No que concerne à possibilidade de instituição de regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, prevista no art. 145, parágrafo único da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. será opcional para o contribuinte.
II. não poderão ser estabelecidas condições de enquadramento diferenciadas por Estado.
III. a arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes.
Assinale:
Com relação à validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando a lei dispõe que determinado negócio jurídico é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este prazo será de 2 anos, a contar da data da conclusão do ato.
II. Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico sem, no entanto, cominar sanção, o negócio jurídico será nulo.
III. O prazo para pleitear-se a anulação de negócio jurídico no caso de erro, dolo, coação, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão é contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
Assinale:
No que concerne à geografia econômica do RN, assinale a opção correta.
A moralidade da administração pública não deve ser limitada tão somente à distinção entre o bem e o mal. De acordo com o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público, o fim almejado deve ser, sempre,
Carlos, servidor público, excede-se na bebida aos fins de semana, quando costuma frequentar bares e casas noturnas de sua localidade. Nessas ocasiões, Carlos costuma falar palavras de baixo calão, fazer gestos obscenos e dirigir impropérios contra a vida conjugal de seus colegas de trabalho.
Diante da situação hipotética acima e considerando a regulamentação ética do serviço público, assinale a opção correta.
Considerando que uma servidora pública, insatisfeita com seu trabalho, ausente-se com frequência do seu local de trabalho, estendendo seu horário de almoço indevidamente para passear, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público.
A respeito do servidor em estágio probatório, assinale a opção correta, consoante a LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores.
No que se refere ao concurso público, estabelecido na LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
A maneira pela qual o poder público redige atos normativos e comunicações denomina-se redação
Os níveis de linguagem na comunicação são classificados em:
As interferências que podem prejudicar a comunicação interpessoal são:
Assinale a alternativa que apresenta informações que devem ser evitadas no atendimento telefônico.
O prefixo que identifica as chamadas telefônicas onde o custo da ligação é de quem recebe é
Analise as proposições abaixo sobre o gás natural.
I. É encontrado como uma energia de origem fóssil, acumulado em rochas porosas no subsolo, frequentemente acompanhado por petróleo, constituindo um reservatório.
II. É extraído de jazidas naturais subterrâneas formadas por rochas sedimentares porosas e permeáveis e cobertas por estratos impermeáveis que impedem a sua saída para o exterior. Formou-se nessas jazidas subterrâneas como resultado da decomposição de sedimentos naturais ao longo de muitos milhares de anos. O gás natural pode estar acompanhado por petróleo ou é encontrado constituindo um reservatório de gás.
III. É encontrado em reservatórios subterrâneos, somente no mar, tal qual o petróleo, sendo considerável o número de reservatórios que contém gás natural associado ao petróleo. Nestes casos, o gás recebe a designação de gás natural associado. Quando o reservatório contém pouca ou nenhuma quantidade de petróleo, o gás natural é dito não associado.
Está correto o que se afirma em
Marcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e dar-lhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi praticado o crime.
Nessa situação hipotética, conforme entendimento do STJ, Rubens
Assinale a opção correta acerca dos crimes de perigo comum.
A respeito do processo penal, assinale a opção correta.
Tendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Com base nas normas constitucionais referentes à administração direta e indireta e ao instituto da intervenção, assinale a opção correta.
Com relação às normas atinentes à responsabilidade na gestão fiscal, assinale a opção correta.
Para conter o uso da máquina pública nas eleições, a legislação eleitoral institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não. Condutas vedadas são aquelas que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Conforme a Lei n.º 9.504/1997, constitui conduta vedada
A PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei n.º 6.938/1981, que criou o SISNAMA. O objetivo dessa lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, por meio de mecanismos e instrumentos para maior proteção do ambiente. A respeito desse assunto e considerando o disposto na lei, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do compromisso de ajustamento de conduta.
Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios institucionais do MP.
I- Pelo princípio da indivisibilidade, quem está presente em qualquer processo é o MP, ainda que por intermédio de determinado promotor ou procurador de justiça, podendo os membros da instituição ser substituídos uns por outros no processo, nos casos legalmente previstos, sem que isso constitua alteração processual.
II- O procurador-geral de justiça pode impor procedimento funcional a membro do MP, mediante recomendação com caráter vinculativo, com vistas a servir aos interesses da lei.
III- O promotor de justiça que substitui outro no transcorrer de um processo fica vinculado ao parecer de seu antecessor.
IV- Nos planos administrativo e funcional, há subordinação hierárquica dos membros do MP à chefia e aos órgãos de direção superior da instituição.
V- Pelo princípio da unidade, todos os membros de determinado MP formam parte de único órgão, sob a direção do mesmo chefe, guiados pelos mesmos fundamentos e com as mesmas finalidades, constituindo, pois, uma única instituição.
Estão certos apenas os itens
A conclusão de que os sans se espalharam pela África ... (4º parágrafo)
A expressão grifada acima preenche corretamente a lacuna da frase:
O prazo para a conclusão da sindicância administrativa disciplinar NÃO excederá
Certo dia, um lote de documentos foi transportado de uma Vara Federal do Trabalho a um aeroporto e, para isso, foi usado um caminhão, que partiu exatamente quando o relógio digital do motorista que iria dirigi-lo marcava:
Considerando que o caminhão chegou ao aeroporto quando todos os algarismos de tal relógio mudaram simultaneamente pela primeira vez e que ao longo do trajeto ele rodou à velocidade média de 75 km/h, a distância por ele percorrida, em quilômetros, foi igual a
Entrevista delineada para auxiliar aos clientes na decisão de mudança nos comportamentos considerados aditivos, tais como transtornos alimentares, tabagismo, abuso de álcool e drogas, jogo patológico e outros comportamentos compulsivos, trabalhando a resolução da ambivalência.
Trata-se da Entrevista
Na teoria do Ciclo Vital da Liderança ou Liderança Situacional desenvolvida por Paul Hersey e Kenneth H. Blanchard, o bom líder é aquele que consegue exibir o comportamento adequado de acordo com o estado de
Como processo de decisão, a seleção de pessoal comporta 3 modelos de comportamento: colocação, seleção e classificação. Trata-se do modelo de colocação quando NÃO inclui a categoria de
