ineficiência dos sistemas de avaliação do ensino.
d) insuficiência nos investimentos no ensino público.
e) carência de condições materiais nas regiões pobres.

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Q592565 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

Atenção: As questões de números 1 a 6 referem-se ao texto seguinte.

A representação da "realidade" na imprensa

Parece ser um fato assentado, para muitos, que um jornal ou um telejornal expresse a "realidade". Folhear os cadernos de

papel de ponta a ponta ou seguir pacientemente todas as imagens do grande noticiário televisivo seriam operações que atualizariam a

cada dia nossa "compreensão do mundo". Mas esse pensamento, tão disseminado quanto ingênuo, não leva em conta a questão da

perspectiva pela qual se interpretam todas e quaisquer situações focalizadas. Submetermo-nos à visada do jornalista que compôs a

notícia, ou mesmo à do câmera que flagra uma situação (e que, aliás, tem suas tomadas sob o controle de um editor de imagens), é

desfazermo-nos da nossa própria capacidade de análise, é renunciarmos à perspectiva de sujeitos da nossa interpretação.

Tanto quanto os propalados e indiscutíveis "fatos", as notícias em si mesmas, com a forma acabada pela qual se veiculam, são

parte do mundo: convém averiguar a quem interessa o contorno de uma análise política, o perfil criado de uma personalidade, o

sentido de um levante popular ou o alcance de uma medida econômica. O leitor e o espectador atentos ao que leem ou veem não têm

o direito de colocar de lado seu senso crítico e tomar a notícia como espelho fiel da "realidade". Antes de julgarmos "real" o "fato" que

já está interpretado diante de nossos olhos, convém reconhecermos o ângulo pelo qual o fato se apresenta como indiscutível e como

se compõe, por palavras ou imagens, a perspectiva pela qual uma bem particular "realidade" quer se impor para nós, dispensandonos

de discutir o ponto de vista pelo qual se construiu uma informação.

(Tibério Gaspar, inédito)

Considere este segmento do texto: Submetermo-nos à visada do jornalista que compôs a notícia [...] é desfazermo-nos da nossa própria capacidade de análise [...] Está inteiramente clara, coerente e correta esta nova redação dada ao segmento acima:

a) Caso não nos desfazermos da nossa capacidade de analisar, nos inclinaremos diante do olhar próprio do jornalista que deu a notícia.
b) Se aceitarmos inteiramente a perspectiva de quem redigiu a notícia, não nos valeremos de nossa própria faculdade de interpretá-la.
c) Quem se compraz a ver uma reportagem do ângulo jornalístico, acaba por renunciar à possibilidade de compreendê-lo a partir de si mesmo.
d) À medida em que nos curvamos pelo poder de quem noticia, deixamo-nos de avaliar por nós mesmos nossa capacidade de análise.
e) Estaremos divergindo da nossa possibilidade de interpretar, caso nos deixássemos levar pelo ângulo das notícias com que nos submetemos.

164140)

Q592577 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

Um Oficial de Justiça vai utilizar um computador público para navegar na Internet utilizando o Firefox versão 50.1.0, em

português, e deseja utilizar um modo de navegação para evitar que seu histórico, senhas e preferências sejam salvos e

acessados por outras pessoas e para bloquear cookies, evitando que sites fraudulentos rastreiem seu comportamento. Para

abrir uma nova janela em branco nesse modo de navegação, ele deve clicar no botão Abrir menu, que fica no canto superior

direito da tela, representado por um ícone com três pequenas linhas verticais paralelas, e depois na opção

a)
Navegação in-private, ou pode pressionar a combinação de teclas Ctrl + P.
b)
Nova janela privativa, ou pode pressionar a combinação de teclas Ctrl + Shift + P.
c)
Navegação segura, ou pode pressionar a combinação de teclas Ctrl + Alt + P.
d)
Nova janela privativa, ou pode pressionar a tecla F12.
e)
Nova janela segura, ou pode pressionar a combinação de teclas Ctrl + Tab.

164141)

Q592584 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Fabio, servidor público federal e chefe de determinada repartição, concedeu licença a seu subordinado Gilmar, pelo período de

um mês, para tratar de interesses particulares. No último dia da licença em curso, Fabio decide revogá-la por razões de

conveniência e oportunidade. A propósito dos fatos, é correto afirmar que a revogação

a)
não é possível, pois o ato já exauriu seus efeitos.
b)
não é possível, pois apenas o superior de Fabio poderia assim o fazer.
c)
é possível, em razão da discricionariedade administrativa e da possibilidade de ocorrer com efeitos ex tunc.
d)
não é possível, pois somente caberia o instituto da revogação se houvesse algum vício no ato administrativo.
e)
é possível, desde que haja a concordância expressa de Gilmar.

164142)

Q592609 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

À luz do Código Civil, no que concerne aos contratos em geral,

a) havendo estipulação em favor de terceiro, se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.
b) encaminhada uma proposta de contrato pelo proponente, a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará nova proposta.
c) o contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, observando inclusive a sua forma.
d) as partes podem, por cláusula expressa, reforçar ou diminuir a responsabilidade pela evicção, mas jamais exclui-la.
e) a proposta feita sem prazo por telefone deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita.

164143)

Q592611 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para

construção de uma casa com cinco dormitórios em condomínio fechado na cidade de São Paulo. A obra transcorreu de forma

regular e o imóvel foi entregue ao contratante Rodrigo. À luz do Código Civil, com a entrega da obra, Ricardo responderá pela

solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como o solo, durante o prazo irredutível de

a)
10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
b)
5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 180 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
c)
5 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
d)
15 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.
e)
10 anos, decaindo deste direito assegurado ao dono da obra, se Rodrigo não propuser a ação nos 90 dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

164144)

Q592616 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

À luz do Código de Processo Civil, sobre os prazos, é correto afirmar:

a) Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições não ocorrerá de forma automática e dependerá de ato de serventuário da justiça.
b) O prazo para o juiz prolatar sentença é de 15 dias, prorrogáveis por mais dez dias havendo motivo justificável.
c) Em regra, considera-se o dia do começo do prazo o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.
d) Nos processos físicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
e) É lícito ao juiz reduzir em caráter excepcional algum prazo peremptório independentemente de anuência das partes.

164145)

Q592647 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

No que concerne à organização do Conselho Nacional de Justiça, faz parte da sua composição

a) um juiz do Trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
b) dois juízes do Trabalho indicados por Tribunal Regional do Trabalho, respeitado a ordem indicativa estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
c) um juiz do Trabalho indicado por Tribunal Regional do Trabalho, respeitado a ordem indicativa estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
d) dois juízes do Trabalho indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
e) um juiz do Trabalho indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

164146)

Q592673 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Sobre as pessoas jurídicas, à luz do Código Civil:

a) O prazo decadencial para anulação da constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de 5 anos, contado o prazo da publicação da sua inscrição no registro.
b) Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito público.
c) O juiz poderá nomear administrador provisório à sociedade, a requerimento de qualquer interessado, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar.
d) Se uma determinada pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em regra, por no mínimo 1/3 dos votos dos presentes.
e) Cassada a autorização para funcionamento da pessoa jurídica ela não subsistirá para os fins de liquidação, uma vez que possui efeitos imediatos.

164147)

Q592678 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Paulo ajuizou ação indenizatória contra Moisés em decorrência de um acidente de trânsito que envolveu ambas as partes. Recebida a peça inicial o Magistrado, verificando desde logo a ocorrência da prescrição, poderá

a) julgar liminarmente improcedente o pedido, após a oitiva obrigatória da parte contrária, e Paulo poderá questionar a sentença por meio de recurso de apelação, sem possibilidade de retratação pelo Magistrado.
b) indeferir a petição inicial, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor recurso de apelação, com possiblidade de retratação pelo Magistrado em 5 dias.
c) julgar liminarmente improcedente o pedido, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor agravo de instrumento, com possibilidade de retratação pelo Magistrado.
d) julgar liminarmente improcedente o pedido, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor recurso de apelação, com possibilidade de retratação pelo Magistrado em 5 dias.
e) indeferir a petição inicial, cabendo a Paulo, se não se conformar, interpor agravo de instrumento, com possiblidade de retratação pelo Magistrado.

164148)

Q592680 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de

a) 10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
b) 10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
c) 3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
d) 5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
e) 5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.

164149)

Q592685 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria

geral do negócio jurídico.

a)
É taxativa, ou seja, não conta com ressalva legal, a regra de que negócio jurídico existente, porém inválido, não gera efeitos, ainda que tenha sido celebrado de boa-fé pelos contratantes.
b)
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
c)
A teoria da personalidade condicional define que haverá elemento acidental no negócio jurídico que subordine a validade dos direitos de nascituro a evento futuro e incerto.
d)
Em algumas situações, o ato-fato jurídico praticado pelo menor absolutamente incapaz produz efeitos.

164150)

Q592692 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Ana, maior de sessenta e cinco anos de idade, valendo-se

da gratuidade constitucional do transporte coletivo urbano,

ingressou em ônibus da empresa Transpark S.A. e declarou o valor

da bagagem em R$ 10.000, o que foi aceito pela transportadora.

Durante o trajeto, o veículo que estava à frente do ônibus freou

abruptamente, sem causa aparente. O motorista do coletivo, visando

não colidir, perdeu o controle do carro e caiu em uma ponte,

ocasionando perda de bens e lesões em vários passageiros,

entre eles, Ana, que ingressou em juízo pleiteando danos morais

e estéticos, além de danos materiais pela perda total da bagagem.

A empresa, por sua vez, alegou a ocorrência de fato exclusivo

de terceiro, o que ficou comprovado mediante laudo pericial

da polícia civil.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil,

com o entendimento doutrinário sobre o tema e com

a jurisprudência do STJ,

a)
por se tratar de transporte gratuito, não se pode cogitar a incidência da cláusula de incolumidade.
b)
ainda que demonstrado o fato exclusivo de terceiro, a responsabilidade da empresa não é elidida em relação a Ana.
c)
a transportadora não poderia exigir de Ana a declaração do valor da bagagem, com vistas à limitação da indenização, pois essa conduta viola o princípio da reparação integral dos danos.
d)
os danos estéticos são espécie de danos morais, razão pela qual os pedidos não podem ser cumulados.

164151)

Q592697 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Determinado indivíduo ajuizou ação de indenização

por danos morais contra empresa de comunicação e apontou

como causa de pedir a publicação de reportagem que alega

ter violado sua dignidade.

Com referência a essa situação hipotética e a aspectos processuais

a ela pertinentes, assinale a opção correta.

a)
Havendo incorreção na atribuição do valor da causa pelo autor, poderá o réu impugnar tal valor por meio de petição autônoma a ser oferecida no mesmo prazo de contestação.
b)
Na petição inicial de ação indenizatória fundada em dano moral, o autor deve sempre apresentar pedido genérico, porque a iliquidez do pedido decorre da natureza do dano sofrido.
c)
Caberá ao magistrado corrigir de ofício o valor da causa se entender que o proveito econômico perseguido pelo autor está em desacordo com o valor atribuído na petição inicial.
d)
Em ação indenizatória fundada em dano moral, o autor terá sempre interesse recursal para majorar a indenização, seja qual for o valor fixado na sentença.

164152)

Q592700 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Assinale a opção correta de acordo com as normas referentes

ao cumprimento de sentença, ao procedimento monitório

e ao processo de execução.

a)
As defesas processuais relativas ao controle da regularidade dos atos executórios no procedimento do cumprimento de sentença somente podem ser arguidas por meio de impugnação ao cumprimento de sentença.
b)
A existência de título executivo extrajudicial não é óbice ao ajuizamento de ação condenatória, podendo ainda o credor optar pelo ajuizamento de ação monitória, a despeito da possibilidade de utilização da via executória.
c)
É incompatível com o regime de cumprimento provisório da sentença a multa de 10% prevista como sanção ao executado que, devidamente intimado, deixa de adimplir voluntariamente a condenação em quantia certa.
d)
O protesto da decisão que determine a prestação de alimentos somente poderá ser feito após o trânsito em julgado da decisão, devendo o autor se valer de outros meios coercitivos para a efetivação de decisão interlocutória que fixe alimentos.

164153)

Q592705 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

No que concerne aos procedimentos especiais previstos no CPC

e nas leis extravagantes, assinale a opção correta à luz da legislação

e do entendimento dos tribunais superiores.

a)
Em se tratando de ação de reintegração de posse, deve-se observar o procedimento comum, se for ajuizada após o prazo de ano e dia do esbulho, caso em que não terá as características inerentes às ações possessórias, como, por exemplo, a fungibilidade.
b)
Em observância ao princípio da celeridade, o procedimento dos juizados especiais cíveis é incompatível com qualquer uma das modalidades de intervenção de terceiros previstas no CPC.
c)
A utilização do procedimento de arrolamento para o inventário quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a mil salários mínimos será expressamente proibida se houver interessado incapaz.
d)
Tratando-se de tutela provisória que determina a indisponibilidade de bens do réu em ACP por ato de improbidade administrativa, dispensa-se a comprovação de periculum in mora.

164154)

Q592712 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

De acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas

sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção

correta.

a)
Além do estabelecimento de idade mínima antes da qual se presume que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais, devem ser estabelecidos procedimentos judiciais obrigatórios para tratar a criança que tenha infringido as leis penais ou a quem se acuse de ter infringido as leis penais.
b)
Em todo processo judicial ou administrativo que a afete, deve ser assegurada à criança que tenha capacidade de formular seus próprios juízos a oportunidade de ser ouvida, levando-se devidamente em consideração as opiniões em função da idade e maturidade dela.
c)
Em razão do princípio da separação dos poderes, o Poder Judiciário não é alcançado pelo dispositivo segundo o qual todas as ações relativas às crianças devem considerar o interesse superior da criança, que deve ser observado por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, autoridades administrativas ou órgãos legislativos.
d)
O exercício do direito da criança à liberdade de expressão não pode sofrer restrição e inclui a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e ideias de todo tipo, independentemente de fronteiras, de forma oral, escrita ou impressa, por meio das artes ou por qualquer outro meio escolhido pela criança.

164155)

Q592717 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes

hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do

Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.

a)
A arma de fogo desmuniciada e desmontada não serve para configurar o delito de porte ilegal de arma de fogo.
b)
Não se configura o crime de corrupção de menor em relação àquele já afeito à prática de atos infracionais.
c)
Por ser crime acessório, a associação para o tráfico de drogas não pode existir sem a prova da materialidade do crime principal.
d)
Não é hediondo o crime de tráfico de entorpecentes praticado por agente primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

164156)

Q592729 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi

condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade

de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial

semiaberto e, ainda, ao pagamento de cinquenta dias-multa, fixado

o valor de um vinte avos do salário mínimo vigente.

Nessa situação hipotética, conforme o CPP,

a)
caso o presidente da República conceda a João graça parcial, o benefício não poderá ser recusado.
b)
o juiz poderá, a requerimento do réu, demonstradas as circunstâncias que o justifiquem, permitir que o pagamento da pena de multa se faça em parcelas mensais.
c)
João terá direito ao livramento condicional, preenchidos os requisitos, e somente este ou o seu advogado poderá requerê-lo ao juízo da execução penal, tendo em vista a natureza personalíssima da pena.
d)
o requisito temporal do livramento condicional será reduzido pela metade, em razão de João contar com mais de setenta anos de idade na data do fato.

164157)

Q592731 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

No que se refere a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória,

assinale a opção correta.

a)
A fiança poderá ser definitiva ou provisória.
b)
Ninguém poderá ser preso senão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, razão pela qual, havendo ordem legal emanada, a não apresentação do mandado obsta a prisão, que deverá ser relaxada, se executada.
c)
Para seu devido cumprimento, o mandado original expedido pela autoridade judiciária deve ser apresentado durante a diligência, sendo vedada a sua reprodução.
d)
São medidas cautelares diversas da prisão, entre outras, o comparecimento periódico em juízo, a monitoração eletrônica e a fiança.

164158)

Q592736 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

Considerando a jurisprudência do STF sobre a organização

e estrutura dos poderes na CF e o modelo federativo, assinale

a opção correta.

a)
Não violará a competência privativa da União para legislar sobre propaganda a aprovação, por câmara municipal, de lei que proíba a realização de eventos patrocinados por distribuidoras de bebidas alcoólicas ou cigarros em imóveis do município.
b)
Segundo o STF, embora seja da União a competência legislativa pertinente aos serviços de telecomunicações e energia elétrica, não será inconstitucional lei estadual que impeça a cobrança da tarifa de assinatura básica pelas prestadoras do serviço.
c)
Tornar-se-á dispensável o parecer do tribunal de contas do estado na apreciação das contas anuais prestadas pelos prefeitos que não for oferecido no prazo de cento e oitenta dias.
d)
Por tratar de segurança pública, norma estadual que discipline bloqueadores de sinal para telefones celulares em zonas de presídios não invadirá competência legislativa da União sobre telecomunicações.

164159)

Q592743 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

No que diz respeito ao processo eleitoral, assinale a opção correta.

a)
Aos eleitores em trânsito que se encontrarem fora de seu domicílio eleitoral, mas na mesma unidade da Federação, será assegurado o direito de votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
b)
O princípio da anualidade eleitoral ou da anterioridade tem sido interpretado de maneira estrita e foi sistematicamente observado nas alterações da legislação havidas desde 1993 e na sua interpretação.
c)
Em caso de não comparecimento de um dos membros da mesa, o presidente deverá convocar, em tempo hábil, o suplente designado.
d)
O eleitor que se encontrar no exterior durante o processo eleitoral de seu país poderá votar para presidente e vice-presidente, senador e deputado federal.

164160)

Q592748 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A frase que está escrita em conformidade com a norma-padrão da língua é:

a) A cultura e os costumes de um povo representam aspectos sócio-culturais que tendem a ser reproduzidas pelos seus membros em geral e passadas a seus descendentes, geração a geração.
b) A cultura e os costumes de um povo representa aspectos sócio-culturais que tendem a ser reproduzidas pelos seus membros em geral e passadas a seus decendentes, geração à geração.
c) A cultura e os costumes de um povo representa aspectos socioculturais que tendem à ser reproduzido pelos seus membros em geral e passados a seus descendentes, geração a geração.
d) A cultura e os costumes de um povo representam aspectos socioculturais que tendem a ser reproduzidos pelos seus membros em geral e passados a seus descendentes, geração a geração.
e) A cultura e os costumes de um povo representam aspectos socioculturais que tendem a serem reproduzidos pelos seus membros em geral e passados à seus decendentes, geração a geração.

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