Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q795928 - CESPE (Cebraspe) - 2020 - MP-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por

a) candidatos.
b) partidos políticos.
c) coligações partidárias.
d) candidatos e partidos políticos.
e) candidatos, partidos políticos e coligações partidárias ou seus representantes legais.

2)

Q592743 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

No que diz respeito ao processo eleitoral, assinale a opção correta.

a)
Aos eleitores em trânsito que se encontrarem fora de seu domicílio eleitoral, mas na mesma unidade da Federação, será assegurado o direito de votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
b)
O princípio da anualidade eleitoral ou da anterioridade tem sido interpretado de maneira estrita e foi sistematicamente observado nas alterações da legislação havidas desde 1993 e na sua interpretação.
c)
Em caso de não comparecimento de um dos membros da mesa, o presidente deverá convocar, em tempo hábil, o suplente designado.
d)
O eleitor que se encontrar no exterior durante o processo eleitoral de seu país poderá votar para presidente e vice-presidente, senador e deputado federal.

3)

Q583430 - FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca das fontes de Direito Eleitoral,

a) a função normativa da Justiça Eleitoral autoriza que sejam editadas Resoluções Normativas pelo Tribunal Superior Eleitoral com a finalidade de criar direitos e estabelecer sanções, possibilitando a revogação de leis anteriores que disponham sobre o mesmo objeto da Resolução Normativa.
b) as normas eleitorais devem ser interpretadas em conjunto com o restante do sistema normativo brasileiro, admitindo-se a celebração de termos de ajustamento de conduta, previstos na Lei no 7.346/85, que disciplina a Ação Civil Pública, desde que os partidos políticos transijam, exclusivamente, sobre as prerrogativas que lhes sejam asseguradas.
c) o Código Eleitoral define a organização e a competência da Justiça Eleitoral, podendo ser aplicado apesar de a Constituição Federal prever a necessidade de lei complementar para tanto.
d) as Resoluções Normativas do TSE, as respostas às Consultas e as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são fontes de Direito Eleitoral de natureza exclusivamente jurisdicional e aplicáveis apenas ao caso concreto dos quais emanam.
e) o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidades, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, as Resoluções Normativas do TSE e as respostas a Consultas são fontes de Direito Eleitoral de mesma estatura, hierarquia e abrangência, podendo ser revogadas umas pelas outras.

4)

Q301244 - IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária,

No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo

Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a)
Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
b)
A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.
c)
A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.
d)
O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.
e)
Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.

5)

Q398916 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Analise as afirmativas seguintes. I. São fontes formais que moldam o perfil da ação de impugnação de mandato eletivo: a Constituição da República, no Artigo 14, §§ 10 e 11; as leis específicas, as Resoluções do TSE e a jurisprudência.
II. Uma das hipóteses de cabimento da ação de impugnação de mandato eletivo é a de abuso de poder econômico.
III. No caso da ação de impugnação de mandato eletivo, em razão da matéria tratada na demanda, a competência é da justiça comum.
IV. O procedimento adotado para a ação de impugnação de mandado eletivo é o previsto na Lei Complementar 64/90, em seus Arts. 3º e seguintes.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

a) I e III apenas.
b) II e III apenas.
c) I, II e IV apenas.
d) III e IV apenas.

6)

Q217733 - FCC - 2013 - TRE-RO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as

a) Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
b) decisões jurisprudenciais.
c) leis estaduais.
d) normas da Constituição Federal.
e) leis federais.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!