Q814606 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

O dever do Estado em relação à educação, consoante a Constituição de 1988, será efetivado mediante a garantia de, exceto:

a)

progressiva universalização do ensino médio gratuito.
b) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
c)

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
d) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Direito Constitucional