Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q827982 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - AL-CE - Técnico Legislativo

De acordo com a doutrina, assinale a opção que indica a primeira Constituição brasileira a prever a existência dos direitos sociais

a) Constituição de 1988
b) Constituição de 1891
c) Constituição de 1946
d) Constituição de 1937
e) Constituição de 1934

2)

Q830228 - Funpresp - 2022 - Cebraspe - Analista Previdenciário

Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.

A primeira Constituição republicana brasileira teve forte influência do constitucionalismo norte-americano e das ideias liberais, em sua acepção clássica.

Errado
Certo

3)

Q820927 - FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público

A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das funções parlamentares, constituindo um direito instrumental de garantia à liberdade de opinião. Tal instituto, nesta configuração, remonta historicamente ao sistema constitucional

a)
francês.
b)
português.
c)
americano.
d)
alemão.
e)
inglês.

4)

Q799036 - IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Assistente Social

A Constituição de 1934, proposta pela Assembleia Constituinte, apresentava diversos elementos que indicavam uma estreita relação entre o Estado e determinado movimento intimamente ligado ao fascismo nacional, cuja trilogia era resumida como "Deus, Pátria e Família". Algumas das características políticas e ideológicas deste movimento são descritas por lamamoto (1998: 162) da seguinte forma: "As instituições através das quais é mobilizado o laicato reproduzem aproximadamente os modelos europeus do início do século. Sua natureza será autoritária, elitista e rigidamente corporativista, e inteiramente submetida ao controle da hierarquia."

De que movimento lamamoto está falando?

a) AIB — Ação Integralista Brasileira
b) ACB — Ação Católica Brasileira
c) LBA — Legião Brasileira de Assistência
d) PCB — Partido Comunista Brasileiro
e) ANL — Aliança Nacional Libertadora

5)

Q814601 - FUNDEP - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

Em qual Constituição o Presidente da República poderia submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal?

a) 1824
b) 1967
c) 1946
d) 1937

6)

Q777306 - FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque

a) admitia ser alterada em parte por lei comum e em parte por emenda constitucional.
b) era composta menos por normas escritas e mais por normas costumeiras.
c) reservava a modificação da matéria constitucional a leis complementares.
d) submetia a plebiscito as modificações constitucionais, não a um processo parlamentar de emenda constitucional.
e) não previa cláusulas pétreas.

7)

Q753010 - FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Sobre os conceitos de gratuidade judiciária, assistência judiciária e assistência jurídica gratuita, considerando a evolução da tutela do necessitado no Brasil, é correto afirmar que:

a) A Constituição de 1934 foi um marco na positivação da matéria ao não somente prever em seu texto a assistência judiciária, como também preconizar a criação de órgãos especiais para esse fim.
b) A Constituição de 1937 foi a primeira Constituição a prever em seu texto a incumbência da União e dos Estados de prestar assistência jurídica aos necessitados.
c) Em que pese já se encontrasse previsão da prestação da assistência judiciária aos necessitados nas Constituições de 1934 e 1937, a Carta de 1967 foi a primeira a expressamente prever a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.
d) A Constituição da República de 1988 levou a tutela jurídica do necessitado a um novo patamar ao prever expressamente sua assistência jurídica integral e gratuita, independentemente da comprovação da insuficiência de recursos.
e)
A Lei nº 1.060/50, sob o pretexto de tratar da gratuidade judiciária, acabou criando um verdadeiro sistema de assistência jurídica, devidamente institucionalizado, ao prever a existência das Defensorias Públicas, trazendo suas normas gerais de organização.

8)

Q782986 - VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

A Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional no 5/1968 e a Emenda Constitucional n° 1/1969 representaram um período de anormalidade institucional que se prolongou até a Constituição de 1988. Sobre eles, pode-se afirmar que

a) a Emenda Constitucional n° 1 restaurou as garantias constitucionais cuja suspensão caracterizou o regime de exceção e revogou a prerrogativa do Presidente da República de decretar o recesso do Congresso Nacional.
b) o Ato Institucional n° 5 manteve a competência do Presidente da República para decretar intervenção federal nos Estados e Municípios e a previsão de sujeição do Decreto à apreciação pelo Congresso Nacional.
c) o Ato Institucional n° 5 suspendeu as garantias constitucionais e legais da vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade e excluiu da apreciação judicial os atos nele fundados.
d) a Carta de 1967, cujo projeto foi elaborado pelo Governo e que muitos consideram outorgada e não promulgada, manteve a prerrogativa que a Carta de 1946 conferiu ao Presidente da República para expedir Decretos-leis.

9)

Q823370 - FGV - 2015 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988 e que sofreu diversas modificações, tem a característica de:

a) estabelecer a união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, que possuem as competências legislativas nela referidas;
b) reger todos os entes que integram a Federação, quais sejam, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios;
c) ser formada por um texto único, não existindo disposição constitucional que não esteja compreendida pelos artigos originários ou pelos que foram acrescidos ao seu corpo permanente;
d) ter a sua eficácia condicionada à edição de padrões normativos infraconstitucionais que delimitem o seu alcance e definam os seus destinatários;
e) ter a sua eficácia condicionada à ratificação do seu texto pelas Assembleias Legislativas dos Estados-membros, de modo a preservar a autonomia política desses entes federados.

10)

Q487189 - FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo

Sobre o conceito de “racionalidade contextual”, é CORRETO afirmar que foi

a)
mobilizado por Avritzer, para classificar as instituições híbridas.
b)
cunhado por Lima Júnior, para analisar os subsistemas partidários estaduais.
c)
proposto por Arretche, para descrever a guerra fiscal entre os estados brasileiros.
d)
apresentado por Avelar, para examinar os padrões de participação política no Brasil.

11)

Q804482 - ESAF - 2013 - STN - Analista de Finanças e Controle - Governança e Gestão em TI,

Assinale a opção correta.

a)
A “Constituição-Garantia” é a típica constituição formatada sob a égide do Welfare State, em que
consta grande rol de direitos sociais e possui nítido caráter intervencionista no âmbito econômico.
b)
Emmanuel Sieyès foi importante teórico da doutrina do Poder Constituinte e sustentou que a titularidade do Poder Constituinte pertencia à nação.
c)
Segundo a doutrina tradicional, a Constituição Federal de 1988 pode ser categorizada como promulgada, escrita e semântica.
d)
Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição
Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana.
e)
O Supremo Tribunal Federal não aceita a efi cácia horizontal dos direitos fundamentais.

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