Em relação à Fazenda Pública, é correto afirmar que
Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art. 98 do ECA, é correto dizer que se incluem entre as atribuições legais expressas do Conselho Tutelar, nos termos dos artigos 101 e 136 do Estatuto, dentre outras:
A respeito dos princípios penais, é correto afirmar que
Mévio, de 70 anos, em função de prescrição de remédio que não causa dependência, mas que pode comprometer a capacidade psicomotora, foi proibido de dirigir. Tendo lido na bula que o comprometimento da capacidade psicomotora acomete menos de 1% dos usuários, Mévio decide descumprir a proibição médica e continua a dirigir. Em uma tarde, Mévio foi buscar os netos na escola. Ao retornar, com os netos no carro, em um trecho de curva, manteve o carro em reta, vindo a colidir de frente com o muro de uma casa. No acidente, faleceu o neto mais novo. O mais velho teve a perna amputada. Feita a perícia, constatou-se que Mévio dirigia na velocidade permitida, não se apontado falha ou defeito mecânico. Ao prestar depoimento, Mévio informou que estava sob efeito de medicação e disse acreditar estar com a capacidade psicomotora alterada, já que o trajeto onde o acidente aconteceu lhe era bastante conhecido. Diante da situação hipotética, tendo em vista os crimes de trânsito e o Código Penal, é correto afirmar que Mévio
A respeito dos crimes e disposições penais constantes da Lei no 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa correta
Tício, preso preventivamente por roubo qualificado, foi interrogado por videoconferência. O estabelecimento em que foi recolhido não dispunha de sala própria que garantisse a segurança do juiz e dos demais serventuários. O Juiz, sem motivar a decisão, determinou a realização de interrogatório de Tício, por videoconferência, intimando as partes da decisão, com antecedência de 10 (dez) dias. No dia designado, o defensor do réu acompanhou o ato da sala de audiência do Fórum. Não houve qualquer defensor acompanhando Tício na sala do estabelecimento prisional. Tício e seu advogado também não tiveram entrevista prévia ao interrogatório. Iniciado o ato, o juiz indagou a Tício se ele teve assegurado o direito de entrevista prévia com o defensor e, em caso negativo, se desejava realizar contato telefônico, em linha telefônica própria, com o advogado, no que ele afirmou ter sido suficientemente orientado por seu defensor, em diversas outras oportunidades, seguindo-se o interrogatório. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta
Considere que o Estado de Rondônia deixe de entregar ao Município de Porto Velho o percentual de 50% relativo ao Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) correspondente aos veículos licenciados na municipalidade dentro dos prazos estabelecidos em lei, sob o argumento de esse município não ter atendido condição prevista em programa de benefício fiscal criado pelo Estado. Nessa hipótese, é correto afirmar que
A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto afirmar que
O prefeito do município “A”, no exercício do cargo e candidato à reeleição, procedeu a confecção e distribuição de uniformes para os alunos da rede municipal com verbas repassadas pela União e, no ano em que se realizará a eleição, efetivou a entrega, inclusive, com cerimônia realizada por entidade mantida por ele e mediante gravação para divulgação à imprensa local. Com base nessa conduta, o referido prefeito:
A empresa ABC Ltda., contribuinte do ICMS, por meio de estabelecimento sediado em específico estado da Federação, vendeu, no ano de 2019, à empresa XYZ Ltda., sediada em outro estado da Federação e não contribuinte do ICMS, mercadorias sujeitas à alíquota no estado de origem e no estado de destino de 18%. A alíquota interestadual para vendas com origem no estado do estabelecimento da empresa ABC Ltda. com destino para o estado do estabelecimento da empresa XYZ Ltda. é de 12%. Considerando que a empresa XYZ Ltda. seja a consumidora final das mercadorias, é correto afirmar que se adotará a alíquota
Lei municipal instituiu, em 2009, isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para os imóveis alugados a entidades educacionais privadas com fins lucrativos que destinem ao menos 10% das vagas a alunos oriundos de famílias com renda per capita inferior a um salário mínimo. A lei estabelece que a isenção será deferida anualmente, mediante despacho fundamentado da autoridade fazendária, após prova pela entidade locatária do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei. Em meados do exercício de 2018, no curso de auditoria realizada sobre a entidade “Ensinando a Fazer Arte – Ensino Infantil”, que, desde 2010, gozava da citada isenção mediante renovações anuais, ficou demonstrado que essa entidade jamais fez jus à referida isenção, valendo- -se dolosamente, desde 2010, de simulação, no intuito de reduzir os impostos devidos. Diante dessa constatação, a administração tributária revogou o despacho autorizativo concedido anteriormente e fez a cobrança do IPTU desde 2010, com os respectivos acréscimos moratórios, encaminhando-a em nome do locador do imóvel, que é o seu proprietário. Sobre a situação hipotética descrita, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
Determinada indústria química elimina seus rejeitos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população. Nesse caso, o princípio ambiental que visa à internalização das externalidades ambientais negativas e busca impedir a socialização dos custos ambientais é o princípio
Na hipótese de sociedade de propósito específico contratada encontrar-se em dificuldade financeira e sem plenas condições de gerir o objeto do contrato de concessão patrocinada, o Poder Concedente poderá
Um Prefeito editou decreto para instituir um programa municipal de assistência social a ser executado mediante convênio, prevendo a transferência de recursos municipais a entidades previamente cadastradas junto à Secretaria de Assistência Social do Município, para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Considerando que o ato administrativo não foi precedido de estudo de impacto orçamentário-financeiro, tampouco de análise de conformidade da despesa com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas constantes do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias, o hipotético decreto em questão
Los prejuicios sociales
Un ejemplo típico de prejuicios fue cuando Susan Boyle se presentó en el concurso de Talentos Británicos y antes de escucharla cantar fue duramente criticada por la prensa, la producción del programa, los jueces y el público en general.
Pero luego de que cantara y emocionara al mundo, nos dio a todos una lección de vida y nuevamente confirmamos que no debemos prejuzgar a la gente por su aspecto físico, su condición social, su sexo, religión o lo que sea, porque nos perdemos de encontrarnos con los verdaderos talentos, cualidad y aptitudes que hacen verdaderamente a una persona.
Disponível em: www.portalplanetasedna.com.ar. Acesso em: 21 set. 2013.
Em relação à evolução da administração, julgue o item
De acordo com a abordagem científica da administração, um dos males das indústrias na época era o desconhecimento, pela gerência, das rotinas de trabalho e do tempo necessário para sua realização.
12 times de futebol, entre eles o Getabi e o Fadonense, se inscreveram em um torneio. Foram sorteados 4 times para compor o grupo A e mais 4 times para compor o grupo B. Os times restantes ficaram no grupo C. O primeiro jogo da competição será entre 2 times sorteados do grupo A.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item
O número de possibilidades para times no grupo A é maior que 500.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 acerca de processo administrativo, julgue o item
Os prazos dos processos administrativos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo‐se da contagem o dia do vencimento e incluindo‐se o do começo.
Com relação às estruturas e às funções dos computadores, julgue o item
Os barramentos são componentes responsáveis pela transferência de dados entre componentes internos de um computador e destes para o ambiente externo.
Acerca de sistemas operacionais, julgue o item
Sistemas operacionais são softwares destinados a prover uma interface gráfica amigável para facilitar ao usuário o acesso aos dados armazenados no computador.
No que se refere às aplicações e aos serviços relativos a redes de computadores, julgue o item
O DNS é um protocolo da camada de aplicação do TCP/IP que é responsável pela distribuição de endereços IP dos servidores acessados pela Internet.
No que se refere ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item
Os vocábulos “cáries”, “água” e “frequência” são acentuados graficamente de acordo com a mesma regra de acentuação gráfica.
Quanto ao programa Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 10 e aos conceitos de redes de computadores, julgue o item
Atalhos para aplicativos podem ser criados no menu Iniciar do Windows 10
Considerando que a tabela‐verdade acima trate das proposições lógicas A, B e C e de seus valores de verdadeiro (V) e falso (F), que a notação ~A indique a negação da proposição A e que os símbolos + e × estejam, na tabela, no lugar de valores V ou F, julgue o item
O valor correto no lugar do símbolo + é F
Em relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item
A acentuação gráfica dos vocábulos “saúde” e “óleos” justifica‐se pelo fato de, em ambos, a vogal tônica formar, sozinha, uma sílaba.
Acerca dos tipos de computadores, do Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 8, julgue o item
No Windows 8, a barra Charms corresponde ao menu Iniciar, presente nas versões anteriores do Windows. Ela se localiza no mesmo lugar das outras versões, isto é, no canto inferior esquerdo da tela.
A respeito do programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, dos sítios de busca e pesquisa na Internet e das noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item
Um exemplo de programa que realiza determinadas ações maliciosas com base nos resultados de uma dada condição lógica é a bomba lógica.
Em relação ao texto e a seus aspectos linguísticos, julgue o item
A acentuação gráfica dos vocábulos “saúde” e “óleos” justifica‐se pelo fato de, em ambos, a vogal tônica formar, sozinha, uma sílaba.
A partir do texto acima, julgue o item
O agente público ou militar que se recusar a fornecer informação requerida poderá ser responsabilizado por conduta ilícita.
Relativos aos conceitos de Internet e Intranet, Julgue os itens
A Internet é uma rede do tipo MAN, pois consegue interligar computadores localizados em diferentes cidades por meio das linhas de comunicação fornecidas pelas empresas de telecomunicação.
