Questões de Concurso – Aprova Concursos

Q810545 - VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz Substituto

Determinada indústria química elimina seus rejeitos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população. Nesse caso, o princípio ambiental que visa à internalização das externalidades ambientais negativas e busca impedir a socialização dos custos ambientais é o princípio

a)
do poluidor-pagador
b)
da participação social.
c)
da ubiquidade
d)
da precaução
e)
do usuário-pagador.

Q782901 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que

a) o princípio da responsabilização integral envolve o dever do poluidor, pessoa física ou jurídica, de arcar com as consequências de sua conduta lesiva contra o meio ambiente, tanto na seara civil e administrativa, quanto na penal.
b) as entidades privadas não estão sujeitas ao princípio da informação no que se relaciona à matéria ambiental.
c) o princípio da função socioambiental da propriedade possui caráter de dever individual, estando o direito à propriedade garantido se sua função social for cumprida.
d) o princípio da prevenção implica a adoção de medidas previamente à ocorrência de um dano concreto, embora ausente a certeza científica, com o fim de evitar a verificação desses danos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!

Q810545 - VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz Substituto

Direito Ambiental

Q782901 - VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

Direito Ambiental