Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Salvo expressa disposição em contrário, a lei entrará em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação no Diário Oficial da União
Maria comprou um imóvel de Joana e, imediatamente após a entrega das chaves, a nova proprietária passou a residir no bem adquirido. Alguns meses depois, Maria foi citada por um oficial de justiça, que a informou de que Joaquim estava promovendo uma ação reivindicatória em desfavor dela sob a alegação de ser ele o real proprietário do bem imóvel.
Acerca de intervenção de terceiros, julgue o item seguinte
É admissível que Joana solicite o seu ingresso no processo como assistente, independentemente do procedimento ou do grau de jurisdição no qual esteja tramitando o processo, desde que demonstre seu interesse jurídico em que a sentença seja favorável à Maria
Jorge foi devidamente citado em ação movida por Márcio e pretende alegar incompetência territorial, impugnar o valor da causa e apresentar reconvenção.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.
Tanto a incompetência territorial quanto o valor da causa deverão ser alegados como preliminares da contestação.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Carlos requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município criado por desmembramento territorial de município cujo Poder Executivo é chefiado pelo seu irmão. Assertiva: Nesse caso, Carlos, por ser irmão do prefeito do município-mãe, é inelegível.
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST.
A determinação pela justiça do trabalho de reversão de demissão por justa causa gera, automaticamente, a reparação por danos morais ao empregado demitido.
Com relação à estabilidade e à garantia provisória de emprego, ao direito de greve e a serviços essenciais, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência do TST.
Delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória, porque a estabilidade apenas é aplicada aos que exercem cargo de direção nos sindicatos e que tenham sido submetidos a processo eletivo
De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativos ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho.
A possibilidade de empregado e empregador reclamarem pessoalmente na justiça do trabalho, conhecida como jus postulandi, foi extinta pela reforma trabalhista.
Julgue o item que se seguem, acerca de recursos no processo do trabalho.
O seguimento de recurso de revista que não demonstre transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica poderá ser denegado monocraticamente pelo relator, não cabendo recurso dessa decisão.
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
É nulo de pleno direito o ato de prefeito de município brasileiro que resulte em aumento de despesa em geral nos cento e oitenta dias anteriores ao final do seu mandato.
Acerca da despesa e receita pública, julgue o item que se seguem.
A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação, empenho, liquidação e pagamento
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente
O salário-família será pago mensalmente ao segurado empregado, ao empregado doméstico e ao trabalhador avulso, por filho ou equiparado de qualquer condição até catorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade. O segurado só fará jus ao benefício se tiver como salário de contribuição valor até certo teto, definido em portaria, periodicamente.
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue.
Medida provisória não é instrumento válido para inclusão de fato gerador relacionado ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), de competência municipal, ainda que essa matéria seja urgente e relevante para o equilíbrio de contas públicas municipais.
Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.
Caso um advogado seja preso em flagrante delito e outro seja preso por decisão judicial, tendo ambas as prisões ocorrido por motivos ligados ao exercício da advocacia, então será obrigatória a presença de representante da OAB, tanto para lavratura do respectivo auto de prisão em flagrante quanto para o cumprimento da decisão judicial.
A palavra “ força” na frase está empregada em sentido figurado, o que ocorre também na frase:
Trabalhando 6 horas por dia, sem interrupções, uma máquina finaliza um lote de peças em 4 dias. Para que esse mesmo lote de peças seja finalizado em 3 dias, o número de horas diárias que essa máquina terá que trabalhar, sem interrupções, será de
Em uma empresa, todos os arquitetos são engenheiros e alguns arquitetos são decoradores. A partir dessas informações, é correto concluir que
Uma afirmação que corresponde à negação lógica da afirmação:
O clima está ótimo e não há previsão de chuva, é
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, a Constituição da República Federativa do Brasil contempla a possibilidade de concessão de
As entidades de atendimento da criança e do adolescente são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos. Considerando que uma entidade governamental que desenvolve programas de internação não está oferecendo instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), poderá ser aplicada à referida entidade, entre outras, a seguinte medida:
Nos termos do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) é correto afirmar que:
Qual é o software malicioso criado para gravar informações digitadas por um determinado usuário no teclado de um computador, a fim de obter dados sigilosos?
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas à anuidade devida para os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, conforme o disposto na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências”, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os profissionais e as pessoas jurídicas inscritos no CAU pagarão anuidade no valor fixado em ato do CAU / BR, no importe mínimo de R$ 300,00.
( ) Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nos termos de ato do CAU / BR.
( ) A data de vencimento, as regras de parcelamento e o desconto para pagamento à vista serão estabelecidos pelo CAU / BR.
( ) O CAU / BR poderá outorgar isenção do pagamento da anuidade aos profissionais formados há menos de um ano e aos que tenham mais de 30 anos de formados.
Assinale a sequência correta.
Tendo como referência as regras de ortografia e de acentuação gráfica vigentes, assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.
São áreas de preservação permanente, previstas na legislação ambiental, exceto:
Uma empresa emprega 8 mulheres (entre as quais Luana) e 6 homens (entre os quais André). Dentre os empregados da empresa, deve-se formar uma comissão constituída de 5 pessoas, que inclua André e 3 mulheres, mas que não inclua Luana.
De quantas maneiras diferentes é possível montar essa comissão?
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), com base no texto.
( ) O texto é complexo do ponto de vista morfológico, pois apresenta inúmeras palavras formadas, atualmente, por prefixação, como é o caso das seguintes: “reconstituir” (1º parágrafo), “importante” (1º parágrafo), “congelar” (3º parágrafo), “preocupante” (3º parágrafo), “expectativa” (4º parágrafo) e “ultrapassado” (5º parágrafo).
( ) Os dois últimos parágrafos do texto apresentam vários adjetivos, dentre os quais se destacam os seguintes (sublinhados): “setores privados”, “demonstrado interesse”, “novo acelerador”, “importantes descobertas”, “diretor científico”.
( ) O plural das expressões sublinhadas em “a estrutura de qualquer material" (1º parágrafo) e “a meta de deficit primário” (3º parágrafo) é, respectivamente, “quaisquer materiais” e “deficit primários”.
( ) Em “a construção do acelerador de partículas ainda enfrenta alguns percalços” (2º parágrafo), se a expressão sublinhada fosse substituída por “dos aceleradores de partículas”, a forma verbal deveria ser “enfrentam” de modo a manter a concordância verbal padrão.
( ) Em “existe um antigo acelerador de fonte de luz sincrotron, o UVX” e “o UVX já participou de importantes descobertas” (5º parágrafo), o termo sublinhado funciona, respectivamente, como aposto do sujeito do verbo “existir” e como sujeito do verbo “participar”.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo
Assinale a alternativa que lista corretamente modalidades de licitação previstas em lei:
INSTRUCTIONS: Read the text below and answer the questions that follow it.
Text 1: Boy in London died after being stabbed multiple times.
Which of the following statements is TRUE?
Uma jarra de fundo quadrado, medindo 8 cm de lado e 30 cm de altura estava inicialmente cheia de água até sua borda superior, mas foram descartadas 5 canecas com 64 ml de água cada, fazendo com que a jarra diminuísse seu nível de água, conforme mostra a figura acima. A distância d, em cm, entre o nível da água que restou na jarra e a borda superior é:
