Quanto à gestão, à classificação e ao arquivamento de documentos, julgue o item
São considerados como documentos iconográficos fotografias, cartões postais, negativos, slides, transparências e desenhos.
Quanto à gestão, à classificação e ao arquivamento de documentos, julgue o item
A criação ou extinção de modelos e formulários faz parte da fase de utilização de documentos da gestão documental.
A Lei 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, diz que o Relatório de Gestão Fiscal – RGF será emitido ao final de cada:
Em qual Constituição o Presidente da República poderia submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal?
O dever do Estado em relação à educação, consoante a Constituição de 1988, será efetivado mediante a garantia de, exceto:
A Lei n° 4.320/64, ainda sob a vigência da Constituição da República de 1946, estabeleceu regras sobre orçamento e sua execução pelo poder público. A Constituição da República de 1988 recepcionou a legislação anterior naquilo que era materialmente compatível. No entanto, o tratamento constitucional dado às leis orçamentárias promoveu profundas alterações no sistema jurídico criado pela legislação anterior, em especial dispondo sobre as três modalidades distintas de leis orçamentárias.
Sobre o novel tratamento constitucional dado à Lei n° 4.320/64, aponte a alternativa incorreta:
Sobre as exceções, assinale a assertiva correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial, Julgue o item.
Referente as propostas que receberam os valores totais, informamos que não há necessidade de devolução dos referidos saldos desde que seja aplicado para o mesmo componente e dirigida exclusivamente à mesma entidade contemplada.
Com relação à legislação, julgue o item
O servidor público estará impedido de atuar em processo quando estiver litigando administrativamente com o companheiro do interessado.
Quanto ao orçamento público, julgue o item
As despesas com amortização da dívida e com os respectivos juros são consideradas como despesas de capital.
Quanto ao orçamento público, julgue o item
Não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha, a seu cargo e guarda, material a adquirir.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e em suas alterações, julgue o item
Constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
A respeito dos meios de transmissão, das topologias de redes de computadores e do modelo OSI, julgue o item
Uma característica da topologia em malha é a sua robustez. Caso um link dedicado venha a se tornar inutilizável, ele não afetará o sistema como um todo.
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.
Determinado produto perecível, fabricado e comercializado pelo fornecedor X, não continha nenhuma informação sobre seus componentes e sua durabilidade, o que acarretou prejuízos a vários consumidores. Por sua conduta, o fornecedor X cometeu infração penal punível com detenção e multa. A empresa Y havia patrocinado a oferta desse produto.
Com referência a essa situação hipotética e considerando o disposto no CDC, é correto afirmar que Y
Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível.
- Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
- Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
- Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.
Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente
No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,
O acordo firmado na audiência de instrução, perante o conciliador do juizado especial cível, terá força de sentença se homologado pelo
Com base nas regras gerais dispostas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os seguintes itens.
- O servidor que tenha amizade íntima notória com algum interessado em processo administrativo deve declarar-se impedido de atuar no processo.
- A revogação de ato administrativo deve ser motivada, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
- Das decisões administrativas cabe recurso, que será imediatamente dirigido à autoridade superior para julgamento.
Assinale a opção correta.
Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos fundamentais.
- As pessoas em situação migratória irregular no Brasil não têm direito de acesso ao Poder Judiciário.
- O direito fundamental à privacidade e à intimidade é irrenunciável, mesmo para pessoas sob curatela ou tutela.
- O princípio da igualdade é norma programática ainda não regulamentada pelo Poder Legislativo.
- Em razão do direito à liberdade religiosa, é constitucional lei que autorize o sacrifício de animais em cerimônias religiosas em que tal prática seja adotada como ritual.
Estão certos apenas os itens
De acordo com o Código Civil, o ato de dispor do próprio corpo é
A respeito do procedimento comum, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
- Para que ocorra a cumulação de pedidos na petição inicial, é imprescindível que entre eles haja conexão.
- O magistrado é autorizado a julgar a demanda improcedente de forma liminar se o pedido do autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e se a causa dispensar instrução probatória.
- A intimação para réplica do autor é prevista na hipótese de o réu apresentar, em sua contestação, defesa indireta. Na hipótese de o demandado utilizar somente defesa direta, não deve haver intimação para réplica.
Assinale a opção correta.
Ocorre resolução de mérito quando o juiz
Com base no disposto na Lei n.º 10.826/2003 — conhecida como Estatuto do Desarmamento — e suas alterações, assinale a opção correta.
A denominada interceptação telefônica lato sensu subdivide-se em três espécies distintas: a interceptação telefônica stricto sensu, a escuta telefônica e a gravação telefônica. Considerando-se a doutrina consolidada e a jurisprudência, é correto afirmar que, entre as referidas espécies, a proteção constitucional às conversas telefônicas, para fins de prova na investigação criminal, alcança
